Novos membros do Conselho Tutelar de Ipanguaçu são empossados

  

Os cinco novos conselheiros tutelares eleitos de Ipanguaçu para o mandato de 2016-2019 tomaram posse nesse último domingo(10). A votação ocorreu no ano passado e contabilizou mais de 2.700 votos. O processo de escolha dos novos Conselheiros ocorreu em todo o Brasil e fez parte da eleição unifica para os cargos.

No município a solenidade de posse aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contou com as presenças do prefeito Leonardo Oliveira, do vereador Francinaldo Gonzaga, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Raquel Tavares e também da Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Maria Cristina Oliveira. 

Para Raquel a conclusão do processo, com a posse dos conselheiros fortalece o espírito de continuar a trabalhar pelas crianças e adolescentes do município, fortalecendo as políticas sociais e respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

Segundo o prefeito Leonardo Oliveira o poder pública municipal sempre estará à disposição para qualquer situação que venha a fortalecer a segurança e integridade social dos meninos e meninas e que a eleição unificada fortalece o processo democrático e participativo da comunidade. “A unificação da eleição possibilita a construção de uma gestão planejada e o desenvolvimento de um trabalho ainda mais comprometido pelo cumprimento do ECA. Ganha a nossa cidade, ganha as nossas crianças e adolescentes, ganha as próximas gerações”, disse.

Foram empossados nos cargos pelo prefeito os conselheiros titulares Aline Tiara Costa dos Santos, Francisco Rayron Ribeiro Barreto, George das Neves Varela, Marcos Antônio Higino de Souza e Nestor Ribeiro de Melo Neto. Também foram empossados os respectivos suplentes: Hilderica Soares da Silva e Nailde Nunes.

Como estabelecido por Lei nº 12.696/2012, os conselheiros titulares terão a remuneração e o pagamento de direitos trabalhistas garantidos, sendo regulamentado ainda pela lei complementar municipal que estabelece o valor de um salário mínimo ao mês.

Prefeitura de Ipanguaçu entrega última etapa do projeto habitacional de Pedrinhas 2

 Dentro do projeto de habitação municipal, a Prefeitura de Ipanguaçu e a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), promoveram nessa sexta-feira, 20, à entrega de 16 casas, as unidades fazem parte da última etapa do projeto habitacional da comunidade de Pedrinhas 2. No primeiro semestre desse ano foram entregue 24 unidades habitacionais, ao todo estão sendo beneficiadas 40 famílias em vulnerabilidade social, coabitação e em situação de risco.

Para a secretária Cristina Oliveira, a política de habitação garante as famílias um lugar digno para o crescimento da família. “A casa sempre é o sonho de qualquer família, com essa entrega mais 16 famílias tem a chance de ter seu próprio imóvel e 'chamar de meu'. Uma conquista para elas, e para nós, enquanto poder público”, considera a secretária. 

As unidades habitacionais fazem parte da parceria com o Governo Federal através do Ministério das Cidades, na qual está incluído o programa Minha Casa, Minha Vida 2. A parceria garantiu o investimento de R$ 1 milhão. 

Maria das Graças Gonçalves, 28 anos, ex-moradora da comunidade de Baldum, já planeja a mudança de sua família, morando de aluguel há anos, ela avalia que a casa é uma de suas maiores conquistas. “Graças a Deus agora tenho a minha casa. Vou ficar mais próximo da minha mãe e da escola da minha filha, essa casa é um grande presente, agora é viver feliz para sempre” afirma. 

As unidades habitacionais entregues têm uma área construída de 40,30m², cada. A casa conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro com acessibilidade e área de serviço.

Ipanguaçu registra redução 41,15% no Índice Vulnerabilidade Social

Município é o segundo do Estado a apresentar queda. Melhoria no IDHM chega a 25,04% em dez anos, segundo o Atlas da Vulnerabilidade Social.

