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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Garibaldi é réu na ação que manda funcionários do Senado devolver dinheiro


A Folha de São Paulo destaca que a Justiça Federal mandou que 3.883 funcionários do Senado devolvessem dinheiro de horas extras pagas durante o recesso parlamentar de 2009.
Uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul afirma que o pagamento foi “imoral” e “fraudulento” porque remunerou um “serviço não realizado”. Nos recessos da Casa, não há sessões.

Foram incluídos como réus na ação o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que na época presidia o Senado, e o ex-senador Efraim Morais, então primeiro-secretário da Mesa. O mérito do processo ainda será julgado, mas a juíza Vânia Hack de Almeida concedeu liminar determinando que o reembolso aconteça já.

O texto da ação registra que o gasto total com o pagamento foi de R$ 6,2 milhões. Mas também afirma que, desse total, R$ 531 mil já tinham sido devolvidos aos cofres públicos. Cabe recurso.

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