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domingo, 23 de fevereiro de 2014

Promotoria impetra Ação Civil Pública por conta de má situação da RN-118


IPANGUAÇU – Responsável pela ação do Ministério Público Estadual do RN na instância da comarca judicial instalada em Ipanguaçu, a bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida ajuizou esta semana um Ação Civil Pública contra um órgão da administração estadual: o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

A medida judicial busca conseguir do órgão a necessária tomada de providências para que haja a imediata recuperação, conservação e sinalização da rodovia estadual RN-118, no trecho rodoviário que vai do entroncamento da BR-304 até a sede urbana de Ipanguaçu, que apresenta diversos pontos deficitários e que representam ameaça para quem por ela trafega.
A promotora declarou que sua intervenção se observou pelo fato de o DER/RN não ter sinalizado positivamente no sentido de dar uma resposta ao caso, apesar da tentativa amigável empreendida pelo Ministério Público. Kaline Cristina destacou que o órgão estadual, ao ser interpelado oficialmente, expôs uma série de alegações, mas protelou as providências.


Justiça 
A fiscal da lei agora está na expectativa do pronunciamento do Poder Judiciário à solicitação por ela formulada, acreditando que a Justiça compreenderá as razões e considerará admissível a Ação Civil Pública patrocinada pelo Ministério Público. A promotora vê como urgente que o DER se mobiliza no sentido de cuidar adequadamente da citada rodovia, onde vários acidentes, inclusive com vítimas fatais, já aconteceram.

Fonte: O Mossoroense

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