Dados divulgados no início desse mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), trazem os números sobre o índice de vulnerabilidade social do Brasil. O estudo mostra que de 2000 a 2010 o país reduziu em 27% a vulnerabilidade social, já o Rio Grande do Norte foi o estado nordestino com maior índice na redução, com cerca de 31,43%, entre as cidades do estado o município de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, foi o segundo município a apresentar queda no índice, com 41,15%. 

Segundo o levantamento feito pelo Ipea, em dez anos a quantidade de municípios brasileiros com alta ou muito alta vulnerabilidade social caiu de 3.610 em 2000 para 1.981 em 2010. Já o número de municípios com baixa ou muito baixa vulnerabilidade social passou de 638 em 2000 para 2.326 dez anos depois.

Ipanguaçu, com 13.856 mil habitantes e a 214 km de Natal, ocupa a segunda posição na queda da redução da vulnerabilidade social no estado, atrás apenas de Ipueira, na Região do Seridó, com 2.221 habitantes. 

A cidade de Ipanguaçu conhecida pela fruticultura irrigada conquista hoje novo patamar com o surgimento de novos empreendimentos e consequentemente novas fontes de renda. Segundo os dados, a renda per capta alcançou um crescimento de 38,71%, em 2000 a renda chegava a R$167,82/mês, em 2010 esse número saltou para R$ 273,80/mês, uma renda família de quatro pessoas que hoje chega a ultrapassar R$ 1.100,00. 

Esses dados levantados refletem também no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) onde em 2000 esse número chegava a 0, 452 e em 2010 alcançou 0, 603, uma melhoria de 25,04%.

A secretária municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social Maria Cristina de Melo Oliveira, esclarece que o Índice de Vulnerabilidade Social(IVS) é um indicador que permite um detalhamento sobre as condições de vida das camadas mais pobres da sociedade. Esse índice identifica e localiza as pessoas com maiores necessidades, a fim de criar e incluí-las em programas, projetos e serviços para (re)inclusão na sociedade.

Segundo Maria Cristina, “é com muita satisfação como secretária municipal que vejo o município de Ipanguaçu ser o segundo colocado no Rio Grande do Norte, registrando uma queda de 41,15% no IVS, isso significa que estamos no caminho certo com nossos programas, projetos, serviços, capacitações, pois os indicadores revelam melhoria na estrutura do serviço público, na habitação, no saneamento básico com a coleta de lixo, uma queda no déficit da infraestrutura urbana de 75%”, pontua.

A ampliação e acesso aos direitos sociais de fato tem permitido melhorias nos indicadores, entre eles a redução da mortalidade infantil que caiu para 50,13%, além de apontar a inclinação do analfabetismo, que retraiu 26,6%, refletindo na melhoria da educação em 43,24%.

A longevidade dos habitantes de Ipanguaçu alcançou um crescimento de 13,57%. Um dado que impressiona ainda é o crescimento das mulheres como chefes de família, um crescimento de 54,42%.

Para o prefeito Leonardo Oliveira, Ipanguaçu tem conquistado avanços importantes nos mais diversos setores, e os indicadores sociais vem para constatar as mudanças que ocorrem na vida da população. “Os dados divulgados pelo Ipea nos alegra, mas nos mostra também novos caminhos para aperfeiçoar ainda mais a gestão pública. Tenho a consciência que temos muito mais há fazer e até o fim de nossa gestão cumpriremos para entregar uma cidade ainda melhor”, afirma o gestor. 

Nos últimos anos a Prefeitura de Ipanguaçu tem feito investimentos importantes nas diversas áreas, priorizando pastas como Saúde, Educação e Assistência Social. Até o fim do ano o governo estima um investimento de mais de R$ 5 milhões na reforma e construção das Unidades Básicas de Saúde(UBS) das comunidades de Nova Descoberta, Pataxó, Picada, Itú e no Bairro Ilha Grande, além da construção da creche escolar, abatedouro público, praças nas comunidades de Pedrinhas, Arapuá e o Centro Cultural, que ao ser entregue beneficiará centenas de famílias.

