Regra validada pega políticos cassados ou que renunciaram para escapar de uma punição legal
Da Folha de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Cezar Peluso, disse que pretende votar em até 15 dias se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. A intenção dele é colocar o texto em análise antes do Carnaval, no dia 15 de fevereiro.
A tendência é que o texto seja aprovado e entre em vigor nas eleições deste ano.
A constitucionalidade da Ficha Limpa é questionada no Supremo desde 2010. A lei determina a inelegibilidade, por até oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar processo.
Em março do ano passado, por 6 votos a 5, o tribunal julgou que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010, pois considerou que ela alterava o processo eleitoral.
De acordo com o princípio da anualidade, lei que altera o processo eleitoral só pode valer para as eleições feitas um ano após sua sanção.
Com a decisão, candidaturas como as de João Capiberibe (PSB-AP) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que haviam sido impugnadas pela Ficha Limpa, foram validadas, e os senadores puderam assumir.
A validade da lei em si, porém, ainda não foi analisada pelo Supremo, que aguardava a nomeação, pela presidente Dilma, de um novo ministro para o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou.
Com a chegada da ministra Rosa Weber, o plenário fica completo.
Em dezembro, Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, alterou seu voto inicial e validou a parte da legislação que torna inelegível quem renuncia ao mandato legislativo para fugir da cassação.
O julgamento foi interrompido depois de pedido do ministro José Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso.
A maioria dos ministros deve votar pela constitucionalidade da lei.
.JPG)
Nenhum comentário:
Postar um comentário