Prefeito Leonardo ajuíza ação penal contra o vereador Jaíres Azevedo pelos crimes de calúnia, injúria e difamação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com sede na comarca em Ipanguaçu, recebeu nesta segunda-feira, 15, o processo penal ajuizado pelos advogados do prefeito Leonardo da Silva Oliveira (PT), contra o vereador Jaíres Azevedo dos Santos (PSB). Leonardo acusa Jaíres Azevedo, por crimes de calúnia, injúria e difamação.

O processo de número 0100054-79.2016.8.20.0163 reúne provas em que o vereador aponta o prefeito Leonardo pela prática de vários crimes, entre eles, o desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito. As acusações se tornaram públicas através da página pessoal do vereador Jaíres, na rede mundial de internet. 

Desde que rompeu com o atual prefeito de Ipanguaçu, o vereador Jaíres Azevedo tem usado a sua pagina no Facebook para promover acusações pessoais a Leonardo. Acusações que segundo o processo penal atentam claramente a imagem do prefeito, o desmoralizando perante a opinião pública. 

Todas as postagens ganharam grande repercussão nas redes sociais, os comentários de seus seguidores, provocam ainda mais danos à reputação e a honra do prefeito. O vereador não poupou nem o poder judiciário local, acusando a promotora de justiça e o juiz titular de negligência, citando-os, “tudo isso acontece porque tanto a promotoria pública, como o judiciário fecham os olhos e fingem que não estão vendo, um verdadeiro descaso da gestão desgovernado nossa terra”, afirma a publicação do dia 30 de dezembro de 2015. 

Segundo o Código Penal Brasileiro em seu art. 138, caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, tendo como pena a detenção, de seis meses a dois anos, e multa. No Seu art. 139 - Difamar alguém, fato ofensivo à sua reputação, estabelece detenção, de três meses a um ano, e multa, em caso de injúria previsto no Art. 140 ofender a dignidade ou o decoro, requer pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

A queixa crime requer, ainda, o aumento da apena, pois segundo o que estabelece o Art. 141 do mesmo código, as penas cominadas neste capitulo aumenta de um terço, se qualquer um dos crimes é cometido, na presença de varias pessoas ou por meio que facilite a divulgação da calunia, da difamação ou da injúria.

Secretária de Educação emite nota contra acusações do vereador Jaíres Azevedo.

A secretária de Educação Jeane Dantas, emitiu hoje,17, uma nota oficial em repúdio as acusações do vereador Jaíres Azevedo (PSB). O vereador usou o perfil pessoal no Facebook acusando a educadora de desvio de recucos públicos. 

Após tornar-se vereador oposicionista o edil tem usado à página na rede social para a promoção de acusações ao prefeito e secretários. Jaíres, já foi secretário de Agricultura e Meio Ambiente ainda do governo Leonardo Oliveira(PT), nas eleições suplementares, deixou o governo e apoio a candidata Rizomar Barbosa (PMDB), que perdeu o processo eleitoral também para o prefeito na época em exercício Geraldo Paulino.  

Confira a nota na integra:

NOTA DE REPÚDIO ÀS ACUSAÇÕES VEICULADAS PELO VEREADOR JAÍRES AZEVEDO EM SUAS REDES SOCIAIS

Eu, Jeane Dantas dos Santos Bezerra, professora das redes municipal e estadual de educação e desde 2009 à frente da Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu, também presidindo a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (UNDIME/RN) no biênio 2015-2017, venho publicamente manifestar completo repúdio e indignação com as acusações que estão sendo veiculadas no perfil de facebook do vereador Jaíres Azevedo.

Quero registrar que qualquer denúncia em relação a mim, em razão de desvios de dinheiro público ou práticas de corrupção correlatas, são improcedentes e representam irresponsabilidade e profundo descompromisso com a veracidade em relação àquilo que se divulga a revelia nos meios de comunicação. Meu compromisso com a idoneidade, a honestidade e o trato íntegro dos recursos públicos que integram as ações da educação municipal ipanguaçuense é inabalável e reconhecido. Nesse sentido, declaro que as devidas providências jurídicas já estão sendo tomadas na intenção de que os responsáveis por essa denúncia, inclusive aqueles que a propagaram, respondam na forma da lei pelas inverdades que, maquiavelicamente, têm disseminado.

Convido a população de Ipanguaçu, esta terra que me acolheu com carinho e proteção e me presenteou com uma família, com amigas e amigos, com experiências que atribuíram mais sentido à minha vida, a realizar uma reflexão breve e que envolva, de início, esses três agentes: minha pessoa, o proponente da denúncia e aquele que em primeira mão a publicizou.

