Semana do bebê acontece durante essa semana em Ipanguaçu

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a comissão Pró-Selo UNICEF promovem em parceria com a Prefeitura e outras entidades, mais uma “Semana do Bebê”. Com a programação aberta na noite dessa segunda-feira, 16, a semana prevê atividades até a sexta-feira direcionada a gestantes, mães e crianças.

Na noite desta segunda-feira, 16, a programação foi aberta na Câmara de Vereadores, com a mesa redonda: “Cuidar da Primeira Infância – Papéis diversos, amor de todos!”, a programação anual da Semana do Bebê vai promover atividades em toda a cidade.

Segundo o articulador do selo no município, Luiz Antônio Tavares, a semana do bebê se constitui como uma estratégia de articular a sociedade como um todo em torno da primeira infância.

“Esperamos reunir o maior número de pessoas envolvidas em trabalhos que valorizem e ajudem através das as ações dos mais variados setores, desde os que fazem a gestão aos que representam a sociedade civil organizada como igrejas e associações, na construção de um município melhor para as gestantes e nossos meninos e meninas na faixa etária de 0 a 6 anos”, disse o articulador, que acredita que será uma semana de mobilização e de prestação de serviços, com muita informação e acima de tudo, muitas demonstrações de carinho e amor pelas criancinhas ipanguacuenses.

Na quinta-feira, 19, a cidade realiza o Iº Seminário "Um município para as crianças" que vai reunir cerca de 100 convidados, entre profissionais de todas as áreas e representantes da sociedade ipanguacuense, além de autoridades. Nele, a enfermeira Delma Pontes que é coordenadora da atenção básica no município, discorrerá sobre os cuidados com o bebê, sob um olhar da área da saúde com base na experiência de quem já trabalhou em maternidade, porém apontando para a necessidade de cuidar do Bebê em todos aspectos. Além desse momento, os presentes, inclusive adolescentes e crianças da educação infantil, vão propor ações para a construção do Plano Municipal Pela Primeira Infância - PMPI de Ipanguaçu.

“Um dos principais objetivos da semana do bebê é a mobilização, critério de avaliação do Selo. Fazer com que toda Ipanguaçu conheça, participe e interaja”, reitera o articulador.

A programação completa da Semana do bebê está disponível no site: www.Ipanguacu.rn.gov.br.

Ipanguaçu consolida eleição para o Conselho Tutelar

Nesse último domingo, 04, foi dia da eleição unificada em todo o Brasil para escolha dos novos Conselheiros Tutelares. Em Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, 2.770 eleitores foram às urnas efetivar o voto para a escolha dos novos membros, que terão o mandato para os próximos quatros anos, de 2016/2019. 

Conduzido pela comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), com o apoio da Prefeitura Municipal, o processo foi ainda fiscalizado pelo Ministério Público Estadual, com atuação da titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, a promotora Kaline Cristina. 

Segundo Kaline, o processo transcorreu dentro da normalidade, sem registro de incidentes, uma participação popular expressiva que legitima a eleição unificada no município. “Tivemos a presença de um bom público, isso mostra que as pessoas estão mais atentas de seus deverem como cidadão, a participação popular legitima o processo e isso é muito importante”, destaca a promotora que também acompanhou todo o processo e contagem dos votos do município de Itajá. 

Três mesas receptoras fizeram a coleta dos votos em cédulas de papel. As urnas ficaram instaladas na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro, mesmo com as longas filas, os eleitores não deixara de votar. 

O presidente da comissão Edilson Júnior, disse que a quantidade de urnas foram estabelecidas conforme a disponibilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que o poder público municipal disponibilizou os ônibus escolares para facilitar a chegada do eleitor ao local de votação.

A apuração dos votos ocorreu na Câmara de Vereadores, acompanhado além da promotora de justiça, pelos candidatos ou seus respectivos representantes. A apuração foi encerrada as 22:20h.

Para a presidente do CMDCA Maria Raquel Tavares, os eleitores Ipanguaçuenses foram fundamentais contribuindo com a participação, elegendo os candidatos ao Conselho Tutelar. 

Raquel destaca, ainda que, a posse dos eleitos ocorre no dia 10 de janeiro de 2016 em cerimônia conduzida pelo prefeito, Leonardo Oliveira. “Agora é só aguardar a posse e desejar a todos um mandato que venha a contribuir na garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade. Sem dúvida alguma, o Conselho Tutelar é um grande parceiro do CMDCA, e assim esperamos contar sempre”, disse. 

