Queda de braço está sendo enfrentado também na justiça. Vereadores querem que eleição ocorra para ocupação do cargo de vice-presidente, que encontra-se vago após cassação de uma das vereadoras.
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Foto: Divulgação//Internet |
A notificação do processo nº 0100259-79.2014.820.0163 refere-se a decisão do mandato de segurança impetrado por quatro dos nove vereadores, entre eles os edis: José Antônio (PMN), Remo Fonseca (PS), João Batista Bertoldo (PPS) e João Batista Timóteo (PSD). No mandato de segurança requer que ocorra as sessões ordinárias como estabelecido no regimento interno da casa, como também seja recebido pelo presidente da mesa o requerimento solicitando a eleição para vice-presidente, com mandato até o fim deste ano.
Isso porque com o presidente da câmara, Geraldo Paulino (PT), ocupa interinamente o poder executivo até a sua diplomação e posse, como prefeito eleito, e a ex-vereadora, antes vice-presidente, Luzineide Cavalcante (PMN), teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral, o primeiro secretário e vereador Jaízes Azevedo ocupa o cargo de presidente da casa interinamente desde abril deste ano.
Os vereadores vem enfrentando uma queda de braço na justiça para que o presidente interino da Câmara coloque em votação o requerimento da eleição.
Os quatro vereadores argumentam que o presidente interino deveria ocupar o cargo até 30 dias após a decisão do TRE/RN, já que o recursos interposto junto ao TSE pela vereadora cassada – Luzineide Cavalcante, não tem efeito suspensivo, cumprindo o disposto na convocação em seguida da eleição para ocupação da vaga de vice-presidência.
Na sessão da última sexta-feira (06), o presidente da câmara não colocou em votação o requerimento solicitado pelos colegas vereadores. O presidente da câmara interino afirmou durante a sessão que o requerimento deverá passar pela assessoria jurídica da casa. A expectativa é de que o requerimento seja colocado pra votação na sessão desta sexta-feira(13), que acontece a partir às 19:30h na sede do poder legislativo no município.