i

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

MEC vai distribuir tablets para alunos de escolas públicas em 2012

O objetivo, segundo o ministro da Educação, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.

O Ministério da Educação (MEC) vai distribuir tablets, computadores pessoais portáteis do tipo prancheta, da espessura de um livro, a escolas públicas a partir do próximo ano. A informação foi divulga pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.

Haddad afirmou que o edital para a compra dos equipamentos será publicado ainda este ano. “Nós estamos investindo em conteúdos digitais educacionais. O MEC investiu, só no último período, R$ 70 milhões em produção de conteúdos digitais. Temos portais importantes, como o Portal do Professor e o Portal Domínio Público. São 13 mil objetos educacionais digitais disponíveis, cobrindo quase toda a grade do ensino médio e boa parte do ensino fundamental.”

O ministro disse que o MEC está em processo de transformação. “Precisamos, agora, dar um salto, com os tablets. Mas temos que fazer isso de maneira a fortalecer a indústria, os autores, as editoras, para que não venhamos a sofrer um problema de sustentabilidade, com a questão da pirataria.”

Haddad não soube precisar o volume de tablets que será comprado pelo MEC, mas disse que estaria na casa das “centenas de milhares”. Ele destacou que a iniciativa está sendo executada em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

“O MEC, neste ano, já publica o edital de tablets, com produção local, totalmente desonerado de impostos, com aval do Ministério da Fazenda. A ordem de grandeza do MEC é de centenas de milhares. Em 2012, já haverá uma escala razoável na distribuição de tablets.”




Por Redação, com informações da Agência Brasil

Campanha deve aumentar em três vezes o volume de entrega de armas


desarmamento
Neste ano, já foram recolhidas, através da Campanha do Desarmamento no Rio Grande do Norte, 200 armas de fogo, desse total apenas 20 armas foram entregues por cidadãos em Mossoró. Para a Polícia Federal (PF), o volume é considerado pequeno. Entretanto, com o lançamento da Campanha do Desarmamento no RN, que ocorreu ontem, 1º, no Hotel VillaOeste, com a presença de dezenas de autoridades civis e militares, a Comissão Gestora espera que o número de entrega das armas no Estado aumente em virtude da divulgação e orientação da população.

O delegado da Polícia Federal e representante da superintendência da PF, Darlan Carlos, avalia que o volume de entrega das armas deve ser elevado a partir de agora devido à abertura oficial da Campanha do Desarmamento no município.
"Quando iniciamos a Campanha do Desarmamento, no mês de maio houve um crescimento na entrega das armas, o volume aumentou cinco vezes mais. Agora com o lançamento oficial da Campanha esperamos que o número de entregas cresça três vezes mais. Não trabalhamos com metas, vai depender da conscientização da população. Mas nosso objetivo é justamente dar uma maior penetração da campanha em todas as regiões do Estado. E o engajamento de Mossoró já está despertando a participação de outros municípios", revela o delegado da PF, Darlan Carlos.

Polícia alerta que armas só devem ser entregues em pontos credenciadosA delegada da Polícia Civil e integrante da Comissão Gestora da Campanha do Desarmamento no RN, Andréia Texeira, orienta que a população deve ficar atenta às recomendações para efetuar uma entrega segura. Ela destaca que as armas só devem ser entregues nos postos legais credenciados à campanha.
"É bom ressaltar que os postos de coletas terão uma segurança reforçada com agentes, já que armas e munições serão entregues. Os postos policiais recebem as armas das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados apenas os postos das Centrais do Cidadão funcionam das 10 às 17h", informa a delegada Andréia Texeira.
Para que os interessados possam ir até um posto credenciado levando sua arma é necessária a Guia de Trânsito, que pode ser emitida através do site: www.entreguesuaarma.gov.br. A arma deve ser transportada separada da munição e embalada de forma que impeça o uso imediato. A identificação não será obrigatória. O agente público cadastrará os dados da arma entregue e gerará um protocolo de indenização e recibo. Além disso, será necessário cadastrar uma senha numérica de quatro dígitos.
O pagamento de indenização pode ser retirado em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil. O valor estará disponível um dia útil após a realização da entrega, devendo ser retirado em no máximo 30 dias. A indenização poderá ser de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, de acordo com o tipo de arma.
"Já a arma será inutilizada na hora e depois ela é encaminhada para o Exército, onde deve ser totalmente destruída através da incineração em fornos", explica o delegado da PF Darlan Carlos.
O RN foi o segundo estado do país a aderir à Campanha do Desarmamento, já que o primeiro foi a Paraíba. A previsão é que no Estado a campanha termine no dia 31 de dezembro.
POSTOS DE ENTREGA CREDENCIADOS
Delegacia de Polícia Federal (PF)
Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
2º Batalhão da Polícia Militar
Posto de Coleta da Central do Cidadão

