Recadastramento biométrico encera hoje em Ipanguaçu

Hoje(11) às 16h em Ipanguaçu encerra a revisão biométrica. Os eleitores de 16 a 18 anos ou com mais de 70 anos, cujo voto é facultativo, também devem fazer o recadastramento. Para atualizar o cadastro é preciso levar RG, comprovante de endereço, além do título de eleitor. Em Ipanguaçu a revisão acontece na Câmara de Vereadores. 

Amanhã (12) na cidade de Assú os eleitores de Ipanguaçu também serão atendidos no mutirão no ginásio Arnóbio Abreu. Os eleitores que não comparecerem terão os títulos eleitorais cancelados. E deverão regularizar a situação até o dia 07 de maio no Cartório Eleitoral em Assú, prazo final estabelecido pela justiça eleitoral.  

Promotoria impetra Ação Civil Pública por conta de má situação da RN-118

IPANGUAÇU – Responsável pela ação do Ministério Público Estadual do RN na instância da comarca judicial instalada em Ipanguaçu, a bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida ajuizou esta semana um Ação Civil Pública contra um órgão da administração estadual: o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

A medida judicial busca conseguir do órgão a necessária tomada de providências para que haja a imediata recuperação, conservação e sinalização da rodovia estadual RN-118, no trecho rodoviário que vai do entroncamento da BR-304 até a sede urbana de Ipanguaçu, que apresenta diversos pontos deficitários e que representam ameaça para quem por ela trafega.

A promotora declarou que sua intervenção se observou pelo fato de o DER/RN não ter sinalizado positivamente no sentido de dar uma resposta ao caso, apesar da tentativa amigável empreendida pelo Ministério Público. Kaline Cristina destacou que o órgão estadual, ao ser interpelado oficialmente, expôs uma série de alegações, mas protelou as providências.

Justiça 

A fiscal da lei agora está na expectativa do pronunciamento do Poder Judiciário à solicitação por ela formulada, acreditando que a Justiça compreenderá as razões e considerará admissível a Ação Civil Pública patrocinada pelo Ministério Público. A promotora vê como urgente que o DER se mobiliza no sentido de cuidar adequadamente da citada rodovia, onde vários acidentes, inclusive com vítimas fatais, já aconteceram.

Fonte: O Mossoroense

Promotores de Justiça das comarcas de São Rafael e Apodi atuarão no Júri Popular de Ipanguaçu

Os bacharéis André Nilton Rodrigues de Oliveira e Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade, respectivamente representantes do Ministério Público Estadual das comarcas judiciais de São Rafael e Apodi, foram destacados excepcionalmente para, esta semana, atuarem em sessões do Tribunal do Júri Popular da comarca de Ipanguaçu, região do Vale do Açu. As designações foram formalizadas através de portarias expedidas pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, em Natal, publicadas no Diário Oficial do Estado. 

A Portaria número 4.738/2012, de 22 de novembro em curso, assinada pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, destacou o promotor André Nilton Rodrigues de Oliveira, de São Rafael, para atuar na sessão do Tribunal do Júri Popular aprazada para hoje, quarta-feira, 28 de novembro, a partir de nove da manhã, relativa ao Processo número 0000014-80.2002.8.20.0163, originário do Ministério Público ipanguaçuense, do qual foi vítima José Itamaraci de Melo Machado e o réu é Gilberto Bezerra de Oliveira. Já a Portaria número 4.739/2012, da mesma data, oficializa a indicação do promotor Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade, de Apodi, para idêntica atribuição por ocasião da sessão do Tribunal do Júri Popular agendada para amanhã, quinta-feira, dia 29, a partir de nove da manhã, no que concerne ao Processo número 0500020-93.2003.8.20.0163, igualmente procedente da representação do Ministério Público de Ipanguaçu, do qual foi vítima Romildo Joaquim da Costa e que é réu a pessoa de Fábio Joaquim da Costa. As sessões do Tribunal do Júri Popular são presididas pela juíza de Direito local, Nivalda Neco Torquato Lopes. As atividades plenárias correspondentes a primeira Reunião Ordinária do Tribunal do Júri Popular de 2012 da comarca de Ipanguaçu desenvolvem-se no interior do auditório do Fórum Municipal. 

Esta etapa de sessões realiza-se desde o dia 23 de novembro e sequenciará até a próxima sexta-feira, dia 30. Segundo informação do diretor de Secretaria do Judiciário, Maurício Miranda, as sessões foram previamente definidas para os dias 23, 26, 27, 28, 29 e 30. Na sexta-feira será julgado o Processo número 0000062-73.2001.8.20.0163 cujos réus são Cosme Firmino da Silva e Damião Firmino da Silva e as vítimas foram Jânio Kenedy de Melo e Rivanaldo Raimundo da Cunha.

Fonte: Rádio Princesa

Promotoria de Justiça de Ipanguaçu estabelece o dia e o horário de atendimento ao público

O promotor de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, Mac Lennon Lira dos Santos Leite, divulgou portaria que estabelece o dia e o horário de atendimento ao público. Segundo o documento, ficam estabelecidas as QUINTAS-FEIRAS, no período matutino, DAS 08 ÀS 12 HORAS, para a realização de atendimento ao público pessoal pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu/RN.

A Secretaria da Promotoria de Justiça deverá fazer triagem dos casos de atendimento, para o fim de identificar se o problema relatado pode ser resolvido mediante simples e pronta orientação da Secretaria, de modo a permitir que os atendimentos pessoais do Promotor de Justiça ao público sejam reservados aos casos que, de fato, reclamem seu atendimento pessoal.

As reuniões solicitadas pelos interessados, bem como as oitivas de instrução para os procedimentos extrajudiciais da Promotoria, deverão ser marcadas para os dias e horários especificados no art. 1º, sem prejuízo de, excepcionalmente, o Promotor de Justiça indicar outro dia e horário que se mostre mais conveniente para o atendimento.

Nos demais dias úteis, no horário de expediente, a Secretaria Ministerial deverá realizar atendimento à população normalmente.

Por Valderi Tavares

PROMOTORA ÉRICA VERÍCIA É ELEITA OUVIDORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 Érica Verícia Canuto Veras é a mais nova ouvidora do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Titular da 1ª Promotoria de Justiça da capital, 35 anos de idade, ela foi eleita nesta sexta-feira, 15, com total de 63 votos. O segundo colocado, o Promotor de Justiça da cidade de João Câmara, Paulo Pimentel, obteve 38 votos. A nova ouvidora toma posse no dia 28 de janeiro, às 8h30, no plenário da Procuradoria Geral de Justiça. A ouvidoria do Ministério Público é um canal direto entre o cidadão e as promotorias de justiça, servindo de instrumento educativo, de orientação e direcionamento das causas às promotorias específicas, além de esclarecer sobre os direitos gerais da população e demais órgãos e instituições que prestam serviço de garantia destes direitos. Os contatos com a ouvidoria devem ser feitos através do 0800-284-8484 ou pelo email ouvidoria.mp@rn.gov.br.