Em Ipanguaçu 11 candidatos concorrem para conselheiro tutelar

No dia 04 de outubro todo o Brasil se mobiliza para as eleições unificadas para os Conselhos Tutelares. Em Ipanguaçu, 11 candidatos concorrerão a cinco vagas ao cargo. Com a unificação das eleições, os novos conselheiros eleitos terão um mandato de quatro anos. 

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes (CMDCA) Maria Raquel Tavares, a condução do processo está sendo acompanhado além do CMDCA pela Prefeitura, Ministério Público Estadual e por uma comissão eleitoral. “Essa semana foi dado início a campanha dos candidatos, eles terão um mês de campanha. Estamos acompanhado de perto, para que nenhuma irregularidade ocorra. Esperamos uma eleição tranquila com a participação popular”, afirma. 

Concorrem aos cargos de conselheiro com os respectivos números: Marcos Antônio Higino de Souza - 47, Francisco Rayron Ribeiro Barreto – 35, Madson Rodrigues da Silva – 41, Nailde Nunes – 37, Aline Tiara Costa dos Santos – 39, Hilderica Soares da Silva – 48, Magirllânia Beatriz Tavares de Souza – 38, George das Neves Varela – 49, Nestor Ribeiro de Melo Neto – 32, Rosivanda Clementina Tomaz da Silva – 46 e Maria da Salete Siqueira – 34.

Raquel relembra, que é vetado a formação de chapa, transporte de eleitores, distribuição de brindes, entre outras regras estabelecidas no edital. Denúncias poderão ser formalizadas na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga, 961 – Sala do CMDCA, Centro.

No dia da eleição todos os eleitores habilitados podem votar, o voto não é obrigatório, os locais de votação abrirão das 8 as 17 horas. Aposse dos eleitos ocorrerá dia 10 de janeiro de 2016.

Conferência de assistente social em Ipanguaçu traz debate de aperfeiçoamento do sistema único

O Centro Integrado da Cidadania (CIC) foi o espaço escolhido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para a realização da VIª Conferência Municipal de Assistência Social. Com a participação da sociedade civil e entidades governamentais e não governamentais a conferência trouxe como tema a coligação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS rumo a 2026.

Para a secretária municipal da pasta Cristina Oliveira, o encontro marca mais um passo para a criação e aperfeiçoamento das políticas de assistência social no município e no país. “A conferência, traz a perspectiva de planejar as diretrizes para os próximos dez anos do Sistema de Assistência Social, que é a principal porta do Desenvolvimento Social dos municípios brasileiros. Essa é uma missão colaborativa e de várias mãos, que acima de tudo quer construir um novo tempo”, diz a secretária.

Durante todo o dia as discussões discorrerem após a explanação da conferencista Maria de Lourdes Medeiros, o assunto trouxe como subtemas o enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS e o fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática, na qual foram abordados nos grupos de trabalho.

Para o prefeito Leonardo Oliveira, presente na conferência, a participação popular traz todos a missão de avaliar a política de assistência social e deliberar estratégias para aperfeiçoar, implementar e consolidar o SUAS, “é um anseio coletivo ver a melhoria de nossa cidade, e sem dúvida, o debate resultarão no fim das desigualdades sociais, dos preconceitos e na seguridade dos direitos humanos a qualquer ipanguaçuense”, enfatiza.

Ao fim da conferência foram eleitos dois delgados e seus respetivos suplentes que representaram o município durante a X Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorrerá em Natal. 

Ipanguaçu celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é lembrado nesta segunda-feira, 13, pelos seus 25 anos em todo o Brasil, e em Ipanguaçu a lei de proteção à criança e ao adolescente criada na década de 90 não passou em branco. Durante toda a manhã o dia foi celebrado em praça pública com a participação dos principais protagonistas: as crianças e adolescentes. 

