Fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado sob a interveniência da representação do Ministério Público Estadual da comarca em 2010, o concurso público da Câmara Municipal do Assú será realizado ainda neste primeiro semestre de 2011.
Por intermédio do exemplar de terça-feira, 5, do Diário Oficial do Município (DOM), a mesa diretora do Poder Legislativo fez veicular resumo do Edital de Convocação da