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quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Suposta retenção de documentos públicos é investigada pelo MPE em Ipanguaçu

Do Omossoroense
Promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline CristinaPromotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina
 Dentre os atos oriundos do gabinete da promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, região do Vale do Açu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, publicados terça-feira, dia 5 de agosto, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), um diz respeito ao Poder Legislativo municipal ipanguaçuense.

A Portaria nº 017/ 2014, de 26 de junho, faz surgir o Inquérito Civil Público nº 06.2014. 00003823-0, que tem por objeto investigar suposta ilicitude consistente na suposta retirada de documentos públicos pertencentes à Câmara Municipal de Ipanguaçu pelos srs. Jaíres Azevedo dos Santos, Luiz Antônio de Alcântara e Canindé Oliveira.

A fiscal da lei explicou que chegou ao seu conhecimento, através de blogs da região bem como do termo de declaração de Fábio do Nascimento, Francinaldo Gonzaga Bento, Remo da Fonseca Silveira e Juan Carlos Bezerra Montenegro, que o vereador Jaíres Azevedo dos Santos, acompanhado de Luiz Antônio de Alcântara e Canindé Oliveira, teriam, em tese, retirado irregularmente documentos públicos da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, fato supostamente ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano.

A representante do Ministério Público observou que “o fato em tese pode configurar ato de improbidade administrativa, especialmente a quebra de princípios administrativos, como os da legalidade e da moralidade, cuja conduta pode enquadrar-se no art. 11, I, da Lei nº 8.429/92, bem como caracterizar os ilícitos penais de extração e subtração de documentos públicos, tipificados nos arts. 314 e 337 do Código Penal”.

Averiguação

A promotora justificou que a criação do inquérito civil, materializado pela portaria publicada nessa terça-feira por intermédio do DOE, se dá diante da “necessidade de obter mais informações sobre o caso, seja para proceder seu posterior arquivamento, seja para eventualmente ajuizar ação civil pública, caso constatada alguma ilegalidade”.


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