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quarta-feira, 26 de março de 2014

Em Ipanguaçu mais 300 pessoas são atendidas com o Pronatec



Oportunizar o acesso a capacitação profissional, possibilitando condições iguais para disputar uma vaga no mercado de trabalho é um dos objetivos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec dado início a mais sete turmas através da parceria entre a Prefeitura de Ipanguaçu através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social(SEMTHAS) e a Escola Agrícola de Jundiaí junto ao Governo Federal.

Em mais uma aula de abertura, que aconteceu no Espaço Pastoral Padre Valtair Lira Lucas, contou com a presença do secretário do Gabinete do Prefeito, Tales Praxedes; a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Cristina Oliveira; Sumaira Fonseca(saúde); Jeane Dantas (educação); Genilo Rodriguês (obras), Joacy Lopes (articulação política); Marcos Bezerra (esporte) e Fernando Neto (cultura e turismo). 

Cristina Oliveira, destacou que o crescimento de novos cursos estão sendo implantado no município, em busca de atender as demandas a qual o município vem tendo com o crescimento econômico e social das famílias do município potiguar, “Ipanguaçu vem apresentando importantes avanços, com isso precisamos estar atentos para atender as novas demandas sociais, e o acesso ao emprego é de extrema importância que a nossa população esteja qualificada para os desafios do mercado”, disse. 

Nos últimos anos, mais de 2.800 pessoas foram qualificadas para o mercado de trabalho e para abertura de novos negócios. Em fevereiro deste ano, cinco novas turmas foram abertas com o Pronatec atendendo a um público de 96 pessoas. 

Nesta nova etapa, o Pronatec beneficiará 210 pessoas, nos cursos de agente de alimentação escolar, agricultor familiar, horticultor de legumes orgânicos, agente de beneficiamento de pescado, programador web, agente de informações turísticas, recepcionista de eventos. As aulas serão ministradas na zona rural e urbana da cidade. 


Os alunos ainda recebem uma bolsa de apoio mensalmente para custear o transporte e alimentação, garantindo condições para permanência nos cursos. Neste primeiro semestre 306 alunos estão sendo beneficiados com o programa. Os alunos são pessoas com idade entre 16 e 59 anos, inscritos no Cadastro Único para Acesso aos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), com renda familiar de até três salários. 

A secretária Cristina Oliveira ainda disse que a expectativa é que novos cursos venham a ser implantados no município até o fim do ano. “Estamos articulando novas parcerias e convênios que possibilitem a execução de novos cursos. Assim que concretizarmos abriremos novas vagas”, conclui.



















Prefeitura de Ipanguaçu faz entrega de filtros de água em parceria com a Defesa Civil


Esta semana moradores da zona rural de Ipanguaçu começaram a receber filtros d’água em busca de atender as famílias afetadas pela seca e que estão sendo atendidas com água de carros pipas e cisternas. A Prefeitura do município através da Secretaria Municipal de Saúde e a Defesa Civil Municipal iniciaram a entrega dos filtros recebido através do convênio com o Ministério da Integração Nacional. 

Segundo o coordenador da Defesa Civil no município, Genilo Rodrigues, o objetivo é que os filtros sejam utilizados na redução da exposição de micro-organismos encontradas na água aos riscos à saúde humana. “Com a estiagem, muitas de nossas comunidades estão sendo atendias com água de mananciais advindo do carro pipa, e armazenadas nas cisternas, com isso os filtros assumem um papel fundamental na prevenção de doenças advindas da água”, fala Genilo Rodrigues. 

Os filtros de polipropileno tem a capacidade de 7,5 litros d'água. Em Ipanguaçu serão entregues 887 filtros de polipropileno as famílias que receberam água do carro pipa, entregues pela Prefeitura, ou onde há riscos na qualidade da água. De acordo com a Defesa Civil mais de 600 filtros já foram entregues. 


Durante a entrega uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde orienta as famílias sobre a limpeza e manutenção dos filtros, na perspectiva de dá eficácia ao equipamento. 

"O eleitor não abre mão do seu direito democrático de escolher", diz Fátima

Na entrevista concedida ao Jornal Omossoroense, a deputada federal Fátima Bezerra analisa a conjuntura política do Rio Grande do Norte, reafirma o projeto de ser eleita senadora e faz várias críticas ao projeto do PMDB de reunir em torno de si várias lideranças políticas do Estado. A deputada ainda comenta a respeito da aliança com o PSD e das questões internas do PT.

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Câmara aprova Marco Civil da Internet

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.

O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado lá também, irá para sanção presidencial.

“Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida", disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Antes da votação, um grupo de manifestantes entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma petição com mais de 340 mil assinaturas a favor do Marco Civil da Internet. Na ocasião, Alves disse que o projeto já estava "amadurecido"para ir à votação.

Entre os principais pontos da proposta estão: a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para o setores demarketing ou vendas.

Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses. O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários.

De acordo com o texto, as empresas não vão poder limitar o acesso a certos conteúdos ou cobrar preços diferenciados para cada tipo de serviço prestado.

Antes da votação, o governo recuou e aceitou alterar alguns pontos considerados polêmicos por parlamentares da oposição e da base aliada. O principal deles é o princípio da neutralidade de rede que assegura a não discriminação do tráfego de conteúdos. Após negociação os deputados acordaram que a regulamentação deste trecho da lei caberá a um decreto da Presidência da República, depois de consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI)

Também caiu a obrigatoriedade das empresas provedoras de conexão e aplicações de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.

A obrigatoriedade havia sido incluída após as denúncias de espionagem do governo brasileiro, por parte dos Estados Unidos, revelados pelo ex-consultor que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) norte-americana, Edward Snowden. Como forma de punição para a violação das comunicações, ficou assegurado no texto que deverá ser “obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira”.

“Felizmente, o governo recuou e o relator acatou a sugestão da oposição e retirou do texto a obrigatoriedade de data centers no território brasileiro”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Outro ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.

Nesses casos, o projeto determina que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem judicial.

Além disso, o relator também incluiu um artigo para prever que os pais possam escolher e usar programas de controle na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para a idade. “O usuário terá a opção de livre escolha da utilização de controle parental em seu terminal e caberá ao Poder Público em conjunto com os provedores de conexão a definição de aplicativos para realizar este controle e a definição de boas práticas de inclusão digital de crianças e adolescentes”, discursou Molon.

Após diversas negociações, o governo conseguiu com que os partidos contrários ao marco civil mudassem de ideia. O PPS foi o único partido que votou contra o projeto. O PMDB, que era contra a proposta, mudou de opinião e defendeu a aprovação. "Continuo com uma parte do receio de que a internet chegou onde chegou por falta de regulação", disse o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RJ), que justificou a mudança de postura como fruto de negociações do governo e da alteração de pontos considerados polêmicos no texto. "O PMDB vai se posicionar favoravelmente ao projeto", completou.

A aprovação do Marco Civil da Internet foi vista como uma vitória pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Eu acho que é uma vitória porque nós vivemos momentos variados, o mínimo que eu posso dizer sobre esta matéria é que houve tensões. A paciência e determinação em buscar através de um diálogo, independentemente de quem quer que seja, isso é uma grande vitória", disse Chinaglia.

 
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