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quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

ENQUETE QUE DEFINIRÁ O NOME DO TEATRO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU ACABA HOJE

O Prefeito Leonardo quer saber: Qual dos nomes a baixo deve ser homenageado para nomear o Teatro Municipal de Ipanguaçu?
 
José Coriolano Ribeiro (José Coriolano)
João Batista Dantas (Batista de Adauta)
Maria Eugenia Maceira Montenegro (Maria Eugenia) 

A enquete que definirar o nome para o Teatro Municipal de Ipanguaçu acaba hoje as 00:00hs e você pode escolher qual desses Ipanguaçuensses devem ser homenageados. O Teatro Municipal será inalgurado dentro da programação alusivas de emancipação politica do municipio  dia 23 de Dezembro.

Vote na enquete ao lado, e seja mais um Ipanguaçuensse que também  tem sua opinião  aceita pelo gestor municipal.  


Pesso descupa a todos os leitores por ter postado esta noticia ontem (08), dizendo que a enquete acabaria ontem, mais foi um erro meu. A ENQUETE ACABA HOJE AS 00:00HS




GRATO E DESCUPAS.

Novidades para os festejos

Atenção: Ipanguaçuensses chegou na loja Cíciera Variedades as NOVAS coleções para fim de ano. Faça uma visita e veja as grandes novidades para todas as idades e também a loja dispõe de varios tecidos e malhas.


Faça uma visita a Loja Cícera Variedade no  centro de Ipanguaçu
E divirta-se bem arumado(a), nas festividades de Aniversário de Emancipação Politica do Municipio de Ipanguaçu.

LISTA DOS PRÉ-INSCRITOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DE IPANGUAÇU – ELEIÇÃO 2010


1. Cristiane Betânia Souza de Melo
2. Luis Antonio Tavares de Lira
3. Maria da Salete Silveira
4. Marcos Antonio Higino de Souza
5. Nailde Nunes
6. George das Neves Varela
7. Claudineide Lopes dos Anjos
8. Francinaldo Gonzaga Bento
9. Rodney Carlos Frutuoso da Silva
10. Sarah Apoliana da Silva
11. Rubens Américo Rodrigues dos Santos
12. Erilúcia Schneydeys Cavalcante

Os candidatos concorrerão a 5 vagas de conselheiro tutelar . As eleições acontecerá  dia 07 de  fevereiro de 2010  das 8h ás 17h.






Ipanguaçu/RN, 06 de Dezembro de 2009
 Almir de Souza Silva Membro
  Comissão Eleitoral

APROVADA A ZPE

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações aprovou hoje a criação das primeiras ZPEs no País que serão instaladas em Assu (RN) e em Suape (Jaboatão dos Guararapes-PE).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) – que preside o Conselho – ainda é necessário que a Receita transforme as ZPEs em áreas de alfândega para que possam entrar em funcionamento.

A lei que regulamentou a instalação de ZPEs foi aprovada pelo Congresso em julho de 2007, mas a instalação do Conselho, que define os critérios para aprovação dos projetos de instalação dessas zonas, só ocorreu em maio deste ano.

A Lei das ZPEs suspendeu por 20 anos o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do PIS/Pasep e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante, desde que 80% da produção da empresa sejam vendidos no mercado externo. O projeto permite a venda de 20% da produção no mercado doméstico, desde que todos os tributos sejam recolhidos.

A ZPE de Assu, segundo o Ministério do Desenvolvimento, deve iniciar as atividades em 21 meses, após o término das obras de infraestrutura, que devem custar cerca de R$ 18 milhões. Segundo a prefeitura de Assu, devem se instalar na ZPE indústrias de alimentos – principalmente para beneficiamento de frutas e frutos do mar -, de produtos químicos, de sal e recursos minerais.

O estudo sobre a viabilidade econômica, apresentado ao Conselho das ZPEs, indicou que os mercados potenciais para as empresas que se instalarem em Assu serão Estados Unidos, Holanda, Espanha, França, Reino Unido, Argentina, Líbia, Itália, Canadá e Nigéria.

