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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Prefeitura de Ipanguaçu prorroga prazo para pagamento do IPTU



A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu prorrogou o prazo para os contribuintes pagarem o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a cota única ou parcelamento que tinha seu vencimento para o dia 07, foram prorrogados para o dia 28 de Janeiro.

O secretário Washington Fonseca, destaca que o objetivo da Secretaria Municipal de Finanças e Tributos é fazer o controle é incrementar a arrecadação do município e dar uma nova oportunidade para os contribuintes antes que os débitos se tornem dívida ativa, “Com a ampliação do prazo, o contribuinte tem a oportunidade de quitar seus débitos e ajudar o município a se desenvolver” disse.

O prazo foi prorrogado através do decreto 001/2012 assinado pelo prefeito Leonardo Oliveira no ultimo dia 08 de Janeiro. 

Todos os contribuintes receberam os boletos, a cota única terá direito ao desconto de 20%, os que optaram pelo parcelamento em até três vezes, em 28 de fevereiro e de Março. Até o vencimento, o imposto pode ser quitado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. 

Dilma veta na íntegra projeto sobre porte de arma


dilma_rousseff_460_22-jpgA presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa o porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias. O veto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10).
Na explicação do veto, dirigida ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma informa que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto. As duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, "na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento".
Na justificativa para o veto, foi ressaltada também "a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente".
Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Ipanguaçu abre inscrições para o ProJovem Adolescente 2013



Estão abertas até o próximo dia 30 de Janeiro as inscrições para as atividades de 2013 do ProJovem Adolescente em Ipanguaçu. O programa atende adolescentes de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família ou que tenham proteção social especial. 

Segundo a secretária de Assistência Social, Cristina Oliveira, o programa é um importante instrumento socioeducativo que conta com grandes temáticas ligadas a saúde, trabalho, meio ambiente, educação, ação coletiva e participação cidadã. Todas as ações são acompanhadas por técnico, orientador social e facilitador de oficinas.

As inscrições podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), na Rua 23 de Dezembro - centro, de segunda a sexta-feira, das 08 às 12h e das 14 às 17horas. São Oferecidas 100 vagas, os responsáveis devem está munidos da documentação legal, como: RG, CPF, comprovante de residência e Cartão do Programa Bolsa Família.

Menos de 1% dos projetos apresentados na Câmara em 2012 viraram lei


Apenas 13 dos 1.841 projetos de lei apresentados em 2012 na Câmara dos Deputados viraram lei. O número equivale a 0,7% do total. Em ano eleitoral, é normal os parlamentares se ausentarem mais para focar nas campanhas. Mas, mesmo em comparação a 2008, ano que também teve eleições municipais, o número representa uma fatia pequena — naquele ano, que coincidentemente teve quantidade idêntica de projetos de lei propostos, 110 (ou 5,97% de 1.841) foram transformados em lei pela casa legislativa.
Comparados os dois primeiros anos da atual legislatura (2011 e 2012) com igual período da anterior os números também são inferiores. Somados, 2007 e 2008 tiveram 4.574 projetos de lei propostos, dos quais 254 (cerca de 5%) viraram leis. Em 2011 e 2012, dos 4.985 projetos apresentados, apenas 50 (cerca de 1%) foram sancionados como lei.