TCU recomenda suspensão do início das obras da barragem de Oiticica

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do início das obras da barragem de Oiticica, em Jucurutu, por indícios de irregularidades graves encontradas durante realização do Fiscobras 2011. As constatações são resultado de fiscalizações realizadas de novembro de 2010 a outubro de 2011, em 26 obras de infraestrutura no país, com o objetivo de verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas. Essa foi a única do Estado a aparecer na lista do TCU.

  As informações do Tribunal serão enviadas ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2012, nos termos fixados pela lei 12.465/2011, e servem para evitar que sejam alocados recursos para essas obras irregulares.

  De acordo com o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, o TCU colocou objeção no projeto, que estava previsto para ser iniciado ainda neste ano, alegando que o orçamento apresentado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) está em desacordo com o Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil. O Sinapi é uma tabela de preços de referência, criado pela Caixa Econômica Federal (CEF).

  Segundo Gilberto Jales, a medida cautelar determina que, enquanto não se julgar esses contra-argumentos, não se repasse recursos para a obra. Mesmo assim, ele explicou que a Semarh já apresentou justificativa, esperando que seja mantida a licitação. Essa é a segunda vez que o TCU questiona a obra. 

  O secretário afirma ainda que, mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Estado continuará com o projeto inicial apresentado pelo Dnocs e só fará outro projeto se não tiver como resolver as pendências apontadas.

  A obra da barragem de Oiticica está orçada em R$ 350 milhões, com prazo de dois anos para o seu término. No entanto, as supostas irregularidades indicadas pelo TCU são referentes às obras físicas, orçadas em R$ 210 milhões.

DO DNOCS AO ESTADO 
As obras da barragem de Oiticica, em Jucurutu, que seriam realizadas pelo Ministério da Integração Nacional, foram transferidas para o Governo do Estado em outubro passado, a pedido do vice-governador Robinson Faria, então secretário da Semarh. 

IMPORTÂNCIA DA OBRA 
A construção da barragem de Oiticica tem sido reivindicada por empresas de fruticultura e moradores que vivem à montante da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá, que sofrem com as enchentes dos anos de forte inverno. A expectativa do governo é que a obra milionária sirva para conter as águas do rio Piranhas-Açu, evitando novas inundações.

Por Jornal de Fato