A minha história certifica minha honradez e decência em cada escola que trabalhei, em cada órgão público do qual estive/estou à frente, em cada grupo ou coletivo do qual fiz/faço parte. Em completa dissonância dos senhores que, incompetentemente, tentam desconstruir minha integridade, os meus itinerários não têm a marca suja e abissal da improbidade administrativa, dos acordos em desfavor do povo e do que é público, e tampouco da corrupção institucional enraizada naqueles que tentam, de todas as formas, se edificarem destratando outros.

Lamentável, pois todo aquele que intenta construir o que quer que seja em cima de uma base tão pífia, ridícula e humanamente deplorável não pode esperar muito do universo além de uma vida emporcalhada de mediocridades.

De forma muito objetiva: lave a boca, quem quer que seja, para por em questão meu profissionalismo e a minha história de servidora pública e professora. É condição precípua de qualquer cidadão, inclusive representantes políticos do povo e pretensos empresários, saber consultar sua própria história sempre que pretender desvalorizar a do outro.

Profa. Jeane Dantas dos Santos Bezerra 

Secretária Municipal de Educação de Ipanguaçu 

Presidenta da UNDIME/RN 2015-2017

Presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu se nega a receber decisão na qual suspendia eleição desobedecendo ordem judicial

O clima em Ipanguaçu não está nada amistoso. Na noite desta quarta-feira(05) a presidente da Câmara Vereadores do município, Luzineide Cavalcante, desobedeceu a decisão da juíza de direito da Comarca de Ipanguaçu, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, no qual concedeu liminar suspendendo a eleição da nova mesa diretora para o biênio de 2015/2016. 

A eleição tinha sido convocado através do edital assinado pela vereadora e presidente e os vereadores, Jaízes Azevedo (PSB), Tunefis Morais (PRB), Silvano Lopes (PV) e Marluce Barbosa (PMDB), na qual objetivava a antecipação da eleição. 

Na noite desta quarta, um oficial de justiça foi até a casa de leis fazer a entrega do documento, mas a presidente se recusou a receber a notificação. Sendo instalada a sessão e dado prosseguimento a eleição. 

A decisão da magistrada tramita sob o nº do processo 0100606-15.2014.8.20.0163 na comarca do município. A juíza ressalta na leitura do que dispõe o art. 24, §3º, da Lei Orgânica Municipal, tem-se que tal eleição deve ocorrer obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa, “a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal não poderiam ter sido convocadas para o dia 05.11.2014, eis que a Lei Orgânica Municipal determina que seja realizada na última sessão do ano, a qual, nos termos do que dispõe o art. 26 da referida lei, deve ocorrer no dia 12.12.2014”, diz a juíza. 

Durante a sessão o clima esquentou. A presidente da casa foi indagada pelo oficial de justiça que a orientou a receber a ordem judicial e suspender a sessão. A vereadora por sua vez se recusou a receber o mandado, optando pela desobediência da ordem expedida pela juíza. Com isso um quebra-quebra se instalou na plenária do poder legislativo antes mesmo da eleição iniciar. 

A eleição contou com a presença de cinco dos nove vereadores, na qual elegeram com o vereador Tunefis Morais para a presidência da casa, tendo o vereador Jaízes Azevedo como vice-presidente e a vereadora Luzineide Cavalcante como primeira secretária e Silvano Lopes como segundo secretário.

Liminar cancela eleição para nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu

A juíza de direito da Comarca de Ipanguaçu, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, deferiu liminar a favor dos vereadores Remo da Fonseca (PS) e Francisco Fonseca Filho (PT) nesta última terça-feira (04), ambos impetraram com o mandado de segurança pedindo a suspensão da eleição da nova mesa diretora marcada através do Edital de Convocação assinado pela vereadora e presidente da câmara, Luzineide Cavalcante (PMN) e outros quatro vereadores. 

Na decisão sob o nº do processo 0100606-15.2014.8.20.0163 à juíza destaca que na leitura do que dispõe o art. 24, §3º, da Lei Orgânica Municipal, tem-se que tal eleição deve ocorrer obrigatoriamente na última sessão ordinária da sessão legislativa. 

- “Em sendo assim, tem-se que as eleições para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal não poderiam ter sido convocadas para o dia 05.11.2014, eis que a Lei Orgânica Municipal determina que seja realizada na última sessão do ano, a qual, nos termos do que dispõe o art. 26 da referida lei, deve ocorrer no dia 12.12.2014, eis que a sessão legislativa anual se finda em 15 de dezembro, sendo público e notório que as sessões ordinárias da Câmara Municipal deste município ocorrem sempre na sexta-feira”, destaca a magistrada em sua decisão. 

