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sexta-feira, 20 de junho de 2014

Justiça determina que Câmara de Vereadores de Ipanguaçu realize eleição para vice-presidente da mesa

Após Gordo do Baldum desobedecer decisão, juíza determinar que eleição aconteça em 48 horas sob pena de pagamento de multa diária. 

Sessão da câmara de vereadores na última sexta-feira, dia 13. Foto: Arquivo 
A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, determinou em decisão assinada pela magistrada nesta sexta-feira(20) a realização da eleição para vice-presidente da mesa, que encontra-se vago, após a perca do mandato da ex-vereadora Luzineide Cavalcante(PMN), cassada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) em abril deste ano. Luzineide ainda teve os direitos políticos cassados por oito anos. 

A decisão inscrita no processo nº: 0100259-79.2014.8.20.0163, saí após o presidente interino da Câmara, o vereador Jaízes Azevedo dos Santos (PSB) – conhecido na cidade como Gordo do Baldum, descumprir a primeira decisão assinada também pela juíza, para que ocorra as sessões ordinárias como estabelecido no regimento interno, sendo recebido pela mesa diretora o requerimento para a eleição para vice-presidente, e logo em seguida exposto para votação na casa. O mandato judicial foi impetrado pelos vereadores; José Antônio (PMN), Remo Fonseca (PS), João Batista Bertoldo (PPS) e João Batista Timóteo (PSD).

Juíza Suzana Paula. Foto: Divulgação//internet 
Para a magistrada, “Da análise das argumentações, observa-se que, de fato, foi comprovado o descumprimento da decisão judicial, eis que a autoridade impetrada não agiu conforme determina os arts. 157, § 1º, III, e §3º, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, motivo pelo qual o requerimento já deveria ter sido decidido”, descreve a juíza na decisão. 

A juíza  Suzana Paula, ainda determinou a intimação do presidente interino para que em 48 horas, a contar a data do recebimento da intimação, a decisão judicial seja cumprida, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2. 000,00 e configuração de crime de desobediência. O Caso deverá ser investigado também pelo Ministério Público.


Nesta última sexta-feira(20) estava prevista a realização de mais uma sessão ordinária. Alguns vereadores compareceram a casa legislativa, mas encontraram fechada a sede do poder legislativo. 

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