Promovido pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do governo municipal, a atividade culminou também o projeto “Meu amigo estatuto”, realizado há um mês por adolescentes em escolas e comunidades da cidade. 

Além da conversa sobre o ECA, a atividade do dia contou com um bate papo sobre a PEC 171/93 – que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16, na qual entraram na roda da discussão do dia. 

Segundo o conselheiro Tutelar Rayron Ribeiro, mesmo com as inúmeras dificuldades no cumprimento do estatuto, o país tem a comemorar pelo seu compromisso na proteção das crianças e adolescentes, como também se faz necessário no dia para cobrar a efetivação do conjunto de medidas criadas para garantir os direitos da infância e da juventude.

A programação contou com a participação de diversas autoridades, vereadores e secretários, entre elas a Secretária de Educação Jeane Dantas, que reforçou o apoio da gestão em defesa do ECA. Para a secretária é necessário o envolvimento da família, da escola como toda a sociedade para a erradicação dos problemas sociais ainda enfrentados.

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Estudante participam da palestra sobre o ECA

O Conselho Tutelar junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveram durante essa manhã mais uma atividade do projeto “Meu amigo estatuto” que comemora os 25 do ECA. O encontro ocorreu na Câmara de vereadores com alunos da Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro.

Idosos comemoram festa junina

Os grupos de Convivência da Melhor Idade da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, festejaram muito nessa última quinta-feira, 09. O forró ocorreu na comunidade de Pedrinhas, que também é atendida com um grupo na qual se faz presente também nas comunidades de Pataxó, Luzeiro e no centro da cidade. Mais de 170 idosos fazem parte do programa social. Comida típica, forró pé de serra e muita alegria tomaram conta do São João dos Idosos, que mais uma vez demonstraram como ser feliz.

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Programação em alusão aos 25 anos do ECA é realizado em Ipanguaçu

O Conselho Tutelar em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência vem realizando desde o inicio do mês uma programação em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA.

Segundo o conselheiro tutelar Rayron Ribeiro, a programação denominada “Meu amigo estatuto” vem realizando ciclos de palestras pelas escolas municipais, com a participação de adolescentes. As atividades contará ainda com ato público na praça da cidade, com diálogos sobre a importância do ECA nesses 25 anos. 

Nesta quinta-feira, 09, às 15h a programação continua o ciclo de palestras pela Escola Municipal Nelson Borges Montenegro, na comunidade quilombola de Picada. Na sexta-feira, 10, às 8:30h o encontro acontece na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro. 

Na segunda-feira, dia 13, a programação tem sua culminância a partir das 7h da manhã na Praça da Independência, mais conhecida como praça dos táxis, o ato transcorrerá por toda a manhã com pitstop, palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos fundamentais e reflexões sobre os equívocos de reduzir a maioridade penal.

Município realiza reunião ampliada após conferência

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizaram na última quinta-feira(25) a 1ª Reunião Ampliada sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para crianças e adolescentes do município. Com a presença de conselheiros, profissionais da área da educação, esporte e assistência social, além de entidades governamentais e não governamentais a reunião debateu políticas durante todo o dia no Centro Integrado de Cidadania (CIC).

Foto: Aluísio de França

Idosos participam de curso de pintura em tecidos

Na última semana a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e o Sindicato Patronal promoveram o curso de pintura em tecido. O Curso atendeu 15 idosos do Grupo de Convivência da Melhor idade da zona urbana, sendo orientado pela professora Deusa Medeiros.

Foto: Aluísio de França 

Inscrições para nova gestão do Conselho Tutelar de Ipanguaçu encerram essa semana

Seguem abertas até essa quinta-feira, 18, as inscrições para a eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares do município de Ipanguaçu. Aberta desde maio os candidatos ao cargo deverão efetivar a inscrição presencialmente na sala do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), na sede Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga - centro.

