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sexta-feira, 23 de maio de 2014

CNJ diz que José de Deus está inelegível por decisão colegiada da Justiça Federal

O candidato a prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa, está inelegível na disputa das eleições suplementares do dia primeiro de Junho. O nome do ex-prefeito José de Deus foi incluído na lista de condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o site do CNJ, José Deus, foi incluído na lista dos inelegíveis no último dia 20 de maio de 2014, depois de ser condenado por decisão do colegiado da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito está inelegível desde o dia 15 de maio de 2014 até o dia 15 de maio de 2019.
ZEDEUS
Além da inelegibilidade, José de Deus foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil. A penalidade diz que o ex-prefeito está proibido de Contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, assim diz o texto da página do CNJ.
O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Trata-se de um banco de dados para a consulta da Justiça Eleitoral, responsável por analisar se os candidatos a cargos eletivos preenchem os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Pela lei, pessoas condenadas por um tribunal do Judiciário estão proibidas de concorrer a eleições.
Por Valderi Tavares

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