Em uma manobra política os vereadores da casa pretendiam antecipar a eleição afim de eleger os novos membros da mesa diretora que assumirão o poder legislativo para o biênio 2015/2016. Com a decisão judicial a eleição fica definida para 12 de dezembro, cumprindo a Lei Orgânica municipal, na qual estabelece as regras constitucionais da municipalidade.

Vereadores de Ipanguaçu elegem nova mesa diretora para biênio 2015/2016

Da esquerda pra direita: Fonseca (Vice-presidente); Remo Fonseca (Presidente);
Dedé de Eduardo (1º secretário); Batista Bertoldo (2ºSecretário).
Foto: Aluísio de França

Na sessão do último dia 01 de julho, a Câmara Municipal de Vereadores de Ipanguaçu realizou após o recesso a eleição para presidência da casa, isso porque com a ocupação do ex-vereador e agora prefeito, Geraldo Paulino (PT), no executivo municipal com a eleição suplementar, a vaga ficou em aberto. Ao cargo de presidente foi eleito o vereador do Partido Solidariedade (PS), Remo da Fonseca, por seis votos contra três contra.  

-Relembre aqui a queda de braço.
-Presidente interino resistia a sucessão. Leia aqui.
-Caso foi para na justiça. Leia aqui.  

Nesta sexta(15) como já previsto, foi a vez da eleição para vice-presidente, antes ocupado pela vereadora cassada pelo TRE/RN, Luzineide Cavalcante (PMN). O vereador Fonseca  (PT) foi o eleito pelos colegas edis presentes.

Também em consonância com edital de convocação, assinado pelo presidente Remo da Fonseca e publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) no último dia 08, houve a eleição para renovação dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguaçu para o segundo biênio 2015/2016, da legislatura 2013/2016.

A sessão ocorreu por volta das 20h30min, no plenário da casa de leis na qual reconduziu os vereadores Remo da Fonseca à presidência, Fonseca a vice-presidência, renovando apenas  o primeiro secretário, antes ocupado pelo vereador Jairez Azevedo, hoje escolhido o vereador José Antônio de Souza- Dedé de Eduardo (PMN) e o vereador Batista Bertoldo para o segundo secretário.

Dos nove vereadores, seis compareceram e efetivaram o voto a favor da candidatura dos eleitos. Os vereadores Jaírez Azevedo (PSB), Marluce Barbosa (PMDB) e Silvano Lopes (PV) não compareceram a sessão justificando na casa a ausência.

Suposta retenção de documentos públicos é investigada pelo MPE em Ipanguaçu

Do Omossoroense

Promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina

 Dentre os atos oriundos do gabinete da promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, publicados terça-feira, dia 5 de agosto, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), um diz respeito ao Poder Legislativo municipal ipanguaçuense.

A Portaria nº 017/ 2014, de 26 de junho, faz surgir o Inquérito Civil Público nº 06.2014. 00003823-0, que tem por objeto investigar suposta ilicitude consistente na suposta retirada de documentos públicos pertencentes à Câmara Municipal de Ipanguaçu pelos srs. Jaíres Azevedo dos Santos, Luiz Antônio de Alcântara e Canindé Oliveira.

A fiscal da lei explicou que chegou ao seu conhecimento, através de blogs da região bem como do termo de declaração de Fábio do Nascimento, Francinaldo Gonzaga Bento, Remo da Fonseca Silveira e Juan Carlos Bezerra Montenegro, que o vereador Jaíres Azevedo dos Santos, acompanhado de Luiz Antônio de Alcântara e Canindé Oliveira, teriam, em tese, retirado irregularmente documentos públicos da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, fato supostamente ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano.

A representante do Ministério Público observou que “o fato em tese pode configurar ato de improbidade administrativa, especialmente a quebra de princípios administrativos, como os da legalidade e da moralidade, cuja conduta pode enquadrar-se no art. 11, I, da Lei nº 8.429/92, bem como caracterizar os ilícitos penais de extração e subtração de documentos públicos, tipificados nos arts. 314 e 337 do Código Penal”.

Averiguação

A promotora justificou que a criação do inquérito civil, materializado pela portaria publicada nessa terça-feira por intermédio do DOE, se dá diante da “necessidade de obter mais informações sobre o caso, seja para proceder seu posterior arquivamento, seja para eventualmente ajuizar ação civil pública, caso constatada alguma ilegalidade”.