Resultado final da apuração das mesas para escolha de Conselheiros Tutelares

1. Marco Higino: 465 – 1º ELEITO 

2. Nestor Ribeiro de Melo Neto: 401 – 2º ELEITO 

3. Rayron Ribeiro: 398 – 3º ELEITO 

4. Aline Costa: 364 – 4º ELEITA 

5. George Varela: 269 – 5º ELEITO 

6. Hilderica Soares da Silva: 198 – 1º SUPLENTE 

7. Nailde Nunes:181 – 2º SUPLENTE 

8. Magirllânia Beatriz Tavares de Souza: 112 - 3º SUPLENTE 

9. Salete Siqueira: 99 – 4º SUPLENTE 

10. Madson Escoteiro: 90 – 5º SUPLENTE 

11. Rosivanda (Fafá): 38 – 6º SUPLENTE 

Votos Brancos: 8

Votos Nulos: 147 

Votos Válidos: 2.615 

TOTAL DE VOTANTES: 2.770

Ipanguaçu celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é lembrado nesta segunda-feira, 13, pelos seus 25 anos em todo o Brasil, e em Ipanguaçu a lei de proteção à criança e ao adolescente criada na década de 90 não passou em branco. Durante toda a manhã o dia foi celebrado em praça pública com a participação dos principais protagonistas: as crianças e adolescentes. 

Promovido pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do governo municipal, a atividade culminou também o projeto “Meu amigo estatuto”, realizado há um mês por adolescentes em escolas e comunidades da cidade. 

Além da conversa sobre o ECA, a atividade do dia contou com um bate papo sobre a PEC 171/93 – que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16, na qual entraram na roda da discussão do dia. 

Segundo o conselheiro Tutelar Rayron Ribeiro, mesmo com as inúmeras dificuldades no cumprimento do estatuto, o país tem a comemorar pelo seu compromisso na proteção das crianças e adolescentes, como também se faz necessário no dia para cobrar a efetivação do conjunto de medidas criadas para garantir os direitos da infância e da juventude.

A programação contou com a participação de diversas autoridades, vereadores e secretários, entre elas a Secretária de Educação Jeane Dantas, que reforçou o apoio da gestão em defesa do ECA. Para a secretária é necessário o envolvimento da família, da escola como toda a sociedade para a erradicação dos problemas sociais ainda enfrentados.

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Estudante participam da palestra sobre o ECA

O Conselho Tutelar junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveram durante essa manhã mais uma atividade do projeto “Meu amigo estatuto” que comemora os 25 do ECA. O encontro ocorreu na Câmara de vereadores com alunos da Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro.

Programação em alusão aos 25 anos do ECA é realizado em Ipanguaçu

O Conselho Tutelar em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência vem realizando desde o inicio do mês uma programação em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA.

Segundo o conselheiro tutelar Rayron Ribeiro, a programação denominada “Meu amigo estatuto” vem realizando ciclos de palestras pelas escolas municipais, com a participação de adolescentes. As atividades contará ainda com ato público na praça da cidade, com diálogos sobre a importância do ECA nesses 25 anos. 

Nesta quinta-feira, 09, às 15h a programação continua o ciclo de palestras pela Escola Municipal Nelson Borges Montenegro, na comunidade quilombola de Picada. Na sexta-feira, 10, às 8:30h o encontro acontece na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro. 

Na segunda-feira, dia 13, a programação tem sua culminância a partir das 7h da manhã na Praça da Independência, mais conhecida como praça dos táxis, o ato transcorrerá por toda a manhã com pitstop, palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos fundamentais e reflexões sobre os equívocos de reduzir a maioridade penal.

Inscrições para nova gestão do Conselho Tutelar de Ipanguaçu encerram essa semana

Seguem abertas até essa quinta-feira, 18, as inscrições para a eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares do município de Ipanguaçu. Aberta desde maio os candidatos ao cargo deverão efetivar a inscrição presencialmente na sala do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), na sede Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga - centro.

Segundo a presidente do CMDCA, Raquel Tavares, o município de Ipanguaçu segue a unificação nacional das eleições para o Conselho Tutelar. Ela frisa que todo o país irá às urnas no dia 04 de outubro, onde os eleitos terão um mandato de quatro anos. 

Em Ipanguaçu, o edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) estabelece as orientações para os interessados, que pode ser conferido no site oficial do município, www.Ipanguacu.rn.gov.br.

