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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Juiz condena ex-prefeito de Ipanguaçu José de Deus por promoção pessoal

O ex-Prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, foi condenado por improbidade administrativa, devido a quebra do princípio da impessoalidade e ter usado durante mais de dez anos o slogan institucional do Município "Com Deus e com você", frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de praças, entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.

O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, condenou o ex-gestor por prática de improbidade administrativa, impondo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos, além de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração mensal que o ex-Chefe do Executivo municipal recebia na época (2004), atualizada monetariamente.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2005 e relatou a prática de improbidade do ex-Prefeito José de Deus. Segundo consta da ação civil por ato de improbidade o ex-Gestor utilizou o refrão "com Deus e com você", tanto na propaganda institucional do Município de Ipanguaçu por mais de dez anos, quanto no período eleitoral.

O ex-Prefeito apresentou recurso de apelação objetivando modificar a sentença proferida na ação n° 0000076-18.2005.8.20.0163.

Por Valderi Tavares 

domingo, 13 de outubro de 2013

Dia da criança reúne centenas delas

Neste último dia 12 de outubro, todo o Brasil comemorou o dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Em Ipanguaçu Não foi diferente, a Prefeitura de Ipanguaçu através das Secretarias de Educação, Cultura e Assistência Social promoveram a comemoração para as crianças das escolas e projetos sociais. 


Com a distribuição de presentes e lanche, as crianças ainda brincaram no parque inflável e se apresentaram no palco da Praça José Medeiros, uma verdadeira multidão delas se fizeram presentes, os Secretários Municipais acompanharam a comemoração. 

Confira as imagens (aqui).

Bancos públicos do RN abrem na terça-feira

Responsável pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família, Auxílio-Desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de prêmios das loterias, além de análise dos dossiês das famílias de baixa renda sorteadas com imóveis do Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal chegará segunda-feira ao 26º dia de greve em alguns estados brasileiros.

Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) mostra que a greve dos funcionários da Caixa, iniciada no final de setembro, ainda perdura sete estados: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Paraíba, Sergipe e Alagoas. Sindicatos ligados a Conlutas acrescentaram mais alguns: Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso e Pará.

As opções para depóstito e pagamento em dinheiro estão desativadas em pontos de auto-atendimento da Caixa.// JúniorSantos


O levantamento mostra ainda que a greve é geral em dois bancos cujas agências e foco de atuação são direcionados ao desenvolvimento regional: o Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). 

No Rio Grande do Norte, os bancários da rede privada decidiram, na assembleia de sexta-feira (11) à noite, acatar a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e voltam ao trabalho amanhã (14). Já os bancários do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste realizam assembleia no final da tarde da segunda-feira para decidir o futuro do movimento.

A tendência é que voltem ao trabalho na terça-feira, dia 15, uma vez que o impasse sobre as reivindicações salariais foi solucionado. Segundo Marta Turra, do Sindicato dos Bancários do RN, questões específicas, como o pagamento integral de horas extras e dos dias parados, além da contratação de mais servidores para atuar nos bancos públicos. 

“Não tivemos garantias em relação a isso", disse hoje (13) a coordenadora geral do Sindicato dos Bancários do RN, Marta Turra. À TN Online, ela previu que a greve será encerrada amanhã e que Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste abrirão normalmente na terça-feira.

“Nossa luta pela ampliação do quadro de pessoal nos bancos públicos vai continuar em outras frentes. O Banco do Brasil já acenou com a contratação de 3 mil trabalhadores, o que achamos muito pouco para atender às demandas. No caso da Caixa Econômica, nem isso. Temos consciência de que o grande problema dos bancos públicos, hoje, é a falta de pessoal. Se nos dessem a opção, trocaríamos o reajuste salarial pela contratação de mais pessoal para atender ao público”, disse Turra, que é funcionária da Caixa Econômica.

Depósitos
Desde a semana passada, os clientes dos bancos em greve vêm reclamando das dificuldades para fazer depósitos em cheque ou dinheiro na Caixa e no Banco do Brasil. Além da falta de envelopes, os clientes dizem que foi desativada esta opção dos caixas automáticos. O Procon já aplicou multas nos bancos, mas o problema não foi resolvido. Até a manhã de hoje a opção nos caixas da CEF permaneciam desativa.