Rêmo da Fonseca é eleito novo presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu

Após muita discussões na plenária da Câmara Municipal de Vereadores de Ipanguaçu e processos judiciais que tramitaram para a realização da sessão na qual escolheria o novo presidente da câmara chegou ao fim nesta noite de sexta-feira(01).

Como definido pelo presidente interino antes do recesso, Jaíres Azevedo – Gordo do Baldum (PSB), a eleição ocorreu de forma tranquila e contou com a presença dos nove vereadores. O processo foi conduzido pelo então presidente Gordo. 

Com o voto secreto, os vereadores depositaram em uma caixa as cédulas. Dos nove votos, seis foram a favor do vereador, Remo da Fonseca (PS) na qual foi eleito presidente, os outros três votos foram validados como em branco. Remo ocupa o cargo até o fim do ano, em dezembro uma nova eleição será realizada para o mandato do novo biênio, 2015/2016.

Fotos: Renilson Frutuoso//Nosonliner

Justiça determina que Câmara de Vereadores de Ipanguaçu realize eleição para vice-presidente da mesa

Após Gordo do Baldum desobedecer decisão, juíza determinar que eleição aconteça em 48 horas sob pena de pagamento de multa diária. 

Sessão da câmara de vereadores na última sexta-feira, dia 13. Foto: Arquivo 

A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, determinou em decisão assinada pela magistrada nesta sexta-feira(20) a realização da eleição para vice-presidente da mesa, que encontra-se vago, após a perca do mandato da ex-vereadora Luzineide Cavalcante(PMN), cassada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) em abril deste ano. Luzineide ainda teve os direitos políticos cassados por oito anos. 

A decisão inscrita no processo nº: 0100259-79.2014.8.20.0163, saí após o presidente interino da Câmara, o vereador Jaízes Azevedo dos Santos (PSB) – conhecido na cidade como Gordo do Baldum, descumprir a primeira decisão assinada também pela juíza, para que ocorra as sessões ordinárias como estabelecido no regimento interno, sendo recebido pela mesa diretora o requerimento para a eleição para vice-presidente, e logo em seguida exposto para votação na casa. O mandato judicial foi impetrado pelos vereadores; José Antônio (PMN), Remo Fonseca (PS), João Batista Bertoldo (PPS) e João Batista Timóteo (PSD).

Juíza Suzana Paula. Foto: Divulgação//internet 

Para a magistrada, “Da análise das argumentações, observa-se que, de fato, foi comprovado o descumprimento da decisão judicial, eis que a autoridade impetrada não agiu conforme determina os arts. 157, § 1º, III, e §3º, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, motivo pelo qual o requerimento já deveria ter sido decidido”, descreve a juíza na decisão. 

A juíza  Suzana Paula, ainda determinou a intimação do presidente interino para que em 48 horas, a contar a data do recebimento da intimação, a decisão judicial seja cumprida, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2. 000,00 e configuração de crime de desobediência. O Caso deverá ser investigado também pelo Ministério Público.

Nesta última sexta-feira(20) estava prevista a realização de mais uma sessão ordinária. Alguns vereadores compareceram a casa legislativa, mas encontraram fechada a sede do poder legislativo. 

Vereadores de Ipanguaçu cobram eleição para vice-presidente da mesa diretora, mas tem pedido negado mais uma vez pelo presidente interino

Presidência interino ocupa cargo desde cassação do mantado de uma das vereadoras. Eleição deve ser colocado em votação, mas é rejeitado pela mesa. 

O clima entre os nove vereadores do município de Ipanguaçu vem ficando tenso a cada sessão. Na noite desta última sexta-feira(13) o poder legislativo promoveu mais uma sessão ordinária como já previsto no regimento interno da casa. Com a presença de todos os nove vereadores, os trabalhos do legislativo teve início mais uma vez com a presença de policiais do 10º Batalhão de Policia Militar, com sede em Assú/RN.

Os ânimos alterados deve-se a sucessão para a vaga da vice-presidência da mesa diretora, ocupada antes pela ex-vereadora Luzineide Cavalcante(PMN), que foi cassada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), juto com o ex-prefeito, Leonardo Oliveira(PT) e o vice-prefeito, Josimar Lopes(PSB). A ex-vereadora é a principal investigada no caso que casou os mandatos.