“Os candidatos a concorrer deverá reencher todos os pré-requisitos, entre eles ter já trabalhado com crianças e adolescentes. Esperamos iniciar mais um processo de forma transparente, processo esse que já vem contando com apoio do Ministério Público e da Prefeitura”, disse Raquel. 

Os candidatos inscritos passarão ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura. Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. 

Maria Raquel, ainda fala que o município, através do Prefeito Leonardo Oliveira, sancionou na última semana a lei complementar de nº034/2015 na qual reformula a lei de nº 015/2002 que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

A reformulação dispõe sobre as normas gerais para aplicação no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal, através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade, prevendo ainda políticas e programas de assistência social em caráter supletivo para aqueles que dela necessitem.

Ipanguaçu abre inscrições para escolha de Conselheiros Tutelares

Através de edital de convocação, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) estabelece as regras e orientações aos candidatos que concorrerão aos cargos. Desde o último dia 18 foram abertas as inscrições para processo de escolha.

Com a unificação das eleições a partir desse ano, todo o Brasil irá as urnas no dia 04 de outubro. Os novos conselheiros municipais terão um mandato de 4 anos, de 2016-2019. 

Em Ipanguaçu o Jornal Oficial do Município (JOM), trouxe em edição extra na última semana, a abertura do processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para seus consequentes suplentes.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 18 de junho, das 8 às 13 horas, de segunda à sexta-feira. Para efetuar o registro o candidato deverá pessoalmente se dirigir com os documentos em mãos até a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga, nº961 – Sala do CMDCA. O edital pode ser visto no site: www.Ipanguacu.rn.gov.br. 

O candidato passará ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura.

Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. Antes da posse que se dará pelo prefeito municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2016, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do ECA, os conselheiros deverão, ainda, passar por uma formação inicial. 

Conferência 

Foi convocado também através do decreto municipal assinado pelo prefeito Leonardo Oliveira e a presidente do CMDCA, Maria Raquel Tavares, a Iª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que terá como tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Segundo Raquel, a conferência considera a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de novas Política de Direitos Humanos para as Crianças e Adolescentes no município. 

A conferência acontecerá no dia 28 de maio, no Centro Integrado da Cidadania (CIC).

Prefeitura de Ipanguaçu realiza semana do bebê que segue até o sábado

O município de Ipanguaçu vem vivenciando durante toda essa semana de uma ação intersetorial para a mobilização da “Semana do Bebê”, as atividades que começaram na última segunda-feira(24) segue até o próximo sábado(29) com a “Caravana dos Direitos das Crianças e Adolescentes”. A ação pretende mobilizar gestantes, crianças e adolescentes para os cuidados e preservação dos direitos dos pequenos no município potiguar.

A programação que tem continuidade nesta sexta-feira(28) prevê o 1º chá de fraudas, o encontro acontecerá no Teatro Municipal Maria Eugênia das 8 às 12h. A tarde às 17h uma passeata com os bebês ocorre com a benção, divulgação e a premiação do Bebê Feliz 2014 além da apresentação da Lei que institui a Semana do Bebê no município.

Segundo o coordenador municipal do Selo Unicef, Luís Antônio Tavares, as atividades estão disponível a toda a comunidade. “As mães podem vim participar das atividades, estamos com uma semana bem movimentada contando com a participação ativa de todo o público alvo. Queremos com toda a programação fortalecer as ações direcionado as mães, crianças e adolescentes”, destaca. 

No sábado(29) a Caravana DCA acontecerá das 8 ás 12h na Escola Municipal Professora Julieta Moura Souza, na comunidade de Arapuá, com oferta de serviços de saúde, com atendimento de médico, psicólogo, fonoaudiólogo além atendimento educativos, psicopedagógico e atividades de lazer com a oferta de aulas de xadrez, dama entre outras modalidades, como também atendimento do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

Aa ação intersetorial envolvendo as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), Programa Saúde na Escola (PSE) e os Conselhos Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e o Ministério Público Federal.

Violência é tema de bate-papo em Pataxó

Ontem(25) membros do Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) promoveram uma palestra sobre o tem: "Chutando pedrinhas: Criança sem violência". O Encontro aconteceu na Escola Municipal Francisco Florêncio e contou com a participação da comunidade de Pataxó. A ação faz parte das atividades da Semana do Bebê.

Fotos: Rayron Ribeiro

Semana do bebê e caravana serão realizadas em programação planejada para a próxima semana em Ipanguaçu

Em busca de promover e ampliar os direitos das crianças e adolescentes do município de Ipanguaçu, a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o Conselho Tutelar com apoio da Prefeitura de Ipanguaçu realizam na próxima semana, de 24 à 29, uma programação em busca de assegurar ações destinadas a gestantes, crianças e adolescentes. 