Segundo a presidente do CMDCA, Raquel Tavares, o município de Ipanguaçu segue a unificação nacional das eleições para o Conselho Tutelar. Ela frisa que todo o país irá às urnas no dia 04 de outubro, onde os eleitos terão um mandato de quatro anos. 

Em Ipanguaçu, o edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) estabelece as orientações para os interessados, que pode ser conferido no site oficial do município, www.Ipanguacu.rn.gov.br.

“Os candidatos a concorrer deverá reencher todos os pré-requisitos, entre eles ter já trabalhado com crianças e adolescentes. Esperamos iniciar mais um processo de forma transparente, processo esse que já vem contando com apoio do Ministério Público e da Prefeitura”, disse Raquel. 

Os candidatos inscritos passarão ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura. Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. 

Maria Raquel, ainda fala que o município, através do Prefeito Leonardo Oliveira, sancionou na última semana a lei complementar de nº034/2015 na qual reformula a lei de nº 015/2002 que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

A reformulação dispõe sobre as normas gerais para aplicação no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal, através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade, prevendo ainda políticas e programas de assistência social em caráter supletivo para aqueles que dela necessitem.

Ipanguaçu realiza Iª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes

O município de Ipanguaçu foi sede nesta quinta-feira, 28, da Iª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Realizada na Câmara de Vereadores, o encontro reuniu gestores, trabalhadores sócias, crianças, adolescentes, além de representantes de instituições governantes e não governamentais, entre eles o vice-prefeito, Josimar Lopes.

Em busca de discutir novas políticas públicas direcionadas a cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura trouxe como eixo central a discussão do plano municipal para os próximos dez anos, compreendendo os direitos humanos. 

A conferência foi aberta pelo Coral Sacramento que hoje atende mais de 75 crianças através do projeto social - Ação Criança, financiado pela Prefeitura. 

Abrindo os discursos, a presidente do CMDCA, Raquel Tavares, reafirmou o compromisso do conselho na luta de assegurar os direitos das crianças e Adolescentes. Já a adolescente Joanita Rodrigues, ressaltou a importante dos adolescentes participarem das decisões que se constitui as conferências. 

O vice-prefeito do município, Josimar Lopes, que também representava o prefeito Leonardo Oliveira, que participa em Brasília da macha dos prefeitos, enalteceu o trabalho do conselho municipal, como também o conselho tutelar da cidade. 

Para Josimar, é necessário que os órgãos públicos estejam em sintonia para que não haja a quebra da dignidade humana, principalmente em relação aos meninos e meninas. “Nós enquanto poder público estamos para somar e contribuir no fortalecimento dos direitos, que jamais poderão ser violados. Garantir os direitos deles é fundamental e básico. Ao lado da população e de todas as instituições será possível efetivação e cumprimento de todo o ECA”, afirma o vice-prefeito. 

A conferência magma foi conduzida pelo Assistente Social do Núcleo de Desenvolvimento Social, Michel Cardoso, que abordou a promoção, proteção e defesa dos direitos, como ainda o controle social na gestão de politicas públicas. 

Ao fim do encontro foram elaborados grupos de trabalhos e escolhido os nomes dos delegados, titulares e suplentes, que representarão o município na Conferência Estadual em Natal, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto desse ano.

Entre os nomes estão representando os adolescentes: Arthur Nadson e Joanita Fernandes; CMDCA – Raquel Tavares e José Francisco do Nascimento; Conselho Tutelar - Rayon Ribeiro e Salete Siquera; Órgãos públicos de política de atendimento à criança e ao adolescente - Francisco das Chagas de Oliveira e Nathalia Fonseca de Vasconcelos; Associações ou entidades da sociedade civil - Leobrício Alcântara e Valéria Faustino; Profissionais das políticas setoriais básicas - Carlos Rondinny e Aurimeirey Fonseca.

