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terça-feira, 15 de outubro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPERN) da suposta improbidade administrativa praticada pelo então Prefeito Leonardo da Silva Oliveira quando da realização do pregão presencial Nº 033/2013, cujo objeto é locação de veículos destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais. 

A Prefeitura de Ipanguaçu apresenta os seguintes esclarecimentos: 

1. A presente licitação cumpriu rigorosamente todos os tramites legais para a concorrência da mesma no processo licitatório, publicando no Diário Oficial do Município de Ipanguaçu no dia 26 de julho de 2013 o resultado da vencedora. 

2. Que a empresa vencedora do processo licitatório Nº33/2013 não possui nenhum vinculo pessoal com o senhor Leonardo da Silva Oliveira. 

3. A empresa é devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte – JUCERN e na Receita Federal sob o número de CNPJ: 14.022.963/0001-06 de propriedade dos senhores: JORGEAN MELO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELO. 

4. Reconhecemos o papel de investigar do Ministério público do Estado do Rio Grande do Norte e respeitamos tais procedimentos, esclarecemos que como administração municipal não havia sido notificada acerca do procedimento em questão, consequentemente não havia prestado os devidos esclarecimentos, em breve estaremos enviando para conhecimento do Ministério Público a cópia integral do processo licitatório.

5. Ressaltamos que a Administração Municipal zela pelos princípios norteadores do direito administrativo estampados na Constituição Federal, desse modo, repudia qualquer especulação ou acusações infundadas, noticiadas nos meios de comunicação. 

Ipanguaçu 15 de Outubro de 2013.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu.

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