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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Festa de São Pedro em Pataxó tem inicio com missa solene e apresentações culturais




A comunidade de Pataxó no município de Ipanguaçu deu inicio nesta última terça-feira (25) a abertura da Festa de São Pedro, padroeiro da comunidade. A festa celebrada há 59 anos ganha a cada ano o espaço na tradição religiosa do município. 


Diversas autoridades do município estiveram presente na abertura dos festejos entre eles, o Prefeito Leonardo Oliveira, o vice-prefeito Josimar Lopes, o presidente da Câmara e então Vereador, Geraldo Paulino e os vereador Jaíres Azevedo e Silvano Lopes, a secretária e primeira dama Cristina Oliveira, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Mario Silvério e o Secretário de Cultura e Turismo Fernando Neto. 

Na noite o Pe. Valtair Lira Lucas e o Pe. Cesar Bessa realizaram a celebração, após a missa, apresentações culturais das quadrilhas de Itu e Pataxó e o show de Almir dos Teclados encerram a noite.

Veja mais fotos (AQUI).

Oportunidade


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Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde


Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para educação.
Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.


Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.
AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
 
Antes
Depois
Distribuição dos royalties
100% para a educação
75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos
Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012
Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social
50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação
50% do total do Fundo Social para educação
Fonte: Câmara dos Deputados
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de  distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão aplicados na educação e na saúde.
Fundo Social
Além das receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.

Na proposta original do governo, a receita viria de contratos futuros e apenas seriam aplicados em educação metade dos rendimentos de investimentos feitos com o dinheiro do Fundo Social, poupança criada no marco regulatório do pré-sal.
Em seu relatório, Figueiredo fez uma estimativa da diferença de recursos que serão encaminhados para educação e saúde com as modificações no texto elaborado pelo governo.
Nas contas do deputado, com a proposta do Planalto, a verba que seria destinada à educação poderia alcançar R$ 25,80 bilhões nos próximos 10 anos, considerando-se a cotação do barril de petróleo em US$ 100. Já os critérios aprovados pela Câmara, segundo ele, devem assegurar cerca de R$ 280 bilhões para as duas áreas na próxima década.
Da tribuna, o relator do projeto defendeu o aporte de recursos que, segundo ele, o substitutivo garantirá para educação e saúde.
“Como está no texto da presidente seriam destinados para a educação 50% do retorno financeiro do fundo do pré-sal, ou seja, metade dos juros. Isso daria um valor ínfimo. Estamos falando de um aporte de R$ 25,8 bilhões em dez anos. Na forma como está o meu substitutivo, o aporte será de R$ 280 bilhões em dez anos”, disse.
Fonte: g1

Câmara decide rejeitar a PEC 37


BRASÍLIA – Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara dos Deputados começou a dar vazão ontem à “agenda positiva” criada para responder as manifestações que tomaram o País nas últimas semanas. Uma das matérias em tramitação no Congresso mais atacadas pelos protestos, a Proposta de Emenda à Constituição que visava limitar o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37, foi amplamente rejeitada ontem pelo Plenário da Casa. A PEC contou com apenas 9 votos a favor e 430 contrários.
ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDOProcuradores e promotores ocupam as galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a rejeição da PEC 37Procuradores e promotores ocupam as galerias da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a rejeição da PEC 37


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das ruas”. Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Henrique Alves adotou uma alternativa regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada e derrubada. Ao final da sessão ordinária que debatia do projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Henrique Alves interrompeu a votação da matéria e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Dessa maneira evitou-se o risco de que, caso a votação dos royalties avançasse madrugada adentro, a apreciação da PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.

Para tentar alcançar um texto de acordo no tema polêmico, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça e que contou com a participação de parlamentares, delegados e procuradores. Mas não houve consenso. Ao iniciar a sessão para debater a PEC, Alves disse que a Casa trabalhou por um acordo entre as duas corporações. “O povo brasileiro, que quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade, gostaria de o MP e os delegados unidos”, declarou. “Tentamos de todas as maneiras e demos um prazo até ontem (anteontem) para que esse acordo fosse produzido e não tivesse nem vencedores nem vencidos”.

Voz popular

Parlamentares avaliavam que a pressão popular foi fundamental para derrubar a proposta. “Isso não aconteceria sem as ruas”, avaliou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), para quem, sem as manifestações nas ruas, ao menos 70% dos deputados apoiariam a aprovação da PEC. A mesma opinião veio do PSOL. A aprovação só foi possível por conta do acordo entre os partidos para votar, mais adiante, projetos que regulamentam os procedimentos de investigação do MP.

Na sessão de ontem, cada deputado que advogou a queda da PEC foi ovacionado e fortemente aplaudido pelos promotores nas galerias. “(O presidente Henrique Eduardo Alves), escutando o que está dizendo as ruas, resolveu trazer a pauta à votação mesmo sabendo que o processo não vai se encerrar”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). “(O presidente da Câmara) vai continuar a buscar o consenso para trazer uma proposta sem vencidos ou vencedores, em que ganhe a polícia e o Ministério Público. Precisamos regulamentar (a investigação criminal) e um projeto já foi apresentado para buscar o debate”, disse Cunha, aplaudido logo em seguida.

O projeto citado é de autoria do líder do PSDB Carlos Sampaio (SP). “O objetivo é estabelecer um regramento nacional, uma unificação do procedimento de investigação para promotores e delegados. Não retira e nem restringe o poder de investigação do Ministério Público. Apenas estabelece regras”, defendeu.

O tom de entusiasmo das galerias, no entanto, parou quando o autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PT do B) subiu à tribuna para defender seu projeto. A ele, restaram vaias. “Não é a PEC da impunidade. Lamentavelmente a PEC foi rotulada de algo que nada tem a ver com o seu objetivo. Ela o estado jurídico do Brasil”.