Segundo o coordenador da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Luisinho Tavares, a programação planejada ocorrerá com a realização de duas atividades, uma delas é a Semana do Bebê, uma estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e o desenvolvimento de crianças de até seis anos, como também o Projeto “Caravana – Direito das Crianças e Adolescentes”, com a promoção de atividades durante toda a manhã que ocorrerá na comunidade de Arapuá.

A programação no município, localizado na região do Vale do Açu, terá início na segunda(24) com abertura oficial na Câmara Municipal de Vereadores marcada para as 19h com a conferência temática: “Múltiplos Olhares sobre a Primeira Infância”. 

A Semana do Bebê ocorrera com atividades na zona rural e urbana com a realização de palestras, oficinas que se estenderão até o sábado, dia 29, com a realização da Caravana que oferecera serviços de saúde, com atendimento de médico, psicólogo, fonoaudiólogo além atendimento educativos, psicopedagógico e atividades de lazer com a oferta de aulas de xadrez, dama entre outras modalidades, como também atendimento do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

"Será uma atividade importante aberta para as mães e as nossas crianças e adolescentes. As ações desenvolvidas pelas secretarias municipais que chegarão não só na zona urbana, mas também na zona rual, uma estrategia que estamos recebendo apoio de todos para concretizar essa atividade em defesa dos direitos de meninas e meninos de nossa cidade", destaca, Luiz Antônio. 

A iniciativa ainda conta com o apoio do Ministério Público Federal, com sede em Ipanguaçu e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A programação completa pode ser vista no site, www.Ipanguacu.rn.gov.br. Aqui.

Prefeito de Ipanguaçu destaca que kit com equipamentos contribuirão para melhorar funcionamento do Conselho Tutelar

O prefeito de Ipanguaçu Leonardo Oliveira que esteve participando na última sexta-feira (17) no Auditório da UFRN em Natal da entrega do Kit para os Conselhos Tutelares aos 62 municípios do Rio Grande do Norte destaca a contribuição que resultara em melhorias no conselho. A entrega contou ainda com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário e da Deputada Fátima Bezerra que destinou a emenda orçamentária para os municípios. 

Para o prefeito Leonardo Oliveira, o kit é um grande aliado das políticas de prevenção aos direitos de meninos e meninas do município, e da a oportunidade ao Conselho Tutelar de fazer valer o que está escrito na Lei que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A emenda da deputada Fátima mais uma vez vai beneficiar e valorizar o futuro de milhares de pessoas, em especial de crianças e adolescentes, dará aos conselheiros tutelares mais condição de trabalho para o cumprimento da lei, na certeza de que elas cresçam com dignidade e protegidas, dando ao conselho tutelar um novo momento para exercer o trabalho com mais eficiência” destaca o prefeito. 

O material inclui um carro tipo Palio Weekend 1.6, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro que faz parte da emenda da Deputada Federal Fátima Bezerra, destina aos municípios a qual Ipanguaçu está incluindo. 

Na entrega do material, diversos prefeitos, secretários e conselheiros tutelares se fizeram presente, de Ipanguaçu esteve presente a Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Cristina Oliveira, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente, Raquel Tavares e os Conselheiros Tutelares Rodney Carlos, Rayron Ribeiro e Aysla Lopes. 

O conselheiro Rayron Ribeiro comemora a conquista não apenas do Conselho Tutelar, mas de todos os pequenos cidadãos das cidades que foram beneficiadas, “essa é uma conquista que vale muita à pena ser repetida, o material contribuirá de forma efetiva no nosso trabalho na fiscalização de que os direitos dos jovens cidadãos sejam garantidos e não brutalmente violados”, frisa o conselheiro. 

Ipanguaçu inicia ações da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Mobilizar toda a sociedade a defender e apoiar a lutar contra a impunidade garantindo proteção a todas as crianças e adolescentes é um dos objetivos da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, marcado para o dia 18 de maio, com isso a Prefeitura de Ipanguaçu está apoiando e promovendo através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar na iniciativa de fortalecer a campanha e contribuir para seguridade dos direitos de meninos e meninas. 

Segundo a presidenta do CMDCA, Raquel Tavares, a semana esta sendo marcada por atividades que buscam combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, levando ao conhecimento das famílias um trabalho educativo. “O 18 de maio não é uma data comemorativa, mas é o momento que chamamos a sociedade a combater esse grande atraso social. Não podemos fingir que não vemos, é preciso se unir-se a esta luta contra a impunidade e denunciar” destaca a Raquel. 