Conferência em Ipanguaçu tratará novas políticas públicas para crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ipanguaçu promove na próxima quinta-feira, 28, a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é mobilizar a população para discussão e implantação de novas políticas que atendam as crianças e adolescente do município. 

Com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, a conferência se constitui na construção do plano de políticas públicas na qual reunirá gestores, trabalhadores sócias, crianças, adolescentes, além de representantes de instituições governantes e não governamentais. 

Segundo a presidente do Conselho, Maria Raquel Tavares, o encontro propositivo fixara o plano de política público para os próximos dez anos, que atenderá o cumprimento dos direitos humanos dos meninos e meninas da cidade. “Essa é uma importante oportunidade que a população terá para discutir, o que temos como política em favor das nossas crianças, como também, o que queremos para os próximos anos. Será um debate necessário, visando cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirma, Raquel. 

A conferência ocorrerá na sede da Câmara de Vereadores, das 8 às 16h. Michel Cardoso, Assistente Social do Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS), será conferencista do encontro, ele abordará o tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente". Após a explanação, grupos de trabalhos serão criados para debater cinco eixos temáticos, sendo ainda escolhidos seis delegados que representarão o município na Conferência Estadual que ocorrerá em Natal nos dias 27 e 28 de agosto. 

Ipanguaçu abre inscrições para escolha de Conselheiros Tutelares

Através de edital de convocação, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) estabelece as regras e orientações aos candidatos que concorrerão aos cargos. Desde o último dia 18 foram abertas as inscrições para processo de escolha.

Com a unificação das eleições a partir desse ano, todo o Brasil irá as urnas no dia 04 de outubro. Os novos conselheiros municipais terão um mandato de 4 anos, de 2016-2019. 

Em Ipanguaçu o Jornal Oficial do Município (JOM), trouxe em edição extra na última semana, a abertura do processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para seus consequentes suplentes.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 18 de junho, das 8 às 13 horas, de segunda à sexta-feira. Para efetuar o registro o candidato deverá pessoalmente se dirigir com os documentos em mãos até a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga, nº961 – Sala do CMDCA. O edital pode ser visto no site: www.Ipanguacu.rn.gov.br. 

O candidato passará ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura.

Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. Antes da posse que se dará pelo prefeito municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2016, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do ECA, os conselheiros deverão, ainda, passar por uma formação inicial. 

Conferência 

Foi convocado também através do decreto municipal assinado pelo prefeito Leonardo Oliveira e a presidente do CMDCA, Maria Raquel Tavares, a Iª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que terá como tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Segundo Raquel, a conferência considera a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de novas Política de Direitos Humanos para as Crianças e Adolescentes no município. 

A conferência acontecerá no dia 28 de maio, no Centro Integrado da Cidadania (CIC).

Prefeitura realiza festa do dia das mães

Na manhã dessa segunda,18, a Prefeitura de Ipanguaçu, através das Secretarias de Assistência Social e Cultura e Turismo promoveram juntas uma linda homenagem as mães ipanguaçuenses. Na sede de poder executivo mensagens e entrega de presente ocorreram para parabenizar aquelas que se dedicam integralmente aos filhos, as MÃES! O Prefeito Leonardo Oliveira prestigiou a festa.

Foto: Aluísio de França

SEMTHAS de Ipanguaçu promove qualificação aos servidores de programas sociais

Com objetivo de qualificar e oferecer aos trabalhadores sociais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) o aprimoramento das habilidades proporcionando novas estratégias que venham favorecer a convivência e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes, idosos e demais usuários que demandam Políticas Sociais são alguns dos objetivos do I Encontro de Formação Continuada promovido pela Prefeitura de Ipanguaçu, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência (SEMTHAS). 

Para a secretária da SEMTHAS Cristina Oliveira, a formação continuada possibilita um acompanhamento dos profissionais que estão envolvidos com os programas sociais. “Precisamos dá subsídios para que nossos profissionais possam trabalhar a cada dia, ainda mais preparados. A formação sempre será uma estratégia pedagógica importante”, frisa. 

