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sábado, 15 de outubro de 2011

Ex-governador Fernando Freire é condenado a 84 anos de prisão

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a cumprir 84 anos de prisão. A decisão é da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal de Natal. Além do ex-governador, a juíza também condenou Maria Marilene Gomes de Araújo e Maria do Socorro Dias de Oliveira, que receberam condenação de 70 anos e 54 anos de prisão, respectivamente. Os três são acusados de crimes de peculato, falsidade ideológica e falsificação durante esquema de desvio de recursos públicos no período de 1995 a 2002 e envolveram 14 pessoas no recebimento de gratificação, cuja verba era depositada nas contas de Freire, Maria Marilene e Maria do Socorro. Apesar da condenação, eles vão recorrer da sentença em liberdade.

A decisão da juíza segue recomendação do Ministério Público Estadual, que investigou denúncias relacionadas a fraudes envolvendo Fernando Freire, que era vice-governador, e assumiu o Governo do Estado com a candidatura de Garibaldi Filho ao Senado em 2002. O crime, segundo a sentença da juíza, ocorreu por dois anos e era feito por meio de cheques-salários nominados a pessoas que não tinham o conhecimento da transação e que tomaram ciência do fato depois de terem caído na "malha fina" da Receita Federal.

Os cheques eram depositados, conforme a juíza, em benefícios de Fernando Freire, Maria Marilene e Maria do Socorro, ou em conta de pessoas ligadas a eles. A denúncia formulada pelo Ministério Público dá conta de que Fernando Freire pagava mais de 400 gratificações por meio de cheque-salário.

Em 20 páginas, a juíza da 6ª Vara Criminal de Natal disseca como o crime era realizado na vice-governadoria e, posteriormente, na Governadoria. O depoimento da servidora Miriam Dantas dos Santos, que teria sido contratada pelo Governo para implantar novo sistema relacionado à folha de pagamento, afirmou que sofreu restrição, por parte da Vice-Governadoria, no uso do novo sistema.

Em depoimento à Justiça, Maria Miriam e Maria do Socorro afirmaram que boa parte dos cheques-salários sacados no Banco do Brasil era depositada em conta pessoal do então governador e de familiares dele.

De acordo com as análises judiciais, o ex-governador Fernando Freire chegou a se beneficiar diretamente de R$ 100 mil (valores não atualizados) pelo esquema de desvio de recursos públicos por meio de cheques-salários. O mesmo valor teria sido direcionado para Maria Marilene Gomes de Araújo e Maria do Socorro Dias de Oliveira. Os três terão, ainda, que devolver R$ 96.606,90 ao Governo do Estado, como reparação mínima ao dano causado durante o esquema de corrupção denunciado pelo Ministério público.


Edilson Damasceno
Da Redação/Jornal de Fato

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