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terça-feira, 26 de março de 2013

Prefeitura de Ipanguaçu inicia a entrega de Peixes para a Semana Santa amanhã


A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu realizará mais um ano em parceria com o escritório local do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER) a distribuição peixes na semana santa para as famílias carentes do município. 

A titular da pasta da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Cristina Oliveira, destaca a importância da distribuição “é muito importante essa distribuição porque nesta temporada o preço do peixe se eleva, além de que hoje todo o estado enfrenta uma grave seca, afetando a economia de um modo geral, sendo que muitas as famílias não se encontram em condições financeiras por causa desta situação” disse a secretária.

A distribuição acontece no Clube Municipal de Ipanguaçu a partir das 8hs da manhã na quarta-feira (27) e quinta-feira (28). Para receber é necessário portar o cartão do Programa Bolsa Família e o CPF. Serão desinstruídos cinco toneladas de peixes as mais de 2 mil famílias.

Prefeitura de Ipanguaçu realiza audiência para mudança dos nomes dos prédios públicos



Atendendo a recomendação nº 003/2013 da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu a Prefeitura do município realizou na noite desta segunda-feira (25) na sede da câmara de Vereadores uma audiência pública para a nominação de ruas, bairros, escolas e demais prédios públicos que tenham nomes de pessoas vivas. 
 
O prefeito Leonardo Oliveira, o vice-prefeito Josimar Lopes estiveram presentes junto da promotora titular Kaline Almeida e dos vereadores, Luzineide Cavalcante, João Batista Temóteo e Marluce Araujo. 
 
A audiência se fundamenta como base na Lei nº 6.454/77, que proíbe em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública. 
 
O prefeito Leonardo Oliveira avalia de forma positiva a audiência pública de modo que a população se fez presente para contribuir de forma democrática e participativa na escolha dos nomes nos locais públicos. “É sempre importante a participação dos moradores na escolha dos nomes em nossos prédios, de forma de que as homenagens sejam justas, levando em consideração o interesse do povo e da coletividade”, destaca, frisando também que durante seu primeiro mandato não atribuiu homenagens de pessoas vivas em locais públicos. 
 
Foram aprovadas as mudanças dos nomes da Escola Maria Rizomar de Figueiredo Barbosa para Escola Francisca da Salete Ribeiro, a Escola Francisca Neide de Medeiros Costa Santos para Escola Julieta Moura Higino, a Escola Maria Natalia para Antônio Leandro de Lima, Ginásio de Esporte José Araujo Filho para Pedro Gomes do Nascimento, Quadra das Pedrinhas para Edson Luiz de Santana, Quadra na comunidade de Luzeiro para Antônio Martins Saraiva, Conjunto habitacional Presidente Lula para Conjunto Habitacional José Miguel de Souza, Posto de Saúde Edson Gê Gonzaga para Francinete Pereira Gonzaga Nobre, Posto de Saúde do Lula para Rosa Maria Cosme, Posto de saúde de Arapuá para João Cachina e a Praça de Arapuá para Maria da Paz Horácio da Costa. 
 
Está semana o projeto de lei será enviado pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores que deverá ser aprovado na próxima seção, onde em seguida será sancionado pelo prefeito municipal.

Precatórios: Justiça determina nova prisão de Carla Ubarana e George Leal


carla ubarana fantasticoOficiais de Justiça e policiais militares do 1º Batalhão cumpriram dois mandados de prisão na manhã desta terça-feira (27) contra Carla Ubarana, ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e seu marido, George Leal, réus confessos no escândalo de desvio de recursos dos precatórios.
De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, o Tribunal de Justiça solicitou o apoio de duas viaturas para acompanhar os oficiais. O comandante não soube informar o teor da ordem judicial a ser cumprida na manhã desta terça-feira (27).
Há informações que o casal foi levado para a sede da Delegacia de Capturas (Decap). Ainda não se sabe o que motivou o pedido dos novos mandados de prisão contra o casal.
Do portal No Ar

Eleitores que não votaram nas três últimas eleições devem regularizar título


TRE-MG-titulo-de-eleitor1Falta exatamente um mês para o fim do prazo – 25 de abril – para que os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições compareçam ao cartório eleitoral e regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral. A medida também vale para aqueles que pretendem se candidatar às eleições gerais de 2014. Quem não o fizer terá o título eleitoral cancelado.
O eleitor que não regularizar a sua situação eleitoral sofre uma série de restrições, entre elas, não pode se candidatar a cargo eletivo. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), entre outros documentos, o pedido de registro de candidatura deve conter a certidão de quitação eleitoral.
A certidão de quitação eleitoral certifica a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.