Durante toda a sessão foram discutidos requerimentos apresentados pelos edis. Questionado pelo vereador Fonseca (PT), sobre o requerimento que deveria entrar na pauta para votação, na qual solicita a eleição para a vaga em aberto na mesa, o presidente interno, Jaízes Azevedo(PSB), popularmente conhecido como Gordo do Baldum, disse que o requerimento não seria colocado em pauta. “Retirei da pauta, e ainda não estou com o parecer da assessoria jurídica da casa em mãos. Está casa só colocará em pauta quando for determinado pela justiça nas instancias na qual transita. Enquanto isso não será discutido isso”, exaltado, disse o presidente interino, que ainda concluiu “só saio da presidência quando a justiça determinar”. 

Está semana o vereador recebeu mais uma notificação dentro do processo nº 0100259-79.2014.820.0163 na qual refere-se a decisão do mandato de segurança impetrado por quatro dos nove vereadores, entre eles: José Antônio (PMN), Remo Fonseca (PS), João Batista Bertoldo (PPS) e João Batista Timóteo (PSD), requerendo que ocorra as sessões ordinárias como estabelecido no regimento interno, e que seja recebido pela mesa diretora o requerimento solicitando a eleição para vice-presidente, com mandato até o fim deste ano. A decisão foi deferida pela juíza da comarca de Ipanguaçu, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa. Mas cabendo o vereador recorrer da decisão. 

O vereador Fonseca (PT), em pronunciamento na tribuna reafirmou da intransigência que vem ocorrendo na casa legislativa. “Estamos baseados no regimento da câmara, no artigo 12, que se verificado a vaga em aberto deverá ser preenchida mediante a eleição disposto no artigo 10. Eu e os colegas vereadores, estamos pedindo perante a situação, visto que com a cassação da vereadora Luzineide, a vaga está em aberto, assim como houve a eleição para prefeito, o mesmo deverá ocorrer nesta casa legislativa”, disse o vereador que questionou, “então porque aqui não há argumento para que não haja a eleição, se no município já houve até eleição suplementar? O que tá acontecendo é que o presidente interino não está obedecendo a forma regimental do processo que encontra-se a eleição” reiterou. 

Durante a noite o vereador ainda delimitou o acesso da imprensa na cobertura da sessão, acionando ainda a força policial para que uma filha de um dos vereadores não continua-se a filmar a sessão com o celular em direção a ele. De acordo com o vereador, a luz do fleh estaria o incomodando-o no andamento dos trabalhos.

Na próxima sexta-feira(20) os vereadores voltam a se reunir mais uma vez para uma nova sessão ordinária. 

ENTENDA O CASO

Há quase dois meses, depois da cassação do prefeito Leonardo Oliveira (PT) e o vice-prefeito Josimar Lopes (PSB), o presidente da Câmara Geraldo Paulino (PT) ocupa interinamente o cargo no poder executivo. No último dia primeiro de junho, Geraldo se candidatou ao cargo aberto pela Justiça Eleitoral na qual venceu o pleito contra a candidata, Rizomar Barbosa (PMDB) que substituiu horas antes da eleição o ex-prefeito José de Deus (PP), na qual teve seu registro de candidatura negado.

Dentro da cassação do prefeito e o vice, a corte do TRE/RN cassou conjuntamente a ex-vereadora, Luzineide Cavalcante (PMN) - principal investigada, que perdeu o mantado e a vaga de vice-presidente, ficando em aberto para que o primeiro secretário, o vereador Jaírez Azevedo (Gordo do Baldum), ocupasse a vaga interinamente até a realização de uma nova eleição como estabelecido no regimento interno da casa no art. 12 - “Se até (30/09) trinta de setembro do segundo ano do mantado da Mesa nela se verifique a vaga em qualquer cargo de vice-presidente, primeiro ou segundo secretários, seja preenchido mediante a eleição, observadas no que coíbe as disposições no art.10”.

Presidente interino da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu tenta retardar eleição para vice-presidência da mesa diretora

Queda de braço está sendo enfrentado também na justiça. Vereadores querem que eleição ocorra para ocupação do cargo de vice-presidente, que encontra-se vago após cassação de uma das vereadoras. 

Foto: Divulgação//Internet 

O presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jaízes Azevedo dos Santos (PSB) - conhecido como Gordo, foi notificado está semana mais uma vez pela juíza de direito da Comarca do município, Suzana Paula de Araujo Dantas Corrêa.

A notificação do processo nº 0100259-79.2014.820.0163 refere-se a decisão do mandato de segurança impetrado por quatro dos nove vereadores, entre eles os edis: José Antônio (PMN), Remo Fonseca (PS), João Batista Bertoldo (PPS) e João Batista Timóteo (PSD). No mandato de segurança requer que ocorra as sessões ordinárias como estabelecido no regimento interno da casa, como também seja recebido pelo presidente da mesa o requerimento solicitando a eleição para vice-presidente, com mandato até o fim deste ano. 