Com o tema 'Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes', a programação envolve palestras e atividades educativas que estão sendo realizadas nas escolas e órgãos públicos da cidade. Nesta segunda-feira (13) uma equipe formada pelo CMDCA, Assistentes Sociais, Orientadoras sociais e o Conselho Tutelar estiveram na Escola Municipal Nelson Borges Montenegro na comunidade de Picada. Na terça (14) a visita será na Escola Municipal na comunidade de Arapuá às 14h, na quarta-feira (15) na sede do PETI na comunidade de Serra do Gado às 9h e às 14h no Centro de Convivência em Pedrinhas, na quinta-feira (16) às 15h na Escola Municipal na Agrovila Tabuleiro Alto e na sexta-feira (17) às 15hs na Escola no Conjunto Habitacional Presidente Lula onde acontecerá o encerramento da programação. 

Prefeito de Ipanguaçu empossa novos membros do Conselho Tutelar

Foram empossados na manhã de hoje (27) na sede da Câmara de Vereadores pelo prefeito Leonardo Oliveira os novos Conselheiros Tutelares do município de Ipanguaçu. Os cinco membros iram compor o conselho tutelar foram votados nas eleições deste ultimo domingo, dia 24.

A posse contou com a presença do prefeito Leonardo Oliveira, da Secretária de Assistência Social Cristina Oliveira, presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Raquel Tavares, dos Vereadores Luzineide Fonseca e Silvano Lopes e da promotora de Justiça, Kaline Cristina, do presidente da OAB/Assú, Ivanaldo Salustino, entre outras autoridades e sociedade civil. 

Na posse a presidenta do CMDCA, Raquel Tavares, disse que a eleição é um momento importante em que a democracia fez brotar nos cidadãos ipanguaçuenses a vontade de votar e eleger o novo conselho tutelar do município, “como presidenta do CMDCA agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso da eleição. Quero dividir os nossos aplausos na certeza de continuarmos parceiros, zelando pelo cumprimento do estatuto da criança e adolescente” disse Raquel. 

Os novos conselheiros terão o mandado até fevereiro de 2016, se adequando a mudanças previstas na Lei federal 12.696, sancionada em julho de 2012. A lei prevê que, em 2015, o pleito ocorrerá no mesmo dia em todos os municípios, no ano seguinte às eleições presidenciais. 

A Secretária de Assistência Social, Cristina Oliveira, parabenizou os novos conselheiros e a promotora de Justiça da comarca pelo acompanhamento de todo o processo, e pela participação na posse, “pela primeira vez, temos uma promotora na posse dos novos conselheiros, agradecemos pela atenção e contribuição. Peço a todos os conselheiros que possamos trabalhar unidos em busca de combater as mazelas que aflige as famílias” destaca a secretária que ainda informou que em março acontece a formação dos eleitos e suplentes com a carga horária de 20h aulas. 

Foram empossados na manhã Rodney Carlos Frutuoso da Silva, Francisco Rayron Ribeiro Barreto, Aysla Paula Lopes Cunha, Aline Tiara Costa dos Santos, Claudineide Lopes dos Anjos. 

O prefeito Leonardo Oliveira, falou das ações que serão desenvolvidos na área social a favor das crianças e adolescentes, “sabemos da importância do conselho e as responsabilidades, continuaremos promovendo os meios cabíveis para que o mesmo possa desempenhar o papel em defesa de nossas crianças e adolescentes. E reforço ainda que estamos aguardando para este semestre um carro 0km para atender as necessidades do conselho, e novos equipamentos, emenda esta destina pela Deputada Federal Fátima Bezerra”, finalizou o prefeito, ocasião em que parabenizou a todos os conselheiros recém empossados.

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Em Ipanguaçu eleições decidem novos conselheiros tutelares

Ontem, domingo dia 24, a população Ipanguaçuense foi às urnas para as eleições de Conselheiro Tutelar do município. A eleição segue a lei Federal onde prevê que esta será a última eleição de conselheiros tutelares antes das mudanças previstas na Lei 12.696, sancionada em julho de 2012. A lei prevê que, em 2015, o pleito ocorrerá no mesmo dia em todos os municípios, no ano seguinte às eleições presidenciais. 

