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sábado, 5 de novembro de 2011

STF julga ações que definirão se Ficha Limpa vale para 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na próxima quarta-feira ações que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade na eleição municipal de 2012. No início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação. De acordo com os ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição. 

Agora, o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm chances de recorrer.

Em tese, o julgamento poderá terminar empatado porque o tribunal funciona atualmente com 10 ministros. O 11º. integrante, que sucederá a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet, ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa é a de que a presidente escolha uma mulher para ocupar a cadeira que está vaga desde agosto.

Crimes cibernéticos podem ser incluídos no novo Código Penal

Publicado por Robson Pires, 
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou na tarde desta sexta-feira (4), que o novo Código Penal poderá incluir crimes cibernéticos e de trânsito.
Segundo Dipp, a punição a crimes cibernéticos deve ser incluída no novo Código do Processo Civil. “Nós temos hoje nos tribunais julgando esses crimes como estelionato ou furto qualificado. Vai chegar um momento que crimes graves, como agora entraram no site do governo, que estes crimes vão ficar em aberto porque não temos um tipo penal que possa conduzir uma investigação penal”, disse o ministro.

TRF suspende liminar e anula 13 questões de alunos do Christus


O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado no Recife, suspendeu nessa sexta-feira a liminar que determinava a anulação de 13 questões de todos os candidatos inscritos no Enem. Pela nova decisão, somente os 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza, terão 13 dos 180 testes anulados. Esses estudantes não vão precisar fazer nova prova nos dias 28 e 29 de novembro.

A decisão do presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, atendeu a recurso protocolado na quinta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo recorria de liminar concedida na segunda-feira, 31 de outubro, pela Justiça Federal no Ceará.
Segundo o desembargador, a solução de manter o exame originalmente aplicado no Brasil inteiro e recalcular somente a pontuação dos alunos do Christus é a "mais razoável", informou, em nota, a Assessoria de Imprensa do tribunal.

"A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do País, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas", avaliou Lima na decisão.

Para ele, "nenhuma solução é de todo boa". "Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima. Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situação sinular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é dizer, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular as questões para ‘todos’ os participantes também não restauraria a igualdade violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis", concluiu o magistrado.
TRI

Em nota e pelo Twitter, o Colégio Christus disse que "não haverá prejuízos" para seus alunos porque, segundo a escola, a sistemática adotada para correção do Enem - a Teoria da Resposta ao Item - "garante a igualdade de pontuação para a prova mesmo quando o número de questões é diferente".

Alunos do Christus receberam apostilas (TDs, ou trabalhos direcionados) dez dias antes do Enem, realizado em 22 e 23 de outubro, que tinham 14 questões idênticas ou similares às que caíram no exame. Ainda no sábado, primeiro dia de provas, estudantes comentaram no Twitter e no Facebook a coincidência de 8 testes.

Fonte: Jornal de Fato

Comperve divulga relação da quarta chamada de candidatos aprovados no PSV/2011

A Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), divulgou, ontem, relação da quarta chamada de candidatos aprovados no Processo SeletivoVocacionado (PSV/2011), o vestibular da instituição, com ingresso no segundo semestre letivo deste ano.

É que dos 127 candidatos convocados na terceira chamada, divulgada no último dia 26, 85 fizeram a matrícula e perderam a vaga. A matrícula dos convocados em quarta chamada será realizada dia 11 deste mês, na secretaria do curso para o qual o candidato está sendo convocado (verificar Anexo I do Edital).

Não será aceita matrícula condicional. Em caso de necessidade, a relação dos convocados em quinta e última chamadas, para ingresso no segundo semestre letivo de 2011, será divulgada dia 18 deste mês. Mais informações sobre convocação e matrícula no site oficial da Uern: www.uern.br.

PSV 2012
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uern (Consepe) se reunirá terça-feira (8) para aprovação do edital PSV de 2012. O edital estabelece todo o cronograma de realização do vestibular da Uern. A estimativa da Comperve é que o edital seja publicado dias após a aprovação na reunião do Consepe.

E que as inscrições comecem na semana seguinte à publicação, segundo o presidente da Comperve, professor Egberto Mesquita, acrescentando que as datas das provas já estão decididas: 4 e 5 de março e que em breve todas as datas serão de conhecimento público.

Fonte: O mossoroense