A formação ocorreu no Centro Integrado da Cidadania (CIC) e contou com a participação de cerca de 40 trabalhadores sociais, na qual esta incluído orientadores (as) sociais, facilitadores (as) de oficinas, auxiliares de serviços gerais, as coordenadoras e técnicos do CRAS, do SCFV e CIC.

Prefeitura de Ipanguaçu vai comemorar dia da mulher na segunda-feira

Neste domingo, o mundo inteiro comemora o dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher. Uma luta de mais de um século, onde as mulheres encampam em defesa da ampliação e conquistas de novos direito na sociedade. O Dia foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, e é lembrado até hoje. 

Para celebrar as novas conquistas, a Prefeitura de Ipanguaçu, por meio de suas Secretarias municipais, comemoram na segunda-feira, 09, a data com uma programação que ocorrerá por todo o dia. 

Segundo a Secretária municipal de Assistência Social, Cristina Oliveira, a programação acontecerá integrada com os demais órgãos ligados ao governo. 

A abertura acontecerá na sede da Prefeitura, com a presença do prefeito Leonardo Oliveira. “Será uma atividade que acontecerá durante todo o dia, uma programação destinada a todas as mulheres do município, com palestras, atividades físicas e competição esportiva. Todas as mulheres são convidadas a participarem desse momento junto conosco”, frisa a secretária. 

Programação:

7h – Abertura – Prefeito Leonardo Oliveira 

8:15h – Mulher e zumba: Alegria e descontração 

8:30h – Coffee break e música ao vivo com Nazareno Júnior 

Local: Sede da Prefeitura 

9h – Painel da Mulher

Tema 1 – Violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha

DRª. Kassinelly Melo 

Tema 2 – A saúde integral das mulheres

Enfermeira Gisele Medeiros 

Tema 3 – Mulheres e cuidados defensivos 

Instrutor físico Cleriston de Oliveira

Local: Sede Prefeitura 

10h – Sorteio de brindes 

19h – Torneio de Futsal da Mulher 

Local: Ginásio de Esporte Pedro Gomes do Nascimento

Prefeito de Ipanguaçu entrega novas unidades habitacionais para famílias

A Prefeitura de Ipanguaçu em parceria com o Governo Federal vem investindo em obras que beneficie direta e indiretamente as famílias do município que esta localizado na região do Vale do Açu. Uma dessas obras é a construção de unidades habitacionais que buscam reduzir o déficit habitacional na cidade com pouco mais de 14 mil habitantes. 

Nesta sexta-feira (30), o prefeito Leonardo Oliveira, acompanhado da secretária municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social, e primeira dama Cristina Oliveira, fizeram a entrega de 20 novas unidades habitacionais na comunidade de Pedrinhas II. A entrega faz parte da estratégia da Secretaria em atender as famílias em vulnerabilidade social, coabitação e em situação de risco. 

Durante a entrega, o prefeito Leonardo Oliveira, destacou a importância das novas casas para as famílias, e pediu a colaboração de todos para não comercializar a residência ou alugar a terceiros. “Hoje é um momento importante não só para estas famílias, mais também para nós enquanto gestão. Assegurar esse direito fundamental, de ter um lar digno para criar a própria família, nos alegra por mais essa conquista. Mas é importante também que cada um use a consciência e não venda ou alugue o imóvel, porque o propósito desta entrega é atender diretamente os beneficiários, dentro dos critérios avaliados pela Secretaria”, frisou o prefeito. 

As unidades habitacionais fazem parte da parceria com o Governo Federal através do Ministério das Cidades, na qual esta incluído o programa Minha Casa, Minha Vida 2. As unidades construídas fazem parte do projeto de 40 unidades, um investido de um milhão de reais. As outras 20 unidades restantes deverão ser entregue ainda esse semestre. 

Fernando Bernardo da Silva, 35, é casado é pai de três filhos. Ele e sua esposa receberam das mãos do prefeito a chave da nova unidade. Com Fernando, a sogra e outros parentes acompanhavam a entrega, e felizes conheceram o novo espaço que acolherá a família. “Eu morava com minha família na casa da minha sogra há anos, desde que estávamos juntos. Se não fosse esse projeto a gente nunca teria condições de comprar uma casa. Eu agradeço muito ao prefeito que conseguiu as casas e a nossa presidente Dilma, sem ela isso também não seria possível”, fala Fernando, que nos próximos dias muda para o novo endereço com a família. 

Dona Josefa Luiz da Silva, também é outra beneficiada. Aos 56 anos, agricultora, ela morava até pouco tempo com os três netos em uma casa emprestada, ao se aposentar recentemente, ela começou a pagar o aluguel. Com a nova casa dona Josefa já faz os planos: se mudará nos próximos dias, e pensa com sua aposentadoria, antes usado para pagar aluguel construir um muro e deixar a sua própria casa ainda mais bonita. “É uma felicidade sem tamanha a gente ter nossa própria casa. Eu achava que não teria essa oportunidade, de dizer aos meus netos que eles terão um lugar pro resto da vida”, conta a aposentada.

Nos últimos anos a prefeitura já entregou cerca de 80 casas. Estas entregues, tem uma área construída de 40,30m², cada unidade. 

Durante a entrega estiveram presentes ainda, a secretária, Jeane Dantas (Educação), Leda Oliveira (Cultura e Turismo), Josivan Lopes (Obras), Vera Lúcia (Finanças), Marcos Bezerra (Esporte), Maria Oliveira (Gabinete), Abdon Soares (Administração), Ruan Montenegro (subsecretário de Articulação), Genilo Rodrigues (Subsecretario de Obras), Elba Alcântara (Subsecretária de Cultura e Turismo) e os vereadores Fonseca e Batista Lobo. 

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Famílias de Ipanguaçu inscritas no Cadastral Único devem atualizar dados

A partir do dia 02 de fevereiro a Prefeitura de Ipanguaçu, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, dá inicio atualização do Cadastral Único, para os Programas Sociais, incluindo o Programa Bolsa Família. Uma equipe montada pela Secretaria realizará visitas em comunidades e bairros do município. 

Segundo a coordenadora do CandÚnico, Kátia de Fátima, os moradores e beneficiários devem ficar atentos quando a equipe estiver no local. A proposta é de que todas as pessoas inscritas no Cadastro Único façam a atualização dos dados junto à equipe. “A atualização do cadastro não é apenas para quem recebe o beneficio do Bolsa Família, e sim, para todas as pessoas que tem o cadastro único. É indispensável que todos compareçam”, fala a coordenadora. 

Segundo a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social cerca de 3.990 famílias cadastradas no município precisam passar pela atualização. Nos últimos anos, cerca de 1.124 famílias saíram do cadastro por não informar durante atualização dos cadastros. 

Nos dias 2,3 e 4 de fevereiro a equipe da SEMTHAS atualiza os cadastros na Comunidade de Nova Descoberta na Escola Municipal Cecília Pereira dos Santos, no horário das 8 às 12:30h. Dias 5 e 6 na comunidade de Tira Fogo no espaço do posto de Saúde das 8 às 12:30h; 9 e 10 na Agrovila Olho D’água no espaço da brinquedoteca Sonho Angelical, das 8 às 12:30h; Nos dias 12, 13 e 23 na Agrovila Tabuleiro Alto no espaço do Centro de Convivência das 8 às 12:30h. O cronograma completo pode ser visto no site da Prefeitura, www.Ipanguacu.rn.gov.br.

Kátia de Fátima ainda disse que o objetivo é efetivar os cadastros até julho deste ano. A atualização cadastral é um pré-requisito para permanência nos programas, sem ela o beneficiário deixará de receber os auxílios.