TREs SERÃO INSPECIONADOS PELO CONSELHO DE JUSTIÇA

Alvos recorrentes de acusações de favorecimento político, os tribunais regionais eleitorais passarão a ser inspecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema é tabu até no CNJ, principalmente por causa da proximidade das eleições do próximo ano. Há quem considere que as apurações em pleno período eleitoral poderiam desestabilizar o processo. Por esse motivo, há uma pressão para que ação dos fiscais do CNJ só ocorra depois do pleito de 2010.As práticas denunciadas aos integrantes do CNJ se repetem eleição após eleição e atingem os tribunais da maioria dos Estados: distribuição direcionada de processos, atrasos injustificados no julgamento de determinadas ações e falta de transparência. Tudo isso para beneficiar políticos que disputam as eleições e têm relação de amizade com juízes eleitorais. Normalmente, isso ocorre nas disputas por cargos municipais e de forma mais evidente em Estados dominados por um grupo político. Na maior parte dos casos, o adversário na disputa leva a denúncia à Justiça. Uma resolução de 1965, que fixa as atribuições das corregedorias na Justiça Eleitoral, permite que inspeções sejam feitas nos tribunais sempre que o corregedor entender necessário e prevê a instauração de processos administrativos contra juízes eleitorais, tudo para garantir “a fiel execução das leis” e a “boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais”. Entretanto, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter poderes para essas inspeções, a intervenção do CNJ foi acordada com o próprio TSE, em conformidade com integrantes do Conselho. Presidente do Colégio de presidentes de tribunais regionais eleitorais, o desembargador Alberto Motta Moraes afirmou que a distribuição dos processos é dirigida por um programa do TSE. Ele disse ainda que todas as reclamações que chegam ao tribunal do Rio de Janeiro, que é presidido por ele, são apuradas pela corregedoria.Até agora, o CNJ se concentrou, em suas inspeções, nos tribunais de justiça. Não estava nos planos da Corregedoria Nacional, ao menos por enquanto, investigar os tribunais eleitorais. As investigações e apurações de denúncias continuariam a ser feitas como ocorre hoje: a partir de denúncias de candidatos derrotados, do Ministério Público Eleitoral ou dos próprios eleitores em investigações das corregedorias locais. Mas as suspeitas de irregularidades e, de acordo com integrantes do CNJ, a falta de instrumentos das corregedorias eleitorais para apurar e punir todas essas ilegalidades levou o CNJ a “escalar” para a missão. Os integrantes do conselho dizem esperar reações de integrantes da Justiça Eleitoral. Durante a realização de inspeções, os juízes que atuam como auxiliares na Corregedoria entram no gabinete de magistrados, abrem armários, analisam processos onde há suspeitas de conduta irregular e investigam o paradeiro de ações que estão sumidas. Mas a decisão do CNJ de vasculhar os tribunais tem o apoio da Justiça Eleitoral. O conselho deverá assinar um acordo de cooperação com o TSE para iniciar as inspeções.