As obras de instalação da ZPE de Suape estão estimadas em R$ 10,8 milhões, em um prazo também de 21 meses. Além disso, haverá custos operacionais de R$ 2 milhões. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou ao conselho que uma empreiteira já se comprometeu a investir R$ 10 milhões no empreendimento, e o Governo de Pernambuco, mais R$ 4 milhões, que serão aplicados em obras para a instalação de gás e luz na área. O projeto apresentado ao conselho diz que já existe interesse de empresas dos setores de alimentos, bebidas, equipamentos elétricos e produtos químicos na instalação de unidades na área.

Fonte: Agencia Estado.

Fernando Freire terá de devolver R$ 11 milhões

O ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire terá de devolver R$ 11 milhões ao Estado. Foi a decisão da Segunda Vara da Fazenda de Natal, cuja sentença foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição de sexta-feira passada. É a maior condenação de um político, em termos de devolução de verba. O ex-governador figura como réu em processo de improbidade administrativa, oriundo do chamado "Escândalo dos Gafanhotos", no qual Fernando Freire teria pago servidores fantasmas e o dinheiro teria como destinatário o próprio ex-governador.

De acordo com o processo, Fernando Freire colocava pessoas na folha do Estado e mandava sacar o dinheiro para ele, sendo que algumas delas teriam ficado com uma parte. O ex-governador também foi condenado à perda da função pública, e como já se encontra afastado da função na qual praticou tais atos, a perda da função deve corresponder à função atual, se estiver exercendo.


Segundo a decisão do juiz Ibanez Monteiro da Silva, os direitos políticos do ex-governador estão suspensos por oito anos. Além disso, Fernando Freire foi multado em R$ 5,5 milhões e proibido de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.


Ibanez Monteiro desconsiderou procedente ação em relação ao gerente do Banco do Brasil, Narciso Nunes de Queiroz Junior, devolvendo a disponibilidade de seus bens. Freire continua com os bens indisponíveis. O juiz também condenou a servidora Maria do Socorro Dias de Oliveira à perda da função pública e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, bem como proibida de contratar com o poder público nos mesmos moldes do ex-governador Fernando Freire.
O processo, que foi distribuído em março do ano passado, conta vários volumes e passou por algumas etapas, como o interrogatório dos acusados, ocorrido no dia 12 de fevereiro deste ano. O relator, desembargador Caio Alencar, determinou a realização de perícia grafotécnica nos cheques emitidos e esclareceu que poderá haver novo interrogatório dos acusados como permite a lei 10.792/03.
 

O caso passou a tramitar na Corte Estadual devido ao foro privilegiado do deputado estadual Luiz Almir, que também é réu no processo, ao lado de outras 13 pessoas, entre elas o então governador Fernando Freire. Eles foram acusados pelo Ministério Público da prática de peculato, que é o desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, as gratificações de representação de gabinete eram solicitadas pelo deputado Luiz Almir, que apoiava a candidatura do ex-governador à reeleição, e foram pedidas, inicialmente, para oito pessoas.
Os autos também citam o momento em que o então governador determinou que os benefícios fossem implantados sem que houvesse questionamento das atividades ou do local onde seria executado o trabalho. Segundo os números da denúncia, foram desviados dos cofres públicos R$ 110 mil, no período de fevereiro a dezembro de 2002.
 

"A princípio, quando os documentos (ofícios da Vice-Governadoria) chegavam sem estar acompanhados dos devidos processos, eu achava que era desorganização, mas começou a se repetir e sempre nas vésperas de fechar a folha de pagamento", disse Mirian Dantas de Souza, uma das testemunhas de acusação e servidora federal, que ficou à disposição da Secretaria de Administração do Estado, de março de 2001 a dezembro de 2002, ao ressaltar que as gratificações variavam de R$ 300,00 a R$ 900,00. "Mas, a Vice-Governadoria tem a prerrogativa de alterar em 100% esse valor", completa.

Fonte: Jornal de Fato