Tribuna do Norte

Quase 2 milhões de famílias aumentaram renda e abriram mão do Bolsa Família



Ao unificar e aperfeiçoar diferentes programas sociais, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva abusava da metáfora do peixe para se defender dos que acusavam o então recém-lançado Bolsa Família de projeto meramente assistencialista. Passados 10 anos da iniciativa, 1,7 milhão de famílias conseguiram “aprender a pescar”. Deixaram de receber o repasse mensal, cujo valor médio é de R$ 152,35, porque conseguiram aumentar a própria renda, extrapolando o limite de R$ 70 per capita. A turma que deu adeus à ajuda federal equivale a 12% das 13,8 milhões famílias atendidas atualmente. Sem contar as 6 milhões que saíram do programa por outros motivos, como deixar de cumprir as condicionalidades e fraudes.

Não há resposta exata sobre o que o número significa. Para o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Feldmann, fica claro que o governo não conseguiu ensinar a pescar. “Mas dar o peixe, apenas, também era importante, pois havia gente passando fome no país”, assinala. Ele considera que, passados 10 anos de Bolsa Família, seria necessário investir mais na qualidade da escola. “Talvez criando uma prova nacional, para avaliar o desempenho das crianças, só exigir frequência ajuda, mas não muda a realidade”, afirma Feldmann.

Geraldo Paulo assume prefeitura


O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Geraldo Paulino (PT), tomou posse nesta última sexta-feira (11) em solenidade oficial conforme a decisão que afastou o atual prefeito.


Na sessão da noite, os vereadores do município oficializaram a posse de Geraldo, e na Câmara de vereadores assumindo a presidência da casa o vice-presidente Jaíres Azevedo (Gordo) do PSB.

Quatorze seleções já estão classificadas para a Copa de 2014

mundial 2014Depois de mais uma rodada das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, ocorrida nessa sexta-feira (11), mais quatro seleções se classificaram para a competição, que ocorrerá em junho e julho do ano que vem no Brasil. Ao todo, 14 times, incluindo o do país-sede, estão classificados para o Mundial da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que oferece 32 vagas.
Veja os 14 classificados:
País-sede: Brasil
América do Sul: Argentina e Colômbia
Concacaf: Estados Unidos e Costa Rica
Ásia: Japão, Austrália, Irã e Coreia do Sul
Europa: Itália, Holanda, Bélgica, Alemanha e Suíça

Papa apela para que fiéis não sejam “cristãos de vitrine”

papa angelusO papa Francisco participou neste sábado (12), por meio de videoconferência, do Terço Mundial, quando por quase seis minutos, a Basílica de Nossa Senhora Aparecida e mais nove santuários de todo mundo participaram simultaneamente da oração. O pontífice pediu que os fiéis não sejam cristãos “de vitrine”.
“Ó Maria, fazei-nos sentir o teu olhar mãe, guiai-nos para o teu filho, fazei que não sejamos cristãos ‘de vitrine’, mas saibamos ‘meter mãos à obra’ para construir com o teu filho Jesus, o seu reino de amor, de alegria e de paz”, disse na mensagem em italiano.
O papa apelou para que os católicos se apeguem à mãe de Jesus nos momentos de dor e dificuldade. “Quando estamos cansados, desanimados, oprimidos pelos problemas, olhemos para Maria, sintamos o seu olhar ”, diz trecho da mensagem do papa. O pontífice lembrou que olhar pode expressar tanto encorajamento e compaixão quanto inveja e ódio. “Quantas coisas se podem dizer com um olhar! Estima, encorajamento, compaixão, amor, mas também censura, inveja, soberba, até mesmo ódio. Muitas vezes o olhar diz mais que as palavras, ou diz aquilo que as palavras não conseguem ou não ousam dizer”.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

I Seminário Ler faz Crescer marca o processo de formação docente em Ipanguaçu


Iniciado no ultimo dia 08 de outubro em Ipanguaçu, o I Seminário Ler faz Crescer reuniu um público geral de, aproximadamente, 300 pessoas, entre eles, educadores, animadores sociais e alunos da rede municipal de ensino, que contou com uma série de “conversas” entre renomados pesquisadores das áreas de educação e linguagem e as professoras e professores de Ipanguaçu durante toda esta semana.


Intercalando cada conversa, o Seminário promovido pela Prefeitura do Município através da Secretaria de Educação, ganhou espaço com os atos de leitura literária protagonizados pelos educandos das escolas municipais, que apresentaram diversas histórias encantadoras, a exemplo de “Chapeuzinho Amarelo” (Chico Buarque) e poemas clássicos, como “Infância”, de Casimiro de Abreu, ou “Livros e Flores”, de Machado de Assis. 

