Procurador diz que ação por desabastecimento pode estar desatualizada.
Além de Rosalba Ciarlini, dois secretários são alvo de ação civil pública.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou nesta quinta-feira (16) uma ação civil pública contra a governadora Rosalba Ciarlini e os secretários de Saúde e Planejamento, Isaú Gerino e Obery Rodrigues, respectivamente, por causa do desabastecimento das unidades de saúde mantidas pelo estado.
A promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque pede a fixação de multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil a cada um deles até que os estoques dos hospitais sejam reabastecidos ininterruptamente. Desde 4 de julho, a governadora decretou estado de calamidade na saúde.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse ao G1 que “é possível que a ação impetrada pela promotora esteja desatualizada". Ele ressaltou ainda que com a decretação do estado de calamidade pública na saúde estadual há cerca de um mês, cerca de R$ 4,1 milhões em recursos foram liberados pelo Estado para a compra de medicamentos e abastecimento das unidades hospitalares.
Sobre o pedido de multa, o procurador afirmou que a desconhecia o teor da ação e iria analisar o mérito da questão. "Nós não tomamos conhecimento ainda e, do ponto de vista processual, teremos que analisar. Só quem pode ajuizar ação contra a governadora é o procurador-geral de Justiça. Neste caso, foi peticionada por uma promotora numa Vara Pública. O processo não é este", ressaltou Josino.
O pedido será analisado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Nesta mesma vara já tramita um processo que trata do desabastecimento hospitalar nos complexos de saúde mantidos pelo Estado.
Na petição, a promotora argumentou à Justiça que “até o presente momento, passados mais de 40 dias do prazo fixado, nenhuma providência concreta de abastecimento da Rede Hospitalar foi adotada pelo réu, perpetuando o caos que já estava instalado nos grandes Hospitais Regionais no interior e da capital”.
A promotora qualificou a situação em curso como “descaso do Poder Público Estadual quanto à decisão judicial proferida na ação em referência”. A Justiça do Rio Grande do Norte já havia determinado, em decisão proferida em 4 de maio passado, que os estoques das unidades de Saúde fossem abastecidos num prazo de 20 dias.
Estoques com 34%
No documento protocolado nesta quinta, Iara Pinheiro descreveu que a “relação de material e medicamento com estoque zero” nos hospitais Monsenhor Walfredo Gurgel, maior hospital de urgência e emergência do RN, e Giselda Trigueiro, complexo de referência em doenças infectocontagiosas, demonstrava que o estoque dos complexos estava em 34%.
Um outro documento apresentado ao Ministério Público Estadual por representantes do Fórum em Defesa da Saúde Pública no Rio Grande do Norte em 17 de julho deste ano relatou que o hospital Walfredo Gurgel havia solicitado à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), responsável pela distribuição dos medicamentos para os hospitais estaduais, 174 medicamentos. Do total requisitado, somente 57 foram entregues. Além dos remédios, foram pedidos 91 produtos de uso e consumo dos quais apenas 33 foram distribuídos.
Em visita realizada ao Hospital pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) no domingo (5), o nível do estoque decresceu para 32%. Conforme a petição, assinada por Iara Pinheiro, a queda do estoque indica “uma negligência ainda maior no atendimento à população norte-riograndense”.
Por Ricardo Araújo
Do G1 RN
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