Isso porque com o presidente da câmara, Geraldo Paulino (PT), ocupa interinamente o poder executivo até a sua diplomação e posse, como prefeito eleito, e a ex-vereadora, antes vice-presidente, Luzineide Cavalcante (PMN), teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral, o primeiro secretário e vereador Jaízes Azevedo ocupa o cargo de presidente da casa interinamente desde abril deste ano. 

Os vereadores vem enfrentando uma queda de braço na justiça para que o presidente interino da Câmara coloque em votação o requerimento da eleição. 

Os quatro vereadores argumentam que o presidente interino deveria ocupar o cargo até 30 dias após a decisão do TRE/RN, já que o recursos interposto junto ao TSE pela vereadora cassada – Luzineide Cavalcante, não tem efeito suspensivo, cumprindo o disposto na convocação em seguida da eleição para ocupação da vaga de vice-presidência. 

Na sessão da última sexta-feira (06), o presidente da câmara não colocou em votação o requerimento solicitado pelos colegas vereadores. O presidente da câmara interino afirmou durante a sessão que o requerimento deverá passar pela assessoria jurídica da casa. A expectativa é de que o requerimento seja colocado pra votação na sessão desta sexta-feira(13), que acontece a partir às 19:30h na sede do poder legislativo no município. 

Sessão é suspensa e vereadores de Ipanguaçu ficam se entender

Nas ultimas semanas o poder legislativo de Ipanguaçu tem sido o assunto do momento na pequena cidade de Ipanguaçu. Na noite desta sexta-feira(23) vereadores do município, ficaram surpresos ao chegarem na câmara para participarem da sessão como de praxe. 

Na porta da sede da câmara os edis encontraram um ato administrativo fixado, na qual comunicava a suspensão dos trabalhos nos dias 23 e dia 30 de maio. O ato estava assinado pelo Presidente interino da Câmara, Jaires Azevedo dos Santos, e alegava falta de segurança para a realização dos trabalhos.

O delegado de plantão da Policia Civil o Dr. Delmontier Falcão, veio conferir o fato junto com vereadores e populares que se encontravam nas imediações da câmara.

Os vereadores Ipanguaçuense reúnem-se todas as sextas-feiras, às 19:30h como estabelece o regimento interno da casa.

O fato chama atenção e estranheza visto que na ultima semana, o vereador Jairez Azevedo foi acusado de ter pego documentação da câmara fora do expediente sem autorização ou analise do pedido por parte dos colegas da casa. Segundo nota do vereador e presidente da câmara, as acusações são inverídicas. O fato segue agora na justiça, em busca de esclarecimento do caso. 

Fotos: Nosonliner

Dia municipal do evangélico é comemorado em Ipanguaçu

O prefeito Leonardo Oliveira participou na noite desde domingo(22) do culto em ação de graças pelos 65 anos de emancipação política do município de Ipanguaçu e pelo dia municipal do evangélico, comemorado neste dia 22 de dezembro. 

Diversos pastores entre outras autoridades prestigiaram a noite.

Veja mais fotos, aqui.

Leonardo participa de sessão solene de entrega dos títulos de cidadão Ipanguaçuense

O prefeito Leonardo Oliveira participou na noite desta quarta-feira (18) da sessão solene de entrega de títulos de cidadão Ipanguaçuense. A solenidade promovida pela Câmara Municipal de Vereadores homenageou 26 anos com o titulo honorifico. 

O gestor municipal parabenizou os vereadores pela entrega dos títulos e afirmou que a responsabilidades dos homenageados só aumenta com o recebimento do título. “Aos homenageados deixo os meus parabéns pelas relevantes prestações de serviço a comunidade ipanguaçuense. Agora agraciados como filhos (as) segue a missão de zelar por está terra que tanto amamos”, disse o prefeito.

[Mais fotos a ser postadas] 

Vereadora do PMDB tem voto homologado contra em projeto que solicitou suplementação orçamentaria para construção do Centro Cultural

Vereadora Marluce Barbosa (PMDB). Foto: Programa  Registrando 

Na penúltima sessão da noite de ontem(13) em Ipanguaçu ainda foi apresentado o projeto enviado pelo poder executivo em situação de urgência, solicitando autorização do poder legislativo aprovação do valor suplementar no orçamento anual de 2013 no valor de R$ 250 mil. O valor suplementará o convênio com o Governo Federal, para a construção do Centro Cultural, a emenda é da Deputada Federal Fátima Bezerra(PT) orçado em R$ 274 mil. 