A votação ocorreu das 8 às 17h nos colégios eleitorais nas comunidades de Pataxó, Pedrinhas, Arapuá e no centro da cidade. A votação foi direta, secreta e facultativa, e qualquer pessoa que votasse em Ipanguaçu poderia participar da escolha. 

Segundo a presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Raquel Tavares, as eleições ocorreram de forma tranquila, sem incidentes que padecem colocar em risco o processo eleitoral, “em todos os pontos de votação a eleição aconteceu tranquilamente, cerca de 70 pessoas estiveram envolvidas para que o processo eleitoral pode-se ser seguro, contamos também com o apoio da promotora Justiça da Comarca de Ipanguaçu, Drª Kaline Cristina, que acompanhou do inicio ao fim a votação e apuração, e da Prefeitura com todo o suporte necessário. Acredito que saímos com uma eleição consolidada, tranquila e transparente” disse Raquel. 

Como as urnas eletrônicas não foram liberadas pela Justiça Eleitoral, por motivos que elas devem ficar retidas após um ano da votação do ultimo pleito, o voto se deu por cédulas de papel. A apuração aconteceu na Câmara de Vereadores e encerrou as 22h36min da noite de domingo, sendo registrados 3.187 votantes, sendo 3.122 votos validos, 59 nulos e 6 em brancos. 

Onze candidatos concorrem ao cargo que serão preenchidos pelos 05 (cinco) candidatos mais bem votados: Rodney Carlos Frutuoso da Silva (534 votos), Francisco Rayron Ribeiro Barreto (454 votos), Aysla Paula Lopes Cunha (375 votos), Aline Tiara Costa dos Santos (370 votos), Claudineide Lopes dos Anjos (326 votos), Nazareno Júnior Varela Caldas (287 votos), Ana Cláudia da Costa (263 votos), lma Mácia da Costa (177 votos), Maria da Salete Siqueira (124 votos), Paulo Márcio Rodrigues Pereira (109 votos) e Joelmo de Lima (103 votos). 

Posse e formação 

Atendendo o cronograma estabelecido, a posse dos novos membros do Conselho Tutelar acontecerá nesta quarta-feira (27) na sede da Câmara de Vereadores às 9h da manhã e contará com a presença do prefeito Leonardo Oliveira. Está previsto para o inicio de março a formação dos eleitos e suplentes com a carga horaria de 20h aulas.

 

RESULTADO: Eleições do Conselho Tutelar

CLASSIFICAÇÃO - TOTAL

01 Rodney Carlos Frutuoso da Silva - 534

02 Francisco Rayron Ribeiro Barreto - 454

03 Aysla Paula Lopes Cunha - 375

04 Aline Tiara Costa dos Santos - 370

05 Claudineide Lopes dos Anjos - 326

06 Nazareno Júnior Varela Caldas - 287

07 Ana Cláudia da Costa - 263

08 Ilma Mácia da Costa  - 177

09 Maria da Salete Siqueira - 124

10 Paulo Márcio Rodrigues Pereira - 109

11 Joelmo de Lima - 103

Votos Brancos - 6

Votos Nulos - 59

Votos Validos - 3122

Total de Votos - 3187

Mais informações nesta segunda(25).

Votação para conselheiro tutelar em Ipanguaçu acontece neste domingo

Está marcada para este domingo, dia 24, a eleição que vai definir os novos membros do conselho tutelar de Ipanguaçu. A eleição segue a lei Federal onde prevê que esta será a última eleição de conselheiros tutelares antes das mudanças previstas na Lei 12.696, sancionada em julho de 2012. A lei prevê que, em 2015, o pleito ocorrerá no mesmo dia em todos os municípios, no ano seguinte às eleições presidenciais. 

Além disso, o mandato dos conselheiros será ampliado para quatro anos e eles passarão a receber benefícios antes não obrigatórios, como férias e 13º. A votação que acontece em Ipanguaçu é direta, secreta e facultativa, e qualquer pessoa que vote em Ipanguaçu poderá participar da escolha. 

Raquel Tavares, presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), disse que a Secretaria de Assistência Social representará o poder público, e permanecerá dando todo o suporte para as eleições, “está semana já nos reunimos com os candidatos e passamos todas as orientações sobre o que pode e o que não pode acontecer no dia da eleição. Esperamos que todo o processo eleitoral aconteça tranquilamente, para isso cerca de 70 pessoas participarão no processo eleitoral, como coordenadores, presidentes e mesários” disse a presidenta do CMDCA. 

Raquel frisa que a Promotora de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, Drª Kaline Cristina Dantas Pinto, acompanhará durante todo o dia as eleições. 

