Ipanguaçu consolida eleição para o Conselho Tutelar

Nesse último domingo, 04, foi dia da eleição unificada em todo o Brasil para escolha dos novos Conselheiros Tutelares. Em Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, 2.770 eleitores foram às urnas efetivar o voto para a escolha dos novos membros, que terão o mandato para os próximos quatros anos, de 2016/2019. 

Conduzido pela comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), com o apoio da Prefeitura Municipal, o processo foi ainda fiscalizado pelo Ministério Público Estadual, com atuação da titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, a promotora Kaline Cristina. 

Segundo Kaline, o processo transcorreu dentro da normalidade, sem registro de incidentes, uma participação popular expressiva que legitima a eleição unificada no município. “Tivemos a presença de um bom público, isso mostra que as pessoas estão mais atentas de seus deverem como cidadão, a participação popular legitima o processo e isso é muito importante”, destaca a promotora que também acompanhou todo o processo e contagem dos votos do município de Itajá. 

Três mesas receptoras fizeram a coleta dos votos em cédulas de papel. As urnas ficaram instaladas na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro, mesmo com as longas filas, os eleitores não deixara de votar. 

O presidente da comissão Edilson Júnior, disse que a quantidade de urnas foram estabelecidas conforme a disponibilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que o poder público municipal disponibilizou os ônibus escolares para facilitar a chegada do eleitor ao local de votação.

A apuração dos votos ocorreu na Câmara de Vereadores, acompanhado além da promotora de justiça, pelos candidatos ou seus respectivos representantes. A apuração foi encerrada as 22:20h.

Para a presidente do CMDCA Maria Raquel Tavares, os eleitores Ipanguaçuenses foram fundamentais contribuindo com a participação, elegendo os candidatos ao Conselho Tutelar. 

Raquel destaca, ainda que, a posse dos eleitos ocorre no dia 10 de janeiro de 2016 em cerimônia conduzida pelo prefeito, Leonardo Oliveira. “Agora é só aguardar a posse e desejar a todos um mandato que venha a contribuir na garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade. Sem dúvida alguma, o Conselho Tutelar é um grande parceiro do CMDCA, e assim esperamos contar sempre”, disse. 

Resultado final da apuração das mesas para escolha de Conselheiros Tutelares

1. Marco Higino: 465 – 1º ELEITO 

2. Nestor Ribeiro de Melo Neto: 401 – 2º ELEITO 

3. Rayron Ribeiro: 398 – 3º ELEITO 

4. Aline Costa: 364 – 4º ELEITA 

5. George Varela: 269 – 5º ELEITO 

6. Hilderica Soares da Silva: 198 – 1º SUPLENTE 

7. Nailde Nunes:181 – 2º SUPLENTE 

8. Magirllânia Beatriz Tavares de Souza: 112 - 3º SUPLENTE 

9. Salete Siqueira: 99 – 4º SUPLENTE 

10. Madson Escoteiro: 90 – 5º SUPLENTE 

11. Rosivanda (Fafá): 38 – 6º SUPLENTE 

Votos Brancos: 8

Votos Nulos: 147 

Votos Válidos: 2.615 

TOTAL DE VOTANTES: 2.770

Em Ipanguaçu 11 candidatos concorrem para conselheiro tutelar

No dia 04 de outubro todo o Brasil se mobiliza para as eleições unificadas para os Conselhos Tutelares. Em Ipanguaçu, 11 candidatos concorrerão a cinco vagas ao cargo. Com a unificação das eleições, os novos conselheiros eleitos terão um mandato de quatro anos. 

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescentes (CMDCA) Maria Raquel Tavares, a condução do processo está sendo acompanhado além do CMDCA pela Prefeitura, Ministério Público Estadual e por uma comissão eleitoral. “Essa semana foi dado início a campanha dos candidatos, eles terão um mês de campanha. Estamos acompanhado de perto, para que nenhuma irregularidade ocorra. Esperamos uma eleição tranquila com a participação popular”, afirma. 

Concorrem aos cargos de conselheiro com os respectivos números: Marcos Antônio Higino de Souza - 47, Francisco Rayron Ribeiro Barreto – 35, Madson Rodrigues da Silva – 41, Nailde Nunes – 37, Aline Tiara Costa dos Santos – 39, Hilderica Soares da Silva – 48, Magirllânia Beatriz Tavares de Souza – 38, George das Neves Varela – 49, Nestor Ribeiro de Melo Neto – 32, Rosivanda Clementina Tomaz da Silva – 46 e Maria da Salete Siqueira – 34.