O projeto foi justificado na documentação enviado ao legislativo, mas teve um voto homologado contra, o da Vereadora Marluce de Barbosa(PMDB). A vereador pediu revisão no documento, mas como foi solicitado em sessão posterior, ficou impedida de efetivar tal solicitação, tendo seu voto homologado pela mesa diretora da Câmara como contra. 

Os demais 8 vereadores votaram a favor. O valor portanto ficou autorizado pelo legislativo, dando margem para suplementação no orçamento de 2013. 

Vereadores aprovam nomes para entrega de títulos de cidadão Ipanguaçuense

Na penúltima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, que ocorreu nesta última sexta-feira(13), os edis apresentaram e votam a entrega de títulos de cidadão Ipanguaçuense.

Entre os nomes votados e aprovados pelos vereadores da casa estão o da Dep. Federal Fátima Bezerra(PT) e o Dep. George Soares(PR) apresentado pelo vereador Tunefis Morais(PRB), o do dep. Fernando Mineiro(PT) e Ricardo Motta  (PROS) apresentado pelo Vereador Geraldo Paulino(PT), além do Pároco da cidade Pe. Cesar Bessa apresentado por Jaíres Azevedo(PSB) e o nome do diretor do escritório do Sebrae de Assú, Fernando de Sá Leitão apresentado pelo vereadora Luzineide Cavalcante(PMN),  e os nomes de José Ferreira da Cunha e o ex-prefeito Eudson Godoy pela vereadora Marluce Barbosa(PMDB).

Ao todo 23 nomes foram apresentados,votados e aprovados, os homenageados receberão o título em solenidade na próxima quarta-feira(18) às 18:30h no auditório montado na I Feira de Negócios e Serviços.

Confira a programação dos 65 anos de Ipanguaçu, (aqui). 

Geraldo Paulo assume prefeitura

O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Geraldo Paulino (PT), tomou posse nesta última sexta-feira (11) em solenidade oficial conforme a decisão que afastou o atual prefeito.

Na sessão da noite, os vereadores do município oficializaram a posse de Geraldo, e na Câmara de vereadores assumindo a presidência da casa o vice-presidente Jaíres Azevedo (Gordo) do PSB.

Vereadora do PMDB em Ipanguaçu denuncia obra abandoada na gestão do cunhado

A vereadora pelo município de Ipanguaçu, Marluce Barbosa (PMDB), mais conhecida por Marluce de Cocó, utilizou a internet para fazer uma denuncia afirmando que o Mercado do Produtor de Arapuá está abandonado pelo poder público municipal. 

De fato a vereadora desconhece os problemas existentes na licitação e construção do Mercado do Produtor da comunidade de Arapuá, e tantas outras obras que são investigadas por órgãos da justiça, executadas durante o mandato do ex-prefeito José de Deus Barbosa Filho, que é cunhado da vereadora. 

Um motivo provável deste desconhecimento se deve porque a vereadora sempre morou na cidade de Assú. Marluce foi à única candidata do PMDB a ter um acento na câmara de vereadores do município, na qual pouco conhece o município que foi eleita, certamente desconhece que o mercado foi construído e se quer entrou em pleno funcionamento desde a gestão de seu cunhado, o ex-prefeito José de Deus. 

Investigação 

Durante a visita de técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) no ano de 2009, durante a gestão do ex-prefeito, a fiscalização constatou o desvio de finalidade do mercado, haja vista que, por determinação do ex-prefeito, esse espaço público estava servindo de depósito de canos, e não como mercado do produtor, como estava descrito no projeto original.

Em razão das irregularidades nas licitações e nas construções do Mercado do Produtor de Arapuá, Sistema de Abastecimento D´água de Canto Claro, Serra do Gado e Pedrinhas, e dos reservatórios elevados de Ubarana, o ex-prefeito José de Deus figura como réu em diversas denúncias. 

Julgamento 

Está semana o ex. gestor acaba de ser condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a perda dos direitos políticos por 8 (oito) anos, não podendo durante esse período se candidatar a cargo eletivo, assumir função pública nem tampouco celebrar qualquer contrato com o poder público. 

A sentença foi despachada pelo juiz Fabio de Oliveira Bezerra, na qual o ex-prefeito José de Deus figura como condenado no processo n º15773920094058401 julgado na 11º Vara da Justiça Federal de Assú. Com isso o ex-gestor terá de pagar multa civil de 10 (dez) vezes o valor do salário que recebia como prefeito, que pode chegar a mais de mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além do ressarcimento integral ao erário e proibição de contratar com o poder público direta ou indiretamente durante cinco anos.