Onze candidatos concorrem às eleições: Claudineide Lopes dos Anjos, Aysla Paula Lopes Cunha, Paulo Márcio Rodrigues Pereira, Ana Claudia da Costa, Maria da Salete Siqueira, Joelmo de Lima, Ilma Macia da Costa, Francisco Rayron Ribeiro Barreto, Rodney Carlos Frutuoso da Silva, Nazareno Júnior Varela Caldas, Aline Tiara Costa dos Santos. 

Para votar, é preciso apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto, no local de votação a qual o titulo eleitoral está informado, das 08 às 17 horas. Os pontos de votação funcionaram na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro – Sede do município, Escola Estadual João Francisco da Costa em Arapuá, Escola Estadual Maria da Glória de Azevedo Luna em Pataxó e Escola Municipal Francisco Soares da Costa em Pedrinhas.

Eleição para conselheiro tutelar em Ipanguaçu acontece no próximo domingo

A eleição que vai definir os novos conselheiros tutelares de Ipanguaçu ocorre no próximo domingo (24), das 08 às 17 horas. A votação é direta, secreta e facultativa, e qualquer pessoa que vote em Ipanguaçu poderá participar da escolha. Os conselheiros eleitos ficarão no cargo até 2015. 

De acordo com a presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Raquel Tavares, ainda que o voto para eleger os novos conselheiros tutelares não seja obrigatório, é importante que toda a sociedade participe do processo para ajudar na consolidação dos direitos da criança e do adolescente. “Além de fazer os atendimentos dos casos, os conselheiros tutelares são peças fundamentais na cobrança e fiscalização das políticas e dos recursos municipais para efetivar os direitos delas”,frisa Raquel. 

Para votar, é preciso apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto, no local de votação a qual o titulo eleitoral está informado. Os pontos de votação funcionaram na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro – Sede do município, Escola Estadual João Francisco da Costa em Arapuá, Escola Estadual Maria da Glória de Azevedo Luna em Pataxó e Escola Municipal Francisco Soares da Costa em Pedrinhas. 

Segundo a lei Federal esta será a última eleição de conselheiros tutelares antes das mudanças previstas na Lei 12.696, sancionada em julho deste ano. A lei prevê que, em 2015, o pleito ocorrerá no mesmo dia em todos os municípios, no ano seguinte às eleições presidenciais. Além disso, o mandato dos conselheiros será ampliado para quatro anos e eles passarão a receber benefícios antes não obrigatórios, como férias e 13º.

Conselho tutelar de Ipanguaçu tem novo coordenador

Foi eleito nesta sexta-feira (23) o novo coordenador do Conselho Tutelar de Ipanguaçu. O mandato de Rondny Carlos Frutuoso, que ocupa pela primeira vez a função, se estende até o mês de fevereiro de 2013. A eleição, interna, ocorreu na sede do CT, no centro da cidade.

“Fico muito feliz. Agora é unir as forças e trabalhar em busca de proteção e cumprimento dos diretos de cada criança e adolescente”, afirmou Rondny Carlos. Segundo a presidente do Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Raquel Tavares, o Conselho Tutelar é composto por cinco membros, todos com mandato até o ano de 2013. Além do novo coordenador, são eles: Francinaldo Gonzaga Bento, George das Neves Varela, Marcos Antônio Higino e Nailde Nunes.

O que é um Conselho Tutelar?

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), os conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.

Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.

Conselho Tutelar terá estratégia própria de atuação para a época do Carnaval da cidade de Ipanguaçu

Ao lado de outros órgãos integrantes da chamada rede de proteção à infância e adolescência, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, vai contar com um regime especial de atuação durante todo o período carnavalesco.

Tal questão já está sendo discutida por todos os membros do colegiado, segundo informação transmitida pelo coordenador-geral Francinaldo Gonzaga Bento. Adiantou que o propósito é fazer com que o conselho esteja presente a fim de coibir possíveis casos de violência envolvendo crianças e adolescentes.

"Vamos estar presentes durante todos os dias do Carnaval, mas é de fundamental importância que a primeira preocupação seja dos pais, no sentido de acompanhar seus filhos", advertiu o conselheiro tutelar.

Francinaldo Gonzaga declarou que haverá uma atenção especial à questão de consumo de bebidas alcoólicas por parte de menores de idade. Registrou que, neste particular, é essencial que se observe uma colaboração por parte dos proprietários de estabelecimentos onde são comercializados estes produtos.

