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sexta-feira, 24 de julho de 2009

TRANSPARÊNCIA OBRIGATORIA

Aspectos importantes sobre a lei de Transparência
A Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131, de 27.05.2009) já está em vigor! Ela acrescentou dispositivos à LRF - Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 04.05.2000) impondo a todos os entes da federação a obrigação de divulgar na internet todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização, pelo menos, dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. E ainda o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Com informações do Movimento Transparência Natal

A Lei da Transparência impôs um prazo máximo para que os entes federativos se enquadrem nas suas disposições. Esse prazo, contado da data da publicação da lei (28.05.2009), é de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes; de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes; e, finalmente, de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Portanto, a transparência agora tornou-se obrigatória, e é apenas uma questão de tempo sua implementação. O governante que quiser ser mais eficiente deverá implantá-la o mais cedo possível, porque, se não o fizer, a Lei da Transparência também criou a possibilidade de qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato denunciar, ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público, o descumprimento das prescrições nela estabe lecidas. E impôs sanções: o ente que descumprir as normas (a partir do decurso do prazo estipulado na própria Lei da Transparência, evidentemente, ou seja, a partir de 29.05.2010 para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes), fica, por exemplo, sem poder receber as transferências voluntárias de recursos públicos.

MINISTRO DA SAÚDE TIRA DÚVIDAS SOBRE NOVA GRIPE;

O Ministério da Saúde está fazendo todos os esforços possíveis para deixar a população informada sobre a Influenza A (H1N1). O trabalho da imprensa em todo o país tem ajudado também a esclarecer os brasileiros sobre a nova gripe que já é uma realidade em todas as regiões. O Ministério mantém no seu site www.saude.gov.br um espaço específico para o tema, que traz informações atualizadas, além de colocar à disposição da população o atendimento gratuito pelo Disque Saúde 0800 061 1997. Segundo o ministro Jose Temporão não existe motivos para pânico e que o governo tem tido sucesso em todas as ações para combater a propagação do vírus. Numa matéria cedida a radio princesa, o ministro Jose Temporão presta esclarecimento sobre como evitar a nova gripe ou se cuidar caso já esteja apresentando os sintomas na doença.

(REPORTAGEM – JOSE GOMES TEMPORÃO

FONTE: Princesa do Vale

PROUNI INSCREVE ATÉ ESTA SEXTA E OFERECE QUASE 50 MIL BOLSAS

Os estudantes interessados em concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos (PROUNI) podem participar da segunda etapa de inscrições, que termina nesta sexta-feira (24), exclusivamente pela internet. Nesta nova rodada, serão oferecidas 49.157 bolsas pelo Ministério da Educação. Podem participar tanto candidatos que não participaram da primeira seletiva, bem como aqueles que se inscreveram, mas não foram selecionados. O programa oferece bolsas a alunos de baixa renda que queiram estudar em instituições particulares do ensino superior. As bolsas integrais são reservadas a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50), por membro da família. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, podem ser pleiteadas por candidatos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395) per capita. Para participar, o aluno precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista integral. O benefício também é estendido a pessoas com deficiência e a professores da rede pública. Para concorrer, o candidato precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008. A previsão do ministério é divulgar, no dia 28, a lista dos alunos pré-selecionados na segunda etapa de inscrições. Mais informações podem ser obtidas no site do PROUNI ou pelo telefone 0880 61 61 61.

