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segunda-feira, 6 de maio de 2013

Conferência Municipal de Educação de Ipanguaçu acontece nesta terça-feira (07)


Nesta terça-feira (07), educadores e a sociedade de todo o município de Ipanguaçu reúnem-se para participar da Conferência Municipal de Educação de Ipanguaçu, etapa correspondente à CONAE 2014 – Conferência Nacional de Educação, que no próximo ano terá seus trabalhos em torno do tema "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". O evento, que acontecerá na Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, tem como objetivo debater assuntos de grande relevância inerentes à educação brasileira. 

Segundo a Secretária de Educação, professora Jeane Dantas, o evento discutirá planos e propostas para o futuro da educação, como forma de aperfeiçoar recursos e diminuir as dificuldades do sistema para atender com eficiência a população que recorrer à rede pública de ensino. “Debater a educação em nosso município é condição essencial para que ela avance cada vez mais, proporcionando a transformação do povo ipanguaçuense, bem como das suas realidades” frisa Jeane. 

A conferência ocorrerá das 8 às 13h, com a formação da mesa de autoridades, apresentação da coordenação executiva da Conferência, Leitura e aprovação do regimento da conferência, Conferência Magna a partir dos eixos temáticos (a) Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e condições de Trabalho, pela Professora Fátima Cardoso do SINTE/RN e (b) Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos, pelo Deputado Estadual Fernando Mineiro. Ocorrerão, ainda, plenárias dos eixos temáticos discutidos, formação dos grupos temáticos para apresentação e deliberação de propostas e Eleição dos Delegados de Ipanguaçu para a Conferência Intermunicipal de Educação, que se realizará em Macau, em 16 de junho de 2013. 

O resultado desses debates constituirá um documento-base que será o objeto de discussão na II Conferência Nacional de Educação - CONAE, que ocorrerá em fevereiro de 2014, em Brasília, sendo precedida pelas etapas intermunicipais e estaduais.

Campanha de Vacinação contra a Gripe Influenza segue até 10 de maio

A Campanha de Vacinação contra a gripe Influenza segue até a próxima sexta-feira (10) em todo o Rio Grande do Norte. De acordo com o banco de dados do Programa Nacional de Imunização, o Estado vacinou 65,57% da população alvo da campanha. O município de Natal ainda apresenta um percentual de 56,88% da meta.

Gestantes em qualquer período da gravidez; pessoas com 60 anos ou mais; mulheres até 45 dias após o parto (em puerpério); indígenas, pessoas privadas de liberdade; profissionais de saúde; doentes crônicos e crianças de seis meses a menores de dois anos precisam ser vacinadas.

Para a Coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Helena Gomes Santana, é importante que as pessoas não deixem para a última hora. "A vacina estará disponível durante toda a semana, por isso não é necessário procurar os postos somente na sexta-feira, que será o último dia da campanha", explica.

Prevenção

O Ministério da Saúde ainda recomenda a adoção de medidas de higiene pessoal para evitar a contaminação por influenza. É importante higienizar as mãos com água e sabão, com frequência, principalmente depois de tossir ou espirrar; após usar o banheiro; antes de comer; antes de tocar os olhos, boca e nariz.

Também é recomendável que as pessoas evitem tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies; usar lenço de papel descartável e proteger a boca e o nariz ao tossir ou espirrar. Também é aconselhável ao doente não sair de casa enquanto estiver em período de transmissão da doença (até sete dias após o início dos sintomas), para diminuir a chance de disseminação e evitar aglomerações e ambientes fechados.

Dias das mães


Mais de 90% das unidades prisionais do RN não têm condições de receber presos


Após inspecionarem 22 unidades prisionais situadas em várias regiões do Rio Grande do Norte, os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenaram as ações do Mutirão Carcerário 2013 nos polos de Natal e Mossoró, ratificaram a realidade de completo abandono deste sistema no Estado.
Reunidos com a imprensa, em entrevista coletiva,  os magistrados Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães, fizeram questão de afirmar que não se pode considerar delegacias de polícia como locais de vagas no sistema carcerário. Frisaram ainda que alguns diretores de unidades não sabem qual a capacidade de seus estabelecimentos para receberem presos e que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) precisa aprimorar a estrutura de informações para que se saiba com exatidão quantos são os presos provisórios e condenados, por exemplo.
“A situação é de abandono e caos. Fisicamente, as unidades estão em péssimo estado”, ressaltou o juiz Esmar Custódio. “Onde está a força do poder do Estado para resolver esta situação?”, indaga o representante do CNJ. A constatação é de que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não têm condições para recebimento de presos.

Municípios tem até o fim deste mês para implantar Portal Transparência

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.
No caso do não cumprimento, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.
O cidadão pode denunciar o seu município que não implantar o Portal da Transparência através do Ministério Público.