NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DO CIDADÃO
Todos os serviços da Central do Cidadão de Assu, incluíndo os boxes da Justiça Eleitoral passaram a funcionar no horário de 07:00 às 13:00 de segunda a sexta, e de 08:00 às 12:00 nos sábados. O atendimento ao eleito no Cartório Eleitoral segue de 08:00 às 13:00 horas.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS DIA 16 DE ABRIL
O cartório eleitoral da 29ª ZE-RN, ficará aberto das 8 h às 19h, no próximo dia 16 de abril, segunda-feira, com o objetivo principal de atender representantes partidários municipais, em razão do encerramento do prazo para submissão da lista de filiados pela internet. Não serão realizadas no Cartório preparação ou submissão de lista de filiados para os partidos, mas somente fornecimento de senha do sistema de filiação e prestação de informações.
Partidos políticos que não apresentarem prestação de contas anuais estarão impedidos de receber recursos do fundo partidário
Dia 30 de abril de 2012 é a data limite para que as representações dos partidos políticos municipais apresentem suas prestações de contas, referentes ao período de 2011. Findo o prazo legal, diretórios e comissões provisórias estarão proibidos de receber repasses de recursos oriundos do fundo partidário, até que seja regularizada a situação.
Os partidos que estão atrasados quanto a Prestação de Contas de 2010 também podem apresentá-las
As agremiações partidárias têm o dever legal de prestar contas anualmente, informando número da conta bancária, entre outros dados, e se executou qualquer movimentação financeira e patrimonial no ano anterior. Não existe um programa de contabilidade específico para este fim, e poderão ser utilizados quaisquer outros, dentre os disponíveis no mercado.
Atenciosamente,
Artur Nascimento N da Costa
Chefe do Cartório Eleitoral da 29ª ZE-RN
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