Foi eleito nesta sexta-feira (23) o novo coordenador do Conselho Tutelar de Ipanguaçu. O mandato de Rondny Carlos Frutuoso, que ocupa pela primeira vez a função, se estende até o mês de fevereiro de 2013. A eleição, interna, ocorreu na sede do CT, no centro da cidade.
O que é um Conselho Tutelar?
Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), os conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.
Também é sua atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas.
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