Os Municípios brasileiros receberão, amanhã, o último repasse de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulga mensalmente os repasses, em valor bruto e nominal, a cifra é 2,23% menor do que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgada no começo do mês (de R$ 1.686.708.625,00).
O valor a ser distribuído é de R$ 1.346.928.790,25, ao considerar a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). Sem o desconto, valor bruto, o montante chega a R$ 1.683.660.987,81.
Os cálculos da CNM apontam que o FPM bruto de dezembro fecha com total de R$ 9 bilhões. Valor 4,9% maior que o repassado no mesmo período de 2010, em valores corrigidos pela inflação. Ao somar todos os repasses do ano, o FPM acumulou, aproximadamente, R$ 67 bilhões. Pelo levantamento da Confederação, o valor é 15,8% maior que o acumulado do mesmo período de 2010.
O Governo Federal lançou recentemente um pacote de incentivos tributários com o intuito de incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso. A medida consiste na desoneração de alguns tributos em produtos específicos. Dentre elas, a do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) é a única que vai impactar negativamente nos municípios. Porém o impacto total no ano de 2012 é muito pequeno (aproximadamente, R$ 70 milhões) e quase não tem efeito no repasse do FPM.
Jornal De Fato
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