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domingo, 11 de março de 2012

Fim de coligação em eleições proporcionais entra na pauta do Senado

Começa a correr nesta próxima terça-feira (13) o prazo para discussão, em primeiro turno, da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (Presidente da República, governador e prefeito).

O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O objetivo da proposta seria evitar as "uniões passageiras ou por mera conveniência" estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.

Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo, geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda permitir que esses partidos menores alcancem o quociente eleitoral.

A PEC 40/11 teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Tramita em conjunto com a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), considerada prejudicada pelo relator.

Ao tratar do mérito da proposta, Valdir Raupp observou que a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação.

À PEC 40/11 foram oferecidas três emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), todas com a finalidade de criar a chamada Federação dos Partidos. De acordo com essa proposta - rejeitada pelo relator, que entendeu que ela ia de encontro ao espírito da PEC -, dois ou mais partidos poderiam se reunir em uma federação, e, após a sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral (STF), atuar como se fossem uma única agremiação partidária, devendo permanecer a ela filiados, no mínimo, por três anos, observada a fidelidade partidária quanto ao desligamento de seus integrantes com mandato eletivo.

Quaciente Eleitoral

Durante a tramitação das PECs na CCJ, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. Ele argumentou que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.

De acordo com Inácio Arruda, sem as coligações, não apenas os partidos pequenos, mas também os médios e até mesmo alguns dos grandes teriam dificuldades para atingir o quociente eleitoral em muitos estados. Segundo ele, em dez das 27 unidades federativas, esse percentual nas eleições para a Câmara dos Deputados chega a 12,5% dos votos válidos; em outras nove, fica entre 5,5% e 11%.

Assim, levando em consideração os votos obtidos nas últimas eleições, o senador afirmou em seu parecer que, sem coligação nas eleições proporcionais, no estado de Roraima, apenas um partido teria atingido o quociente eleitoral no último pleito. Em mais seis estados e no Distrito Federal, somente dois partidos.

O voto do senador foi derrubado em votação nominal na comissão, por 14 votos a 3.

Discussão e votação

A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deverá ser votada definitivamente em Plenário no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da Reforma Política, conforme acordo feito pelos senadores.

Antes disso, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, a partir da próxima terça-feira, votação em primeiro turno e três sessões de discussão em segundo turno. O processo poderá ser adiado caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

A PEC será considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros do Senado. Nesse caso, ela será enviada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

"O Globo" denuncia funcionários fantasmas em gabinetes de senadores do RN

Uma matéria publicada no jornal "O Globo" sobre funcionários fantasmas em gabinetes de políticos traz denúncias contra os senadores José Agripino (DEM) e Paulo Davim (PV). Segundo a notícia, o presidente do Democratas emprega em seu gabinete a estudante de medicina Gleika de Araújo Maia com um salário de R$ 4 mil, mas a mulher não trabalha no local, pois realiza um estágio na Espanha desde agosto de 2011.

Gleika Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR) e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. O jornal afirma que depois de ser procurado pela reportagem, Agripino demitiu a funcionária

Ainda de acordo com a informações apuradas pelo "O Globo", o senador Paulo Davim paga R$ 8,1 mil para a cardiologista Carla Karini de Andrade Costa, sua sócia em uma clínica aqui no Estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela cumpre 50 horas semanais de trabalho no exercício da Medicina. A assessoria de Davim sustenta que 80% dos pronunciamentos do senador na tribuna do plenário versam sobre saúde. E ela seria a consultora técnica.

* Fonte: O Globo
Tribuna do Norte