Governo Federal reconhece situação de emergência em Ipanguaçu

Com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, município pode pedir recursos federais para reparar danos sofridos com as enchentes

O Governo Federal reconheceu a Situação de Emergência em Ipanguaçu, decretada pelo prefeito Leonardo Oliveira no último dia 28 de abril. A portaria número 225 foi assinada ontem pelo Secretário de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Humberto Viana, e publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União.

A publicação ocorre dois dias após reunião entre o prefeito Leonardo Oliveira, a deputada federal Fátima Bezerra e o diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução do Ministério da Integração Nacional, coronel Ivan Fredovino Ramos Júnior, em Brasília.

“Esse reconhecimento é o primeiro passo para que possamos pleitear junto ao Governo Federal as obras de que o município necessita por conta dos danos causados pelas enchentes, tais como recuperação de estradas, pavimentações, pontilhões, passagens molhadas, bueiros... Além disso, é nossa intenção realocar pelo menos 130 famílias, que hoje moram em locais alagadiços, para áreas seguras”, afirmou o Leonardo Oliveira. Para o prefeito, a rápida resposta do Governo Federal é esperança de que esses recursos serão liberados em breve, de forma a “devolver Ipanguaçu à normalidade”.

Desde que as águas do Rio Pataxó começaram a invadir o município de Ipanguaçu, há duas semanas, a prefeitura tem arcado sozinha com a assistência (alimentar e médica) às mais de 578 pessoas (163 famílias) que estão em abrigos municipais ou em casas de parentes, e às mais de 2340 pessoas que se encontram isoladas em 13 comunidades rurais.

Espera-se para este final de semana a chegada de mil cestas básicas ao município, via Defesa Civil Nacional.

Além da reunião no Ministério da Integração Nacional, Leonardo Oliveira participou ainda em Brasília da 14ª Marcha dos Prefeitos, mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. O prefeito de Ipanguaçu defendeu que os royalties do petróleo produzido no Brasil sejam partilhados entre todos os municípios do país, e se colocou a favor da votação da emenda 29, que disciplina o financiamento da saúde pública pelos governos federal, estaduais e municipais.

Sobre a reunião dos prefeitos do RN com a bancada federal potiguar, o prefeito teceu suas considerações. “Tivemos uma reunião com a bancada federal do RN, na qual a maioria dos senadores e deputados se mostrou a favor da emenda constitucional 29. Já com a redistribuição dos royalties, nem todos apresentaram essa firmeza”, falou o prefeito.

“Continuamos na insistência de que é preciso discutir as receitas públicas e criar uma nova reforma tributária, para que os municípios não fiquem somente com os problemas e a União e os Estados com o montante dos recursos. É no município que amanhecemos o dia recebendo populares em casa, na rua, na prefeitura, no banco, em qualquer lugar, com todos os problemas que ocorrem no cotidiano. Por esses e outros motivos devemos distribuir melhor não só as receitas, mas também as responsabilidades”, considerou.