Ipanguaçu consolida eleição para o Conselho Tutelar

Nesse último domingo, 04, foi dia da eleição unificada em todo o Brasil para escolha dos novos Conselheiros Tutelares. Em Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, 2.770 eleitores foram às urnas efetivar o voto para a escolha dos novos membros, que terão o mandato para os próximos quatros anos, de 2016/2019. 

Conduzido pela comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), com o apoio da Prefeitura Municipal, o processo foi ainda fiscalizado pelo Ministério Público Estadual, com atuação da titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, a promotora Kaline Cristina. 

Segundo Kaline, o processo transcorreu dentro da normalidade, sem registro de incidentes, uma participação popular expressiva que legitima a eleição unificada no município. “Tivemos a presença de um bom público, isso mostra que as pessoas estão mais atentas de seus deverem como cidadão, a participação popular legitima o processo e isso é muito importante”, destaca a promotora que também acompanhou todo o processo e contagem dos votos do município de Itajá. 

Três mesas receptoras fizeram a coleta dos votos em cédulas de papel. As urnas ficaram instaladas na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro, mesmo com as longas filas, os eleitores não deixara de votar. 

O presidente da comissão Edilson Júnior, disse que a quantidade de urnas foram estabelecidas conforme a disponibilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que o poder público municipal disponibilizou os ônibus escolares para facilitar a chegada do eleitor ao local de votação.

A apuração dos votos ocorreu na Câmara de Vereadores, acompanhado além da promotora de justiça, pelos candidatos ou seus respectivos representantes. A apuração foi encerrada as 22:20h.

Para a presidente do CMDCA Maria Raquel Tavares, os eleitores Ipanguaçuenses foram fundamentais contribuindo com a participação, elegendo os candidatos ao Conselho Tutelar. 

Raquel destaca, ainda que, a posse dos eleitos ocorre no dia 10 de janeiro de 2016 em cerimônia conduzida pelo prefeito, Leonardo Oliveira. “Agora é só aguardar a posse e desejar a todos um mandato que venha a contribuir na garantia dos direitos das crianças e adolescentes de nossa cidade. Sem dúvida alguma, o Conselho Tutelar é um grande parceiro do CMDCA, e assim esperamos contar sempre”, disse. 

Resultado final da apuração das mesas para escolha de Conselheiros Tutelares

1. Marco Higino: 465 – 1º ELEITO 

2. Nestor Ribeiro de Melo Neto: 401 – 2º ELEITO 

3. Rayron Ribeiro: 398 – 3º ELEITO 

4. Aline Costa: 364 – 4º ELEITA 

5. George Varela: 269 – 5º ELEITO 

6. Hilderica Soares da Silva: 198 – 1º SUPLENTE 

7. Nailde Nunes:181 – 2º SUPLENTE 

8. Magirllânia Beatriz Tavares de Souza: 112 - 3º SUPLENTE 

9. Salete Siqueira: 99 – 4º SUPLENTE 

10. Madson Escoteiro: 90 – 5º SUPLENTE 

11. Rosivanda (Fafá): 38 – 6º SUPLENTE 

Votos Brancos: 8

Votos Nulos: 147 

Votos Válidos: 2.615 

TOTAL DE VOTANTES: 2.770

Promotora de justiça apura insuficiência da força policial na comarca de Ipanguaçu

O Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 30, voltou a publicar atos que foram oriundos do gabinete da representante do Ministério Público do Estado Rio Grande do Norte na comarca de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, promotora Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida. E uma das publicações é cópia da Portaria nº 0016/2014 que originou o Inquérito Civil Público nº 06.2014.00002498-0.

A peça investigativa tem por finalidade averiguar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública resultante da insuficiência de efetivo da Polícia Militar nos municípios desta mencionada comarca (Ipanguaçu e Itajá), bem como identificar responsáveis, a fim colher elementos de convicção aptos a, se necessário, instruir futura Ação Civil Pública em face do Rio Grande do Norte.

A fiscal da lei apontou, numa das considerações, "que é fato público e notório a deficiência de policiais militares nas unidades militares dos municípios que integram a presente Comarca, o que vem a ser corroborado pelo significativo aumento no último ano do número de crimes violentos na região, como roubos e homicídios". E, ainda, "que tal situação pode contribuir decisivamente para a insegurança da população em geral, dada a vulnerabilidade dos munícipes face ao incremento da violência urbana".

Ela oficiou ao comando geral da Polícia Militar, em Natal, requisitando as seguintes informações, no prazo máximo de 15 dias: o número de efetivo da corporação existente em Ipanguaçu e Itajá, com os respectivos nomes e patentes; cópia do ato normativo que criou as unidades militares existentes nos municípios; cópia de norma estadual ou diretriz, porventura existente, a respeito do número mínimo de policiais militares de acordo com o tipo de unidade militar (destacamento, pelotão, etc...) ou quantidade populacional; e, o número total do atual efetivo da Polícia Militar potiguar e sua distribuição, em números, nos municípios.

DADOS

Oficiou também aos responsáveis pelas unidades militares de Ipanguaçu e Itajá para, no prazo máximo de 15 dias, informar, segundo os registros daquelas unidades, o número total de ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar à Polícia Civil, nos últimos doze meses (mês a mês). Kaline Cristina também juntou aos autos o abaixo-assinado de munícipes de Ipanguaçu requerendo o incremento da quantidade de policiais militares neste município, bem como os demais documentos existentes na Promotoria de Justiça sobre o tema.

Fonte: O Mossoroense