Raquel relembra, que é vetado a formação de chapa, transporte de eleitores, distribuição de brindes, entre outras regras estabelecidas no edital. Denúncias poderão ser formalizadas na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga, 961 – Sala do CMDCA, Centro.

No dia da eleição todos os eleitores habilitados podem votar, o voto não é obrigatório, os locais de votação abrirão das 8 as 17 horas. Aposse dos eleitos ocorrerá dia 10 de janeiro de 2016.

Ipanguaçu celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é lembrado nesta segunda-feira, 13, pelos seus 25 anos em todo o Brasil, e em Ipanguaçu a lei de proteção à criança e ao adolescente criada na década de 90 não passou em branco. Durante toda a manhã o dia foi celebrado em praça pública com a participação dos principais protagonistas: as crianças e adolescentes. 

Promovido pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do governo municipal, a atividade culminou também o projeto “Meu amigo estatuto”, realizado há um mês por adolescentes em escolas e comunidades da cidade. 

Além da conversa sobre o ECA, a atividade do dia contou com um bate papo sobre a PEC 171/93 – que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16, na qual entraram na roda da discussão do dia. 

Segundo o conselheiro Tutelar Rayron Ribeiro, mesmo com as inúmeras dificuldades no cumprimento do estatuto, o país tem a comemorar pelo seu compromisso na proteção das crianças e adolescentes, como também se faz necessário no dia para cobrar a efetivação do conjunto de medidas criadas para garantir os direitos da infância e da juventude.

A programação contou com a participação de diversas autoridades, vereadores e secretários, entre elas a Secretária de Educação Jeane Dantas, que reforçou o apoio da gestão em defesa do ECA. Para a secretária é necessário o envolvimento da família, da escola como toda a sociedade para a erradicação dos problemas sociais ainda enfrentados.

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Estudante participam da palestra sobre o ECA

O Conselho Tutelar junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveram durante essa manhã mais uma atividade do projeto “Meu amigo estatuto” que comemora os 25 do ECA. O encontro ocorreu na Câmara de vereadores com alunos da Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro.

Programação em alusão aos 25 anos do ECA é realizado em Ipanguaçu

O Conselho Tutelar em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência vem realizando desde o inicio do mês uma programação em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA.

Segundo o conselheiro tutelar Rayron Ribeiro, a programação denominada “Meu amigo estatuto” vem realizando ciclos de palestras pelas escolas municipais, com a participação de adolescentes. As atividades contará ainda com ato público na praça da cidade, com diálogos sobre a importância do ECA nesses 25 anos. 

Nesta quinta-feira, 09, às 15h a programação continua o ciclo de palestras pela Escola Municipal Nelson Borges Montenegro, na comunidade quilombola de Picada. Na sexta-feira, 10, às 8:30h o encontro acontece na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro. 

Na segunda-feira, dia 13, a programação tem sua culminância a partir das 7h da manhã na Praça da Independência, mais conhecida como praça dos táxis, o ato transcorrerá por toda a manhã com pitstop, palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Direitos fundamentais e reflexões sobre os equívocos de reduzir a maioridade penal.

Inscrições para nova gestão do Conselho Tutelar de Ipanguaçu encerram essa semana

Seguem abertas até essa quinta-feira, 18, as inscrições para a eleição que escolherá os novos conselheiros tutelares do município de Ipanguaçu. Aberta desde maio os candidatos ao cargo deverão efetivar a inscrição presencialmente na sala do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), na sede Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga - centro.

Segundo a presidente do CMDCA, Raquel Tavares, o município de Ipanguaçu segue a unificação nacional das eleições para o Conselho Tutelar. Ela frisa que todo o país irá às urnas no dia 04 de outubro, onde os eleitos terão um mandato de quatro anos. 

Em Ipanguaçu, o edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) estabelece as orientações para os interessados, que pode ser conferido no site oficial do município, www.Ipanguacu.rn.gov.br.

“Os candidatos a concorrer deverá reencher todos os pré-requisitos, entre eles ter já trabalhado com crianças e adolescentes. Esperamos iniciar mais um processo de forma transparente, processo esse que já vem contando com apoio do Ministério Público e da Prefeitura”, disse Raquel. 

Os candidatos inscritos passarão ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura. Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. 

