Após Gordo do Baldum desobedecer decisão, juíza determinar que eleição aconteça em 48 horas sob pena de pagamento de multa diária.
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| Sessão da câmara de vereadores na última sexta-feira, dia 13. Foto: Arquivo |
A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, determinou em decisão assinada pela magistrada nesta sexta-feira(20) a realização da eleição para vice-presidente da mesa, que encontra-se vago, após a perca do mandato da ex-vereadora Luzineide Cavalcante(PMN), cassada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) em abril deste ano. Luzineide ainda teve os direitos políticos cassados por oito anos.
A decisão inscrita no processo nº: 0100259-79.2014.8.20.0163, saí após o presidente interino da Câmara, o vereador Jaízes Azevedo dos Santos (PSB) – conhecido na cidade como Gordo do Baldum, descumprir a primeira decisão assinada também pela juíza, para que ocorra as sessões ordinárias como estabelecido no regimento interno, sendo recebido pela mesa diretora o requerimento para a eleição para vice-presidente, e logo em seguida exposto para votação na casa. O mandato judicial foi impetrado pelos vereadores; José Antônio (PMN), Remo Fonseca (PS), João Batista Bertoldo (PPS) e João Batista Timóteo (PSD).
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| Juíza Suzana Paula. Foto: Divulgação//internet |
Para a magistrada, “Da análise das argumentações, observa-se que, de fato, foi comprovado o descumprimento da decisão judicial, eis que a autoridade impetrada não agiu conforme determina os arts. 157, § 1º, III, e §3º, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, motivo pelo qual o requerimento já deveria ter sido decidido”, descreve a juíza na decisão.
A juíza Suzana Paula, ainda determinou a intimação do presidente interino para que em 48 horas, a contar a data do recebimento da intimação, a decisão judicial seja cumprida, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2. 000,00 e configuração de crime de desobediência. O Caso deverá ser investigado também pelo Ministério Público.
Nesta última sexta-feira(20) estava prevista a realização de mais uma sessão ordinária. Alguns vereadores compareceram a casa legislativa, mas encontraram fechada a sede do poder legislativo.
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