As falas das pesquisadoras e pesquisadores convidados permearam diversos assuntos, sempre em conexão com a amplitude do debate em torno do tema geral do seminário – “Leitura e Literatura: na vida, na escola”. 

A Professora. Drª. Cássia de Fátima Matos Santos/UERN disse que “O seminário é uma iniciativa valiosa do poder público desta cidade, que denota compromisso com a valorização da educação. É um privilégio participar desse acontecimento ímpar na região” disse a Educadora. 

Encerrando o Seminário Ler faz Crescer, a cidade de Ipanguaçu contou com a presença de poetas e homens potiguares multifacetados culturalmente: Crispiniano Neto e Antônio Francisco. 

Crispiniano deslumbrou a todos com sua versatilidade e bagagem intelectual, referendando através de diversas áreas do conhecimento – inclusive o de matriz popular – a literatura de cordel como instrumento de valorização da voz e das vivências sertanejas. Antônio encantou e pôs em polvorosa a plateia de educadoras e educadores, dando vida à palavra e transformando a literatura em emoção e sensibilidade. 

Os convidados do Seminário atestaram sua alegria em participar dessa grande mobilização pela formação de educadores leitores e mediadores de leitura e, consequentemente, de alunos leitores: da vida e da literatura.

Cláudia Santa Rosa, professor doutora e coordenadora do Instituto de Desenvolvimento da Educação(IDE) que representa a frente da Rede Potiguar de Escolas Leitoras parabenizou o município pelo trabalho desenvolvido. “O seminário tem cara de coisa de gente grande. E realmente é. Ipanguaçu é uma forte parceira da causa do livro e da leitura e eu não poderia negar um convite desta cidade! Sinto que há vontade política de que haja um Plano Municipal do Livro e da Leitura em Ipanguaçu e precisamos acreditar na ideia. O poder público ipanguaçuense tem sido exemplo na causa do livro e da leitura! Parabéns!”. 

Para Márcia Suelly, professora da Escola Municipal Professora Francisca Salete Ribeiro Barreto, no antigo bairro Presidente Lula, atual Ilha Grande, “o seminário é um fato histórico”. Já a professora Expedita Liberata, da Escola Municipal Professora Julieta Moura Souza em Arapuá diz que, “o seminário foi maravilhoso e me motivou como pessoa e professora a valorizar ainda mais a leitura na escola e na vida”, reafirmando também a Profª. Odailma Siqueira, da mesma escola, que é coordenadora pedagógica de Dona Expedita. 

A Secretária de Educação a professora Jeane Dantas, afirma que “o seminário quebrou expectativas do ponto de vista positivo e reafirmamos nosso compromisso, com a realização da 2ª edição do encontro na Semana Nacional da Leitura de 2014” disse concluindo que “a causa da leitura e da literatura é um dos nossos focos e nosso desafio agora é munir de bibliotecas todas as nossas escolas e estamos buscando parcerias e meios viáveis para realizar esse sonho de alunos e professores. Trabalharemos para isso!” frisa. 

O professor André Magri, coordenador técnico do Seminário, comenta: “Estou encantado e em êxtase com o resultado do seminário. Minha felicidade é ver o brilho nos olhos dos nossos professores e motivação aflorando ainda mais em seus corações. Sinto-me feliz na felicidade deles. Precisamos de engajamento e luta pela melhoria da nossa educação, precisamos nos encontrar como educadores que somos e a leitura de literatura pode nos ajudar muito nesse processo" disse o professor. 





Fátima debate Políticas do Livro e da Leitura do Brasil na Feita do Livro de Frankfurt

fatima alemanha
A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura no Congresso, participou nesta sexta-feira (11), no estande da Câmara Brasileira do Livro, na Feira do Livro de Frankfurt (Alemanha), do debate: As Políticas do Livro e da Leitura no Brasil. O debate contou com a participação de José Castilho, secretário executivo do PNLL do MINC, e do Poeta Afonso Romano de Sant’ana. Também esteve presente no debate do deputado Marcelo Almeida (PMDB/PR), integrante da frente.
Durante o debate, José Castilho destacou o desafio de desenvolver novos leitores em um país, com atraso histórico no direito a leitura. Já Afonso Romano chamou atenção para a indissociabilidade entre educação e leitura. Fátima destacou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura em promover o debate dentro do Parlamento, com vistas a uma produção legislativa que contribua para a realização das ações e programas estabelecidas no PNLL. “O momento agora tem como foco a institucionalização do PNLL. Para tanto é necessário avançar na aprovação de uma legislação que assegure a Política Nacional do Livro, o financiamento através de um fundo setorial (Fundo Nacional Pro Leitura) e do Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura”, disse. “Como se vê, o desfio não é simples. Mas, o caminho para tornar nosso Brasil um País de Leitores, passa por aí”, completou.

