Projeto dá ao consumidor direito de cancelar contratos pela internet

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 1593/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), assegura ao consumidor o direito de cancelar de imediato, via internet, sua adesão a contrato de fornecimento de produtos ou serviços.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e abrange planos de saúde, cartões de crédito, TV a cabo e telefonia. Pelo projeto, cabe ao fornecedor o ônus de oferecer os procedimentos de segurança que garantam a correta identificação das partes.

Especialista orienta cautela à população nos gastos com 13º salário

Com a chegada do fim do ano, os trabalhadores com carteira assinada receberão um ganho extra através do 13º salário. Para os especialistas, como tudo que é extra, o benefício deve ser tratado com muita atenção e cautela, até porque, junto com o 13º também surgem as despesas do período – como festas de Natal e Ano-Novo, férias escolares, matrícula da escola – e as de início do ano seguinte - o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), material escolar. Ou seja, uma avalanche de compromissos que muitas vezes não é colocada nos orçamentos pela maioria das pessoas.

De acordo com o professor do Departamento de Economia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Leonildo Tchapas, é recomendável que os trabalhadores utilizem esse dinheiro extra para, em primeiro lugar, sanar as principais dívidas. "A orientação é essa, quitar, ou pelo menos abater as dívidas, principalmente aquelas cujos juros são maiores, como as do cartão de crédito", indica.

Após o pagamento das dívidas, Leonildo Tchapas orienta os trabalhadores a guardar o dinheiro restante para que seja utilizado com os gastos do início do ano. "Caso sobre algum dinheiro, ele pode usá-lo para ter um fim de ano mais harmônico", destaca.

O professor revela que mesmo que haja alguma necessidade extrema, com situações que envolvam, por exemplo, questões relacionadas à saúde, o dinheiro precisa ser direcionado para o pagamento das dívidas. "Pagando a dívida, ele terá o crédito liberado e poderá fazer um empréstimo, com juros menores", explica.

O economista alerta para a necessidade do planejamento. Segundo ele, o trabalhador precisa analisar, pensar nas dívidas futuras, fazendo uma estimativa dos gastos. "É preciso que se tenha uma consciência financeira, evitando assim um maior endividamento e começar o ano com contas atrasados", esclarece o professor.

A chegada do 13° salário pode ser uma oportunidade para reorganizar as finanças, sendo necessário para isso estabelecer metas e cortar gastos desnecessários, aponta o economista.

O Mossoroense