Maria Raquel, ainda fala que o município, através do Prefeito Leonardo Oliveira, sancionou na última semana a lei complementar de nº034/2015 na qual reformula a lei de nº 015/2002 que trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

A reformulação dispõe sobre as normas gerais para aplicação no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal, através das políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade, prevendo ainda políticas e programas de assistência social em caráter supletivo para aqueles que dela necessitem.

Ipanguaçu realiza Iª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes

O município de Ipanguaçu foi sede nesta quinta-feira, 28, da Iª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Realizada na Câmara de Vereadores, o encontro reuniu gestores, trabalhadores sócias, crianças, adolescentes, além de representantes de instituições governantes e não governamentais, entre eles o vice-prefeito, Josimar Lopes.

Em busca de discutir novas políticas públicas direcionadas a cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura trouxe como eixo central a discussão do plano municipal para os próximos dez anos, compreendendo os direitos humanos. 

A conferência foi aberta pelo Coral Sacramento que hoje atende mais de 75 crianças através do projeto social - Ação Criança, financiado pela Prefeitura. 

Abrindo os discursos, a presidente do CMDCA, Raquel Tavares, reafirmou o compromisso do conselho na luta de assegurar os direitos das crianças e Adolescentes. Já a adolescente Joanita Rodrigues, ressaltou a importante dos adolescentes participarem das decisões que se constitui as conferências. 

O vice-prefeito do município, Josimar Lopes, que também representava o prefeito Leonardo Oliveira, que participa em Brasília da macha dos prefeitos, enalteceu o trabalho do conselho municipal, como também o conselho tutelar da cidade. 

Para Josimar, é necessário que os órgãos públicos estejam em sintonia para que não haja a quebra da dignidade humana, principalmente em relação aos meninos e meninas. “Nós enquanto poder público estamos para somar e contribuir no fortalecimento dos direitos, que jamais poderão ser violados. Garantir os direitos deles é fundamental e básico. Ao lado da população e de todas as instituições será possível efetivação e cumprimento de todo o ECA”, afirma o vice-prefeito. 

A conferência magma foi conduzida pelo Assistente Social do Núcleo de Desenvolvimento Social, Michel Cardoso, que abordou a promoção, proteção e defesa dos direitos, como ainda o controle social na gestão de politicas públicas. 

Ao fim do encontro foram elaborados grupos de trabalhos e escolhido os nomes dos delegados, titulares e suplentes, que representarão o município na Conferência Estadual em Natal, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto desse ano.

Entre os nomes estão representando os adolescentes: Arthur Nadson e Joanita Fernandes; CMDCA – Raquel Tavares e José Francisco do Nascimento; Conselho Tutelar - Rayon Ribeiro e Salete Siquera; Órgãos públicos de política de atendimento à criança e ao adolescente - Francisco das Chagas de Oliveira e Nathalia Fonseca de Vasconcelos; Associações ou entidades da sociedade civil - Leobrício Alcântara e Valéria Faustino; Profissionais das políticas setoriais básicas - Carlos Rondinny e Aurimeirey Fonseca.

Conferência em Ipanguaçu tratará novas políticas públicas para crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ipanguaçu promove na próxima quinta-feira, 28, a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é mobilizar a população para discussão e implantação de novas políticas que atendam as crianças e adolescente do município. 

Com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, a conferência se constitui na construção do plano de políticas públicas na qual reunirá gestores, trabalhadores sócias, crianças, adolescentes, além de representantes de instituições governantes e não governamentais. 

Segundo a presidente do Conselho, Maria Raquel Tavares, o encontro propositivo fixara o plano de política público para os próximos dez anos, que atenderá o cumprimento dos direitos humanos dos meninos e meninas da cidade. “Essa é uma importante oportunidade que a população terá para discutir, o que temos como política em favor das nossas crianças, como também, o que queremos para os próximos anos. Será um debate necessário, visando cumprir o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirma, Raquel. 

A conferência ocorrerá na sede da Câmara de Vereadores, das 8 às 16h. Michel Cardoso, Assistente Social do Núcleo de Desenvolvimento Social (NDS), será conferencista do encontro, ele abordará o tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente". Após a explanação, grupos de trabalhos serão criados para debater cinco eixos temáticos, sendo ainda escolhidos seis delegados que representarão o município na Conferência Estadual que ocorrerá em Natal nos dias 27 e 28 de agosto.