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sábado, 9 de janeiro de 2016

Secretaria de Finanças e Tributação de Ipanguaçu realiza recadastramento de empresas até o fim desse mês

Cumprimento às exigências do Código Tributário do município, à Prefeitura de Ipanguaçu está realizando até o fim deste mês, dia 31 de janeiro, o recadastramento das empresas estabelecidas na cidade junto a Secretaria Municipal de Finanças e Tributação (SEMFT). O recadastramento vem acontecendo na sede da Prefeitura, iniciado no dia 04 de janeiro a medida foi estabelecida pelo Decreto 016/2015.

Segundo o secretário de Finanças e Tributação Edilson Júnior, a medida é uma responsabilidade do Poder Público Municipal que está aperfeiçoando os serviços prestados aos contribuintes instalados no município, atualizando todos os dados das empresas. “Essa medida é uma das exigências do Código, onde os contribuintes na qualidade de pessoas jurídicas com sede no município precisam comparecer à Secretaria e efetivar o recadastramento, para garantir a atualização dos dados das empresas e consequentemente obterem o alvará de funcionamento”, enfatiza.

A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação fica na sede da Prefeitura, localizada na Avenida Luiz Gonzaga, nº800 - Centro. Ao se dirigir a secretaria será entregue formulário e documentos exigidos para atualização dos dados, entre os documentos necessários estão: Cartão CNPJ; Requerimento do empresário e alterações/contrato social e aditivos ou estatutos social; Extrato do simples nacional – última referência (empresas optantes do simples); Guia de informações mensal – empresas não optantes do simples e DCTF dos últimos 3 meses – empresas não optantes do simples.


IPTU 
Tratando-se do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), Edilson Júnior, disse que a primeira parcela do documento está agendada para o dia 01 de fevereiro, que pode ser pago em cota única ou parcelado, “quem efetuar o pagamento em cota única, terá direito a um bônus, com desconto de 20% do valor”, reitera o secretário.

NOTA DE ESCLARECIMENTO



A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN), por meio de sua diretoria estadual e coordenações de polo, vem por meio desta, prestar alguns esclarecimentos, acerca das informações que estão sendo veiculadas, em relação a um suposto apoio da UNDIME, juntamente com o CONSED, ao rebaixamento do percentual de reajuste do piso salarial nacional docente, que até agora permanece sendo de 11,36%, como anunciado pelo Ministério da Educação.


A UNDIME/RN ao longo de sua existência vem buscando, incessantemente, defender as políticas de crescimento e valorização voltadas à educação pública potiguar. Em meio a essa trajetória, tem participado ativamente de toda e qualquer discussão no âmbito da construção de uma educação cada vez mais igualitária e capaz de transformar realidades marcadas pelas desigualdades sociais e que afetam profundamente o desenvolvimento da educação brasileira e local. Nesse sentido, temos atuado ativamente na base de discussões, inclusive, a nível nacional com relação ao reajuste do percentual do piso salarial do magistério público, sempre, a favor dos professores (as) das instituições de ensino públicas deste país e deste estado.

Não possuímos qualquer vinculação com setores da sociedade ou outros grupos que desconhecem o valor da educação e dos seus profissionais e, portanto, agem equivocadamente em oposição às políticas de valorização dos docentes brasileiros e potiguares. Reiteramos, nosso total e incondicional apoio em defesa de cada vez mais direitos para os que constroem diariamente o presente e o futuro do país. Inclusive, a UNDIME/RN, por meio da atual diretoria, está integrada aos grupos de discussão do piso do magistério, levando ao cenário nacional, nossa completa indignação, com quaisquer iniciativas que sejam na intenção de diminuir ou fazer retroagir conquistas da educação pública brasileira.

Portanto, somos a favor, sim, do reajuste do piso salarial do magistério público brasileiro e não defendemos nenhum tipo de retrocesso. Colocamo-nos à disposição da sociedade norte-rio-grandense e das organizações que a compõem para discutir, debater, construir e edificar juntos caminhos que se amplifiquem ainda mais na busca pelo que acreditamos ser o mais indispensável a esta nação: uma educação potencialmente de qualidade e emancipatória.

Jeane Dantas dos Santos Bezerra
Dirigente Municipal de Educação de Ipanguaçu
Presidenta da UNDIME/RN

Edneide Almeida
Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras
Vice-presidenta da UNDIME/RN

Coordenadores de Pólos UNDIME/RN