FESTA DE SÃO CRISTOVÃO TEM INICIO NESTA QUINTA-FEIRA

Tem inicio nesta quinta-feira, apartir das 19 horas, a programação social e religiosa da festa de São Cristóvão 2009, padroeiro dos conjuntos Janduís; I, II, III e IV (COHAB) e também dos motoristas devotos do santo protetor. Uma procissão com saída da Praça Jose de Arimatéia, localizada na Rua Dr. Ernesto da Fonseca, nas proximidades da Igreja de São Cristóvão, marcará o inicio da programação, sendo em seguida realizada a abertura oficial da festa e o hasteamento das bandeiras, momentos que serão conduzidos pelo Vigário da Área Pastoral, padre Raimundo Alexandre de Oliveira Neto (Padre Netinho). O tema da festa este ano será; Emaús; caminho de encontro e reconhecimento e o lema “A palavra de Deus na Catequese”. A programação tem inicio hoje à noite e seguirá até o dia 02 de agosto, com a realização do novenario que contará com a participação de vários padres e também constará varias atrações culturais. O padre netinho falou da expectativa para a festa, dizendo acreditar no seu sucesso, diante do envolvimento da comunidade na sua organização.

(REPORTAGEM – PADRE NETINHO

FONTE: Princesa do Vale

MEC LANÇA CONCURSO COM 265 VAGAS E SALÁRIOS DE QUASE R$ 2 MIL;

O Ministério da Educação lançou concurso público para preencher 265 oportunidades de agente administrativo, cargo que exige nível médio. O salário oferecido é de R$ 1.901,47 com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Aprovados na seleção serão lotados em Brasília (DF). As informações podem ser checadas na página 25 da terceira seção do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/7). O concurso público, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UNB), será realizado no Distrito Federal. Os interessados podem se cadastrar no período 27 de julho a 16 de agosto, exclusivamente por meio do site www.cespe.unb.br/concursos/mec2009. A taxa de participação é de R$ 39,50 e deve ser paga até 17 de agosto. O processo seletivo constará de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas na data provável de 13 de setembro, no turno da manhã. Os locais e os horários de realização das avaliações serão publicados pela organizadora na data provável de 3 de setembro.

EXAME DA OAB REPROVA MAIS DE 70% DOS INSCRITOS NO RN

Com um índice de aprovação de 21,6%, o Exame de Ordem aprovou 175 bacharéis em Direito dos 810 inscritos no Rio Grande do Norte. O prazo para recurso começa nesta quarta-feira (22) e vai até sexta-feira (24/07) na Seccional Potiguar ou nas Subseccionais de Mossoró ou Caicó. O resultado final no Exame de Ordem 2009.1, após a interposição de recurso, será divulgado na internet, nos endereços eletrônicos www.oab-rn.org.br ou www.oab.org.br, na data provável de 12 de agosto de 2009. A prova objetiva do primeiro Exame de Ordem do ano foi realizada em 17 de maio, tendo uma aprovação de 24,8% após recursos, já a prova subjetiva foi realizada em 28 de junho.

" Boa Noite , Aliviado!”

O deputado Robinson Faria comentou sobre o susto que teve quando o avião do deputado João Maia sofreu uma pane, ontem à noite:

“Passei um sufoco grande. A caminho de Mossoró para o aniversário de Larissa Rosado o avião sofreu uma pane no ar”.

o dep. Robinson concluiu seu comentário dizendo : “Rezei muito, e felizmente, eu e o deputado Raimundo Fernandes estamos bem, em solo Natalense. Os parabéns para Larissa. Boa noite, aliviado!”

O deputado João Maia em entrevista hoje ao jornal da manhã , da 96 FM afirmou não saber do que tinha acontecido.

IFRN RESULTADOS:

Resultados:
Técnico Subsequente 2009.2 - Resultado Final
Vestibular 2009.2 - Resultado Provisório (antes da análise de recurso das questões discursivas)
Técnico Integrado PROEJA 2009.2 - Resultado Provisório (antes da análise de recurso da questão
discursiva)

Formulário para recursos contra as questões discursivas

IFRN RESULTADOS:

Resultados:
Técnico Subsequente 2009.2 - Resultado Final
Vestibular 2009.2 - Resultado Provisório (antes da análise de recurso das questões discursivas)
Técnico Integrado PROEJA 2009.2 - Resultado Provisório (antes da análise de recurso da questão
discursiva)

Formulário para recursos contra as questões discursivas