"Pedimos desde já a cooperação dos donos de bares, para que evitem vender bebida alcoólica para menores", alertou.

Equipe espera período de trabalho intenso

O coordenador-geral do Conselho Tutelar de Ipanguaçu, Francinaldo Gonzaga, declara que a expectativa é de uma rotina intensa de atividade durante o período de Momo.

Isso porque, este ano, está existindo um investimento maior por parte da administração municipal para tal festividade. "Realmente a prefeitura fez um grande esforço no sentido de revitalizar o Carnaval de Ipanguaçu e, com isto, a expectativa é que possa ser registrada uma grande participação dos foliões da cidade e de outros municípios próximos", salientou. Durante o período matutino e vespertino, a agenda carnavalesca vai se concentrar na Lagoa da Ponta Grande, um dos cartões-postais de Ipanguaçu, na localidade rural de Porto.

MOVIMENTAÇÃO

Durante a noite, a programação será integralmente deslocada para o centro urbano, mais especificamente na Praça de Eventos José Lúcio de Medeiros, localizada nas imediações do estádio de futebol Joacy Fonseca.

Será neste espaço físico que ocorrerão as principais apresentações musicais já contratadas pela gestão para todo o calendário carnavalesco, de acordo com informação repassada pelo secretário municipal de Cultura, professor Francisco Fernando Neto. Francinaldo Gonzaga esclareceu que o trabalho do Conselho Tutelar será respaldado pela força policial militar da cidade e, ainda, terá o apoio logístico da própria administração municipal.

Fonte: O mossoroense

ECA completa 21 anos com avanços e desafios para infância e juventude

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos amanhã, comemorando avanços e buscando novas conquistas para a infância e a juventude. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (Comdica), Mirna Aparecida, o maior avanço da lei foi definir a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, já que antes não existia essa mentalidade.
"Antes do estatuto, o Brasil dava atenção mais às crianças muito pobres, marginalizadas, mas o ECA surgiu e universalizou os direitos, estendeu os direitos a todas as crianças e adolescentes, independente da cor e da classe social, estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado. Enfim, fortaleceu a condição de cidadão das crianças e adolescentes", analisa.
Mirna Aparecida considera a garantia desses direitos importante avanço para conquistas sociais e melhoria de vida na infância e na juventude, mas que ainda há muito a ser conquistado. Os principais desafios, segundo ela, é o combate ao trabalho infantil, exploração sexual, violência familiar, uso e abuso de drogas.
"Para isso, é necessário fortalecer a rede de atendimento à criança e ao adolescente e, uma das coisas mais importantes, processo de conscientização da família para romper questões culturais, porque muitos dos problemas da infância e da juventude começam na família, como a violência doméstica e o trabalho infantil", comenta.
A presidente do Comdica defende mais investimentos em políticas públicas, como programas sociais, porque investir na criança e no adolescente significa mais retorno à sociedade. "Precisamos melhor preparar nossos jovens para o mercado de trabalho, garantir educação, saúde de qualidade, enfim, cidadania", diz.

Conselheiro do Conselho Tutelar de Mossoró da 34ª Zona, Flávio Roberto avalia como avanço o fato de o ECA ter colocado em evidência os direitos da criança e do adolescente e que isso ficou claro na sociedade brasileira ao longo dos 21 anos de existência da lei, promulgada em 1990.

"O estatuto fortaleceu direitos e a condição da criança e do adolescente como prioridades absolutas, garantidas no artigo 227 da Constituição Federal, mas colocadas em prática pelo ECA, desde o direito à saúde para as crianças, como a vacinação, até a preparação profissional para os adolescentes", observa o conselheiro.
Outro avanço, esse mais recente, é o fortalecimento dos laços familiares, através do acolhimento não em abrigos, mas acolhimento familiar, implementado pela nova Lei da Adoção, em vigor desde o começo deste ano. "Tem também o estabelecimento de medidas socioeducativas para jovens a partir de 12 anos", destaca.
Mas, segundo o conselheiro, ainda é preciso mais esclarecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente para avanço de políticas públicas, ainda carentes em alguns setores. No caso de Mossoró, essa carência é percebida na falta de um hospital infantil e na precariedade na assistência médica pediátrica na cidade."A insuficiência de preparação profissional é outro problema grave, porque facilita a entrada do adolescente no mundo das drogas; a educação também, sobretudo em relação à educação em tempo integral, que deixa a desejar. Tudo isso precisa ser melhorado", frisa Flávio Roberto. 

Fonte: O mossoroense