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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

RN será 1º estado fiscalizado pelo CNJ em 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou ontem a apuração das irregularidades na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A equipe técnica do Conselho já tem em mãos um relatório sobre as atividades do setor, mergulhado em um escândalo fraudulento de desvio de recursos. Já a data para a visita técnica ainda não foi definida. Mas o CNJ virá com uma meta a cumprir: a reestruturação completa nos procedimentos dos precatórios potiguares.

A informação do início do inquérito foi confirmada ontem pela assessoria de comunicação do CNJ. Desde 2011, a entidade fiscalizadora da justiça brasileira vem desenvolvendo ações melhorar a administração dos precatórios - os títulos derivados de causas judiciais movidas por particulares contra um determinado ente público, seja ele federal, estadual ou municipal.

A questão dos precatórios, sobretudo, é vista com bastante gravidade pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Alves, que designou uma equipe específica para analisar as divisões de precatórios dos tribunais estaduais. À frente está a juíza auxiliar da Corregedoria, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

A juíza, contudo, retornou das férias ontem. Mas, segundo assessoria de imprensa do CNJ, o Rio Grande do Norte será o primeiro Estado a receber a equipe técnica em 2012. A visita deverá ocorrer após a análise do relatório encaminhado pelo TJRN.

Com a visita do CNJ, a Divisão de Precatórios potiguar será totalmente reformulada. Esta será a primeira ação feita por Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. É também uma determinação, sobretudo, da ministra Eliana Calmon Alves.

Com informações do Novo Jornal

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