O plenário da Câmara Municipal do Assú foi o local previamente escolhido para sediar, dia 7 de abril, uma quinta-feira, entre 8h e 17h, a realização de uma oficina cujo caráter principal será fornecer subsídios ao trabalho de atualização e aperfeiçoamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Esta atividade, contratada ainda na gestão do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), terá desdobramento na administração atual, sob coordenação-geral da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dirigida pelo vice-governador Robinson Faria (PMN).
A execução da tarefa coube às empresas Projetec - Projetos Técnicos Ltda., Techne - Engenheiros Consultores Ltda. e BRL Ingenierie S.A.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos é apontado como um dos instrumentos de gestão necessários para o ordenamento das ações do estado na consolidação de seu modelo gestor das disponibilidades hídricas do Rio Grande do Norte.
Garante, entre outras coisas, a utilização racional das águas e sua proteção, bem como a quantidade e qualidade adequadas aos usos atuais e às gerações futuras. Neste contexto, torna-se fundamental receber e incorporar percepções e propostas através da programação de oficinas.
Segundo o artigo 6º da Lei Estadual nº 6.908, de 1º de julho de 1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o plano deve ser revisto e atualizado a cada quatro anos. A Semarh, através do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente e Convivência com o Semiárido Potiguar, contratou o consórcio de empresas citadas para revisar e atualizar o plano estadual. Este processo foi dividido em estágios. A primeira etapa, denominada de "Atualização do Diagnóstico", compreende a atualização e avaliação integrada das restrições e das potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas atuais e futuras para os diversos usos dos recursos consolidando assim o diagnóstico atual.
DESFECHO
A fase seguinte - "Atualização e Complementação dos Estudos de Planejamento" - consiste na proposição das alternativas de intervenção visando medidas reparadoras na gestão dos recursos hídricos. A última etapa - "Atualização e Complementação da Programação das ações" - é o momento no qual ocorre a consolidação final do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, através de um processo participativo por intermédio de consultas públicas que se desenvolverão regionalmente. No evento em Assú, dia 7 próximo, deverão participar representações, além da cidade-sede, dos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Macau, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue e São Rafael.
Fonte: O mossoroense
Fonte: O mossoroense
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