Ato oficial de assinatura contratual com empresa que implantará ZPE do Sertão será neste sábado

Acontecimento para o qual são anunciadas as presenças de várias autoridades no contexto estadual está confirmada para este sábado, 27 de novembro, às 9h, no auditório do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a cerimônia oficial de assinatura do contrato entre o poder público municipal e a empresa que terá o encargo de cuidar de todo o processo de implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Vale do Açu – denominada de ZPE do Sertão.

O fato será registrado na mesma semana em que houve a confirmação de que a ZPE do Sertão foi contemplada com um aporte de recursos financeiros da ordem de R$ 60 milhões na forma de uma emenda coletiva sugerida pela bancada do Estado no Congresso Nacional na instância do Orçamento Geral da União (OGU), exercício de 2011. A designação da emenda coletiva pró-ZPE do Sertão foi patrocinada pelo senador José Agripino Maia. O ato solene, neste sábado, será presidido pelo prefeito Ivan Lopes Júnior.

Através do exemplar desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial do Município (DOM), deu-se a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação nº 121/2010 cujo objeto foi formalizar a concessão legal objetivando a implantação e administração da ZPE do Sertão, que se localizará em Assú. A autoridade ratificadora é o prefeito Ivan Júnior e a contratada é a ZPE do Sertão Administradora de Zona de Processamento de Exportação Limitada. A contratação direta ocorreu depois de duas tentativas de licitação nas quais não apareceram empresas interessadas em participar do certame.

A mencionada concessão terá vigência de 20 anos prorrogável por igual período mediante termo aditivo ao contrato administrativo. À solenidade deste sábado deverão comparecer, dentre outros, a senadora e governadora eleita, Rosalba Ciarlini; o senador reeleito Garibaldi Filho; e, os deputados federais reeleitos Henrique Alves e Fábio Faria, bem como lideranças de outros segmentos representativos do município e região. O prefeito Ivan Júnior ressaltou que a constituição da ZPE busca a promoção da diminuição das desigualdades regionais através do aumento das exportações e do ingresso de divisas internacionais por meio de incentivos fiscais.  

Providências

Por intermédio de ato veiculado no Diário Oficial do Município – Decreto nº 013, de 24 de julho – foi desapropriado o terreno destinado à implantação do investimento. Aprovada pela Câmara Municipal, a Lei Complementar nº 037, do dia 2 de dezembro passado, criou na estrutura organizacional da Prefeitura alguns órgãos de apoio e assistência direta ao gestor municipal. O ato oficial de sanção ao projeto que criou a ZPE do Sertão, aprovado no Congresso por sugestão da senadora Rosalba Ciarlini, se verificou dia 9 de junho deste ano, durante cerimônia na capital do Estado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Secretaria de Comunicação/Lucio Flavio