Estão abertas as inscrições para o Selo UNICEF Município Aprovado no Semiárido

Acaba de chegar aos municípios do Semiárido brasileiro o Selo UNICEF Município Aprovado (edição 2013/2016). A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região. As inscrições podem ser feitas pelos prefeitos até o dia 14 de novembro, por meio da assinatura e envio do termo de adesão para o escritório do UNICEF localizado no estado onde se situa o município.

Podem aderir ao Selo cerca de 1.500 municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Agência restringe uso de água no rio Piranhas-Açu

Barragem Armando Ribeiro, em Itajá, que represa rio Piranhas-Açu (Acervo/OM))A Agência Nacional de Águas (ANA) definiu calendário com restrições para retirada de água do rio Piranhas-Açu (RN) e dos açudes Curema e Mãe d’Água (PB) que estão, respectivamente, com 34,4% e 33,2% da capacidade de armazenamento, por causa da forte seca.

Desde a última segunda-feira (7), os municípios de Coremas, Pombal, Cajazeirinhas e Paulista, na Paraíba, só podem retirar água para praticar qualquer atividade produtiva, como irrigação e piscicultura, às segundas, quartas e sextas-feiras, no horário da Tarifa Verde.

Já os municípios de São Bento, na Paraíba, e Jardim Piranhas, no Rio Grande do Norte, só podem retirar água do rio Piranhas-Açu às terças e quintas-feiras e aos sábados, também no horário da Tarifa Verde.

A ANA vem monitorando a situação do rio e dos açudes e poderá alterar as regras, se necessário. A Agência Nacional de Águas alerta os irrigantes da região sobre a necessidade de economizar água e luz, irrigando a plantação com os métodos mais eficientes. (Com informações da Caern).

Ex-prefeito José de Deus é mais uma vez condenado por improbidade administrativa ficando inelegível por oito anos

O Ex-Prefeito de Ipanguaçu José de Deus Barbosa Filho (Zé de Deus), foi mais uma vez condenado a ressarcir o erário público se tornando inelegível por 08 (oito) anos, tendo dessa forma seus direitos políticos cassados pela Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte.

O ex-mandatário não consegue mais contar o número de processos que o condenaram por improbidade administrativa. O último processo o ex-gestor aparece como líder das licitações irregulares frente à Prefeitura de Ipanguaçu, juntamente com seu cunhado o engenheiro Civil, José Nilton de Medeiros. 

A sentença foi despachada pelo juiz Fabio de Oliveira Bezerra, na qual o ex-prefeito José de Deus figura como condenado no processo n º n º15773920094058401 julgado na 11º Vara da Justiça Federal de Assú. Com isso o ex-gestor terá de pagar multa civil de 10 (dez) vezes o valor do salário que recebia como prefeito, que pode chegar a mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de devolver ao erário Público integralmente os valores que foram acrescidos ao seu patrimônio em razão das licitações fraudulentas realizadas em sua gestão, o ex-mandatário, está proibido de participar de qualquer vinculo no poder público direta ou indiretamente durante cinco anos. 

Com isso o sonho de governar novamente o município de Ipanguaçu deverá ser adiado, já que até o ano de 2021 o mesmo não poderá ser candidato a nenhum cargo eletivo. Nas eleições em outubro do ano passado, o ex-gestor colocou a sua esposa Rizomar Barbosa candidata à prefeita pelo PMDB, mas teve seu sonho frustrado já que o Prefeito Leonardo Oliveira conseguiu a reeleição com uma maioria de 1879 (um mil oitocentos e setenta e nove votos) sendo vencedor em todas as urnas eleitorais do município.

Revisão cadastral do Bolsa Família encerra no dia 13 de dezembro

O Programa Bolsa Família, coordenado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não fizeram a revisão cadastral, a comparecerem em qualquer unidade de Cadastro Único (através desse cadastro, as famílias são, automaticamente, vinculadas nos Programas Sociais do Governo Federal), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município, até o dia 13 de dezembro.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 1,3 milhão de famílias devem atualizar os dados até o dia 13 de dezembro. No Rio Grande do Norte, mais de 29.600 famílias precisam fazer a revisão cadastral. A não atualização dos dados implica na perda do benefício.

 
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