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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Ipanguaçu abre inscrições para escolha de Conselheiros Tutelares



Através de edital de convocação, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) estabelece as regras e orientações aos candidatos que concorrerão aos cargos. Desde o último dia 18 foram abertas as inscrições para processo de escolha.

Com a unificação das eleições a partir desse ano, todo o Brasil irá as urnas no dia 04 de outubro. Os novos conselheiros municipais terão um mandato de 4 anos, de 2016-2019. 

Em Ipanguaçu o Jornal Oficial do Município (JOM), trouxe em edição extra na última semana, a abertura do processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e cinco vagas para seus consequentes suplentes.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 18 de junho, das 8 às 13 horas, de segunda à sexta-feira. Para efetuar o registro o candidato deverá pessoalmente se dirigir com os documentos em mãos até a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, situada à Avenida Luiz Gonzaga, nº961 – Sala do CMDCA. O edital pode ser visto no site: www.Ipanguacu.rn.gov.br

O candidato passará ainda por um exame de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), onde logo em seguida, se aprovado, deverá ter o nome homologado, estando apto a candidatura.

Os conselheiros eleitos terão um regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais. Antes da posse que se dará pelo prefeito municipal ou pessoa por ele designada no dia 10 de janeiro de 2016, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do ECA, os conselheiros deverão, ainda, passar por uma formação inicial. 

Conferência 

Foi convocado também através do decreto municipal assinado pelo prefeito Leonardo Oliveira e a presidente do CMDCA, Maria Raquel Tavares, a Iª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que terá como tema central: "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Segundo Raquel, a conferência considera a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de novas Política de Direitos Humanos para as Crianças e Adolescentes no município. 

A conferência acontecerá no dia 28 de maio, no Centro Integrado da Cidadania (CIC).

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