Fonte: Nominuto.com

TCE condena ex-prefeitos do RN a ressarcirem valores que somam mais de 400 mil

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR 
 
A ausência de documentação comprobatória de despesas levou a Primeira Câmara do TCE a considerar irregulares várias prestações de contas na sessão desta quinta-feira (01/09). É o caso das despesas realizadas pelo ex-prefeito de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, referentes ao ano de 2003, consideradas irregulares com ressarcimento aos cofres do município da importância de R$ 217.884,12, devidamente atualizada.

Segundo o TCE/RN, mesmo solicitado, o ex-gestor não apresentou os documentos legitimadores de despesas públicas, deixando que o processo corresse à revelia. A atitude do ex-prefeito foi considerada uma afronta grave, pois a omissão “acarretou dano ao patrimônio público, seja sob o prisma econômico-financeiro, seja sob sua feição de moralidade”, relata em seu voto o conselheiro Carlos Thompson.

Pela decisão dos conselheiros, Jurandir Marinho ainda deverá pagar R$ 2.930,76 referentes às multas e taxas bancárias. Diante da gravidade dos fatos, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Especial em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa.


Balancete do Fundef

Por motivo semelhante, o ex-prefeito do município de Grossos, Francisco das Chagas de Oliveira, deverá devolver ao erário a importância de R$ 107.905,10. A decisão foi tomada pela ausência de documentação comprobatória de despesas realizadas no balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, do ano de 1999. Além disso, o corpo técnico do TCE ainda detectou a emissão de cheques sem provisão de fundos no valor total de R$ 1.200,00.

Diante das irregularidades, o ex-gestor foi multado e deverá pagar R$ 300,00 sobre cada item encontrado. Ainda deverá responder por ato de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais junto ao Ministério Público Estadual.


Concessão irregular de diárias
Ao analisar as contas do 1º Bimestre de 2002, também do município de Grossos, dessa vez, na gestão do então prefeito João Dehon da Silva, o corpo técnico do TCE encontrou irregularidades na concessão de diárias resultando em devolução ao erário da importância de R$ 20.000.00, além da aplicação de multas.

Também pelo pagamento irregular de diárias, o ex-prefeito de Serra do Mel, Francisco Bezerra Lins Filho, deverá restituir aos cofres do município a importância de R$ 15.212,80, bem como aplicação de multa ao ordenador no percentual de 10% sobre o valor do débito.

Já o ex-prefeito de José da Penha, Abel Kayo Fontes de Oliveira, teve parte das contas do ano de 2006 consideradas irregulares, cabendo ao ordenador ressarcir ao erário o montante de R$ 17.449,05 devidamente corrigidos, referentes ao pagamento indevido de taxas/tarifas bancárias, concessão de diárias irregulares e despesas sem comprovação. A importância de R$ 19.100,00 é o que vai devolver o ex-prefeito de Apodi, José Pinheiro Bezerra, também pela concessão irregular de diárias. A irregularidade foi constatada na prestação de contas do exercício de 2007. 


Apuração de responsabilidade

O ex-prefeito de Barcelona, Walter Lopes, foi multado pela Primeira Câmara de Contas do TCE no valor de R$ 54.370,00 pelo atraso na prestação de contas e Relatórios de Gestão Fiscal dos exercícios de 2006, 2007 e 2008.

Também pelo atraso nos envios de prestações de contas da Câmara Municipal de Pedra Grande, nos anos de 2005 e 2006, o Sr Manoel Belchior Bandeira foi multado em R$ 25.400,00, correspondente a 30% sobre os vencimentos dos respectivos anos. Pelo ano de 2004, pagará multa de R$ 718,00 o Sr. Francisco Moraes Ferreira. Participaram da sessão da Primeira Câmara de Contas os conselheiros Alcimar Torquato de Almeida, Adélia Sal.