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quarta-feira, 7 de abril de 2010

Tunefis Morais responde a processo por fraude na Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte

Tunefis pode perder direitos políticos se for condenado
O empresário Tunefis da Silva Morais, filiado ao PRB e que hoje exerce a função de presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, está com sua carreira política ameaçada, como potencial candidato a prefeito nas eleições de 2012 e também como vereador na disputa pela reeleição. Ele figura na lista dos acusadas de participação em fraudes que promoveram o desvio de recursos públicos num total de R$ 1,312 milhão na Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte.
Nesse processo que tramita na 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, a juíza Divone Maria Pinheiro, já quebrou o sigilo fiscal e declarou a indisponibilidade dos bens de um ex-secretário estadual de Turismo, de um ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (Abav-RN) e mais 14 pessoas, além de uma empresa de prestação de serviço e uma consultoria.
No processo n° 001.07.246043-2, a juíza Divone Pinheiro determinou a indisponibilidade e seqüestro dos bens de todos os réus para o ressarcimento do débito em proporcionalidade com os recursos em cujo desvio foram acusados de se envolver. A juíza estipulou a indisponibilidade de bens do empresário Tunefis da Silva Morais, no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).
Os outros acusados de desvio de recursos públicos são os empresários Altieres Rodrigues de Souza Júnior, Francisco das Chagas Lima, Bruno José Ribeiro Dantas Melo, e  os comerciantes Antônio Farias de Araújo, Júlio César da Silva, Rosemiro Robson Rodrigues de Lima, Robson Gonçalves de Lucena, o administrador Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva (Fred Queiroz), e os servidores públicos Dinarte Lucas da Silva, Lineu Antônio Chaves Lopes, Márcio Pedroza Magalhães Alves e o empresário Tunefis da Silva Morais.
Do total de recursos do convênio, incluindo os aditivos, R$ 2.003.871,09 foram utilizados em serviços relacionados com a atividade fim da Setur, e a quantia restante, mais de R$ 1,312 milhão, foi movimentada por cheque no pagamento de despesas, mas teve destinação diversa. Sobre os mesmos fatos, além da Ação Civil Pública por ato de improbidade, existe a Ação Penal n° 001.08.008651-0, que tramita sob segredo de justiça na 5ª Vara Criminal de Natal.
Nessa ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, se o empresário Tunefis Morais for condenado pela Justiça, também poderá perder seus direitos políticos, ficando impedido de disputar as eleições para prefeito e vereador em Ipanguaçu. A situação política do presidente da Câmara Tunefis Morais é extremamente delicada.


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