Por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), as três autoescolas de Mossoró descredenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) em março deste ano estão novamente na ativa.
As autoescolas Sigga, Piloto e Vitória foram "fechadas" por estarem, supostamente, envolvidas num esquema de cobrança de propina para facilitar a emissão da carteira de motorista, segundo denúncias apuradas pelo Detran-RN, em que constavam até vídeos contra os acusados.
As empresas entraram com ações no TJ-RN e, através de pedido de antecipação de tutela, conseguiram autorização para retornar ao mercado.
O diretor geral do Detran-RN, Érico Souza, informou que o processo segue nos tribunais e que aguarda o julgamento do mérito. "Estamos aguardando que o juiz do caso anuncie uma decisão", explicou Érico, demonstrando certa irritação ao ser questionado sobre a existência de um prazo para que a decisão seja anunciada. "Quem decide isso é o juiz", argumentou.
Em março, Érico Souza informou que chegou até essas autoescolas através de vídeos produzidos por candidatos a motorista e entregues ao órgão e ao Ministério Público.
Os vídeos mostravam os candidatos negociando o pagamento de propina para facilitar o acesso à carteira de motorista.
Os casos envolviam a aprovação em exame de vista para um candidato com cirurgia de catarata marcada e também o recebimento da Carteira Nacional de Motorista (CNH) sem que o candidato participasse de qualquer teste.
A decisão do Detran-RN também punia os diretores das autoescolas possivelmente envolvidas com o esquema. Os diretores ficaram impedidos de atuar no setor em todo o território nacional. Porém, o TJ-RN também os absorveu preliminarmente.
O diretor da autoescola Piloto, identificado como "Rodolfo", ressaltou que a decisão da Justiça comprovou a inocência da empresa. "Já está tudo certo com a empresa", afirmou.
AFASTAMENTOS
O primeiro ato da direção do Detran/RN para coibir a corrupção na emissão de carteira de motorista foi o afastamento de todos os peritos examinadores que atuavam no Rio Grande do Norte. Eles foram substituídos por uma comissão de examinadores de trânsito formada por 18 integrantes do comando da Polícia Militar, que também já foi substituída.
Várias denúncias apontavam para o recebimento de propina pelos peritos para facilitar a aprovação dos candidatos a motorista nos exames práticos.
Na oportunidade, O Detran-RN também afastou um dos médicos responsáveis pelos exames de vistas do órgão em Mossoró e ainda exonerou o supervisor de fiscalização das autoescolas.
Fonte: Jornal DE Fato
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