Vereadores de Ipanguaçu ganham R$ 4,5 mil por mês para trabalhar um dia por semana

Os 15 vereadores da Câmara Municipal do Assú, não são os únicos a trabalhar pouco e ganhar muito. Com um salário mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), os nove vereadores de Ipanguaçu, também têm vida mansa e tranquila. Eles começaram o ano de 2013 sem trabalhar, já que passaram a exercer suas funções na primeira quinzena de fevereiro, depois das merecidas férias de janeiro.

Nesse período de quatro meses de folga e trabalho, os vereadores de Ipanguaçu trabalham apenas uma vez por semana. Eles aparecem nas sessões na Câmara Municipal apenas as sextas-feiras, totalizando uma jornada de trabalho mensal de quatro dias por mês. Geralmente, as sessões não duram 30 minutos e muitos ainda faltam ao serviço, mas todos recebem integralmente seus salários sem descontos.

Levando em consideração que os vereadores de Ipanguaçu trabalham um dia por semana e quatro por mês, nos 12 meses do ano, eles trabalham menos 40 dias, tendo em vista que o recesso parlamentar é de aproximadamente 90 dias entre os meses de dezembro a fevereiro e de julho a setembro. Com essa carga horária de trabalho folgada, os vereadores não têm do que reclamar.

Os vereadores do Ipanguaçu trabalham apenas as sextas-feiras quando são realizadas as sessões. Além disso, o presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Paulino, do PT, não adota medida para penalizar os vereadores faltosos. Eles faltam ás sessões por diversos motivos como, por exemplo, morar em Natal, mas o presidente Geraldo Paulino, paga o salário integral como se eles não tivessem faltado ás sessões.

Nos últimos quatro meses, a Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, já gastou um total de R$ 162 mil com o pagamento dos salários dos nove integrantes do legislativo. Nesse período, cada um dos nove vereadores, recebeu individualmente, a quantia de R$ 18 mil, por aproximadamente seis dias de serviço que duraram menos de 30 minutos por sessão entre os meses de janeiro e abril deste ano.

Por Valderi Tavares

Atividade legislativa no parlamento ipanguaçuense será iniciada no dia 15 de fevereiro

Informação confirmada ontem, quinta-feira, dia 7 de fevereiro, pelo presidente do Poder Legislativo municipal de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, vereador Francisco Geraldo de Paula Lopes, ‘Geraldo Paulino’, do PT, define para o dia 15 de fevereiro, sexta-feira da próxima semana, a largada dos trabalhos ordinários do parlamento correspondentes a 2013. A sessão será realizada a partir de sete horas da noite, na sede da Câmara.

A expectativa é que nessa sessão se verifique o comparecimento do prefeito da cidade, Leonardo da Silva Oliveira, do PT, para proferir, perante os legisladores e público presente, a tradicional leitura da mensagem de Governo relativa ao exercício corrente. Porém, o presidente da Câmara ainda depende de confirmação quanto à ida do gestor ao plenário. O presidente do Parlamento declarou que ainda vai conversar com o prefeito sobre isso, mas acha que ele comparecerá. 

O presidente do Poder Legislativo de Ipanguaçu disse que ainda pretende colocar sob discussão dos pares o calendário de sessões. ‘Geraldo Paulino’ frisou que é possível que seja mantido o cronograma que vem pautando as atividades do Parlamento nos últimos anos, com a realização de duas sessões ordinárias por mês - uma sessão a cada quinzena. No entanto, ressaltou que esta não é uma questão fechada. Ontem, procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, ‘Geraldo Paulino’ abordou todos estes pontos, correspondentes ao começo dos trabalhos de 2013 no Legislativo ipanguaçuense.

Fonte: Rádio Princesa 

Luzineide comemora vitória com culto em ação de graça

A vereadora e vice-presidenta da câmara de Vereadores, Luzineide Cavalcante (PMN), esteve recebendo ontem (19) no Rancho Seleto, amigos e familiares para o culto em ação de graça pela vitória a qual a elegeu vereadora do município, nas eleições do ano passado.

O culto contou com a presença de Pastores de varias igrejas evangélica do município. O vereador e presidente da Câmara, Geraldo Paulino (PT), a ex-vice-prefeita Vera Lúcia (PSD) prestigiou o evento.

Em seu discurso Luzienide agradeceu a Deus pela conquista de ter sido eleita vereadora do município e ao povo ipanguaçuense, e prometeu retribuir com muito trabalho a vitória.

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