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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Senado aprova voto aberto para decisões do legislativo


Proposta segue para o Plenário para nova votação após aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de voto aberto amplo nas decisões a cargo do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativa e Câmaras de Vereadores.

Após aprovação, o projeto foi encaminhado para o Plenário e se for aprovado, o voto aberto será aplicado não só para a cassação de mandatos parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores da República, embaixadores e diretores de agências reguladoras. 

* Com informações da Agência Senado. 
*Foto: Agência Senado

Papa afasta bispo envolvido em escândalo por gastos

Agencia EBC,

Gastos do bispo aumentaram de 5 milhões de euros (cerca de R$ 15 milhões) para 31 milhões de euros (R$ 93 milhões).
PAPA-INT-P
Em busca da moralidade, o Vaticano anunciou nesta quarta-feira (23) que o papa Francisco suspendeu as atividades do bispo de Limburg Franz-Peter Tebartz-van Elst. Acusado de gastos excessivos da diocese, o Vaticano considera ser "oportuno, enquanto aguarda os resultados de um inquérito da Igreja alemã, autorizar Tebartz-van Elst a passar um período de férias fora da diocese".


Nos últimos 15 dias, o bispo de Limburg, conhecido como o Bispo do Luxo, tem dominado as manchetes dos principais jornais alemães por estar no centro de uma polêmica envolvendo despesas com a nova casa diocesana que mandou construir em Limburg. Os gastos aumentaram de 5 milhões de euros (cerca de R$ 15 milhões) para 31 milhões de euros (R$ 93 milhões).

De acordo com os críticos, a elevação de despesas foi gerada pelos pedidos luxuosos de Tebartz-van Elst. Os meios de comunicação alemães noticiaram que o bispo tentou, durante bastante tempo, esconder o custo real das obras, que não paravam de aumentar. Os aposentos do bispo teriam custado 2,9 milhões de euros (aproximadamente R$ 9 milhões), com uma sala de refeições de 63 metros quadrados e uma banheira de 15 mil euros (R$ 45 mil).
*Foto: Reprodução

Senado aprova obrigatoriedade de cardápio em braile em bares e restaurantes

Restaurantes, bares e lanchonetes terão de ter pelo menos um cardápio em braile para os clientes. Caso não haja recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, o PLC 48/2011 – aprovado hoje (23) pela Comissão de Direitos Humanos – vai direto à sanção presidencial.

Pelo texto, o estabelecimento que descumprir a exigência do cardápio em braile terá que pagar multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro da multa.

Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, para que o acesso universal à informação previsto na Constituição Federal seja possível, é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo fundamentais para o cotidiano das pessoas com deficiência.

Agência Brasil

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