Propor medidas que visem à defesa dos direitos das pessoas com deficiências, a eliminação das discriminações que as atingem e a sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural, organizar, incentivar e apoiar campanhas de conscientização e programas educativos dirigidos à sociedade em geral sobre as potencialidades das pessoas com deficiência, incentivando a empregabilidade e a inserção no mercado de trabalho, em respeito aos seus direitos, esse é um dos objetivos que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF) tem a partir de agora no município de Ipanguaçu.
Os membros foram empossados pela portaria número 185/2011 assinada pelo prefeito, Leonardo Oliveira. Aportaria nomeia os dezesseis membros titulares e suplentes que reúne representantes da sociedade civil, organizações não-governamentais e do poder público.
A solenidade de posse aconteceu, na manhã desta sexta-feira(01), no Centro Integrado da Cidadania – CIC, na sala dos conselhos. A secretária municipal de Assistência Social, Maria Cristina de Melo Oliveira, esteve presente onde desejou as boas vindas ao novo conselho.
Segundo Cristina Oliveira, o conselho será um forte aliado na elaboração e execução da proposta orçamentária da secretaria, sugerindo as modificações necessárias à consecução da política municipal, para integração e inclusão da pessoa com deficiência, “Queremos que essas pessoa com deficiência estejam mais presentes em nossos programas e projetos sociais, para isso o conselho terá como objetivos o acompanhamento, planejamento, e avaliar a execução das políticas públicas de infraestrutura nas diversas áreas” fala Cristina.
Para Paulo Jorge, 23 anos, membro do conselho e portador de deficiência, “É importante trazer melhorias para a vida dos deficientes, com isso será criado mais acessibilidade e mais qualidade de vida” disse ele.
Legalidade
Regulamentado por meio da lei municipal nº 14, de novembro de 2010, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é uma instância superior de deliberação, cujo objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas aos portadores de necessidade especiais.O núcleo é composto por uma equipe de 16 integrantes, eleitos para um mandato de dois anos. Entre eles, encontram-se representantes de instituições religiosas, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Representantes das pessoas com deficiência, representantes dos pais de deficientes, Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O grupo vai se reunir ordinariamente uma vez por mês no CIC, na sala dos conselhos na Rua 23 de dezembro nº 104.
Empossados:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Emanuelle Alves de Oliveira Souza
Suplente: Maria Célia da Silva
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Mara Núbia de França
Suplente: Maria Delza Araújo da Fé
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Sophia Idalina Oliveira Bezerra da Costa
Suplente: Antonio Marcos Fernandes
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Titular: Luzinaldo da Silva Oliveira
Suplente: Genilo Rodrigues dos Santos
V – REPRESENTANTES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Titular: Silvana Melo
Suplente: Paulo Jorge Rodrigues Pereira
VI – REPRESENTANTES DOS PAIS DE DEFICIENTES
Titular: Francisca Suzy Silveira Cachina
Suplente: Maria do Socorro Praxedes Alves
VII – IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Titular: Alexandro Otaviano de Melo
Suplente: Francisco Gonzaga Bento
VIII – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Titular: Patrícia Faustino de Souza
Suplente: Francisco Xavier Viega
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