Projeto MPEduc será lançado dia 3 em Ipanguaçu

Iniciativa conjunta do MPF e MP Estadual prevê realização de diagnótico, audiências públicas e visitas a unidades escolares de dois municípios do Vale do Açu

Ipanguaçu e Itajá serão os novos municípios potiguares contemplados pelo programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), um trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN). O lançamento ocorrerá em uma reunião marcada para o dia 3 de fevereiro, às 14h, no auditório do IFRN de Ipanguaçu. O Vale do Açu é a segunda região do estado alcançada pelo MPEduc, que em dezembro foi lançado no Seridó.

O evento será coordenado pelo procurador da República Victor Queiroga, que atua na Procuradoria da República em Assu, e pela promotora de Justiça de Ipanguaçu, Kaline Almeida. Participarão conselheiros escolares, professores e diretores de escolas da rede pública, bem como representantes das secretarias de educação do estado e dos municípios de Itajá e Ipanguaçu. A reunião servirá para repassar, aos educadores, os objetivos e encaminhamentos do projeto, cujo intuito é proporcionar melhorias no ensino em cidades que apresentem os menores índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

Um dos primeiros passos é promover um diagnóstico sobre os principais motivos desses baixos índices. Posteriormente deverão ser realizadas visitas para observar desde aspectos como a estrutura física, até a qualificação de professores e a presença de conselhos escolares. Depois serão marcadas audiências públicas, levando ao conhecimento da população a situação atual e discutindo as ações a serem adotadas.

Após as audiências, recomendações conjuntas vão ser enviadas a prefeitos e gestores da área da educação, apontando as principais medidas a serem tomadas para a melhoria da qualidade do ensino. Novas audiências serão marcadas, então, para apresentar os resultados das recomendações. Caso necessário, MPF e MP/RN ingressarão com medidas judiciais contra os responsáveis.

Início - A parceria entre MPF e MP/RN foi firmada no dia 4 de novembro de 2014 e visa à melhoria da educação básica em todo o Rio Grande do Norte. O programa tem âmbito nacional e o protocolo de intenções local foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis; o procurador-chefe da Procuradoria da República no RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes; e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania, Iveluska Lemos.

O lançamento do MPEduc em nível estadual ocorreu em Currais Novos, no último dia 10 de dezembro, em um evento que reuniu educadores de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, primeiras cidades do Seridó onde serão desenvolvidas as atividades do projeto. Naquela região, o programa está sendo coordenado pelo procurador da República Bruno Lamenha e a promotora de Justiça Mariana Barbalho.

A metodologia utilizada no MPEduc favorece e estimula a participação e o envolvimento dos representantes ministeriais e de toda comunidade no dia a dia dos temas escolares. O trabalho irá priorizar os municípios e escolas que estejam com situação crítica e que apresentem as mais baixas notas no Ideb, considerando a região de atribuição dos procuradores e promotores que aderirem à parceria.

Semana do bebê e caravana serão realizadas em programação planejada para a próxima semana em Ipanguaçu

Em busca de promover e ampliar os direitos das crianças e adolescentes do município de Ipanguaçu, a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o Conselho Tutelar com apoio da Prefeitura de Ipanguaçu realizam na próxima semana, de 24 à 29, uma programação em busca de assegurar ações destinadas a gestantes, crianças e adolescentes. 

Segundo o coordenador da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Luisinho Tavares, a programação planejada ocorrerá com a realização de duas atividades, uma delas é a Semana do Bebê, uma estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF e tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e o desenvolvimento de crianças de até seis anos, como também o Projeto “Caravana – Direito das Crianças e Adolescentes”, com a promoção de atividades durante toda a manhã que ocorrerá na comunidade de Arapuá.

A programação no município, localizado na região do Vale do Açu, terá início na segunda(24) com abertura oficial na Câmara Municipal de Vereadores marcada para as 19h com a conferência temática: “Múltiplos Olhares sobre a Primeira Infância”. 

A Semana do Bebê ocorrera com atividades na zona rural e urbana com a realização de palestras, oficinas que se estenderão até o sábado, dia 29, com a realização da Caravana que oferecera serviços de saúde, com atendimento de médico, psicólogo, fonoaudiólogo além atendimento educativos, psicopedagógico e atividades de lazer com a oferta de aulas de xadrez, dama entre outras modalidades, como também atendimento do Ministério Público e do Conselho Tutelar.

"Será uma atividade importante aberta para as mães e as nossas crianças e adolescentes. As ações desenvolvidas pelas secretarias municipais que chegarão não só na zona urbana, mas também na zona rual, uma estrategia que estamos recebendo apoio de todos para concretizar essa atividade em defesa dos direitos de meninas e meninos de nossa cidade", destaca, Luiz Antônio. 

A iniciativa ainda conta com o apoio do Ministério Público Federal, com sede em Ipanguaçu e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A programação completa pode ser vista no site, www.Ipanguacu.rn.gov.br. Aqui.

Promotora diz que audiência foi útil para encaminhar soluções ante sensação de insegurança

Promotora Kaline Cristina debateu sobre a crescente

 insegurança no município.

Representante do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca com sede em Ipanguaçu - e que abrange também a cidade de Itajá - Kaline Cristina Dantas Almeida entendeu como extremamente válida a realização da audiência pública ocorrida dia 18 deste mês na sede do Poder Legislativo municipal, convocada pela prefeitura. O debate teve um único foco: a crescente insegurança em todo o município.

Com a participação de representantes das polícias Civil e Militar, seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB), Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outras entidades e instituições, a discussão procurou criar alternativas para debelar a onda de criminalidade em Ipanguaçu. E, na avaliação geral da promotora de Justiça, que se fez presente ao evento, o saldo foi positivo.

Kaline Cristina registrou que algumas ações já são visíveis em consequência daquele instante. Afirma que a atuação do policiamento já se faz mais presente, tanto no trabalho de repressão e prevenção como no controle e organização do trânsito da cidade. O ponto de vista dela é compartilhado pelo prefeito Leonardo Silva Oliveira (PT). "Sem dúvida a situação de segurança já apresenta alguma melhoria", opinou o gestor municipal.

Da mesma forma a promotora analisou satisfatoriamente outra audiência pública, realizada segunda-feira última, dia 25. Desta feita objetivou ouvir a população local no tocante à escolha dos nomes que substituirão os que batizam logradouros públicos com o nome de pessoas vivas. "A situação que existia representava uma irregularidade, pois nominar espaços públicos com o nome de pessoas vivas é inconstitucional", explicou.

Procedimento

O fato havia sido objeto de uma recomendação por ela expedida, endereçada ao poder público municipal. A orientação foi prontamente acatada pela administração que, além disso, optou por submeter a escolha dos novos nomes que substituirão os que estão sendo revogados, à consulta pública, o que se observou durante a realização da citada audiência pública. Agora, o Executivo remeterá projetos de lei à Câmara para instituir a nova nomenclatura de tais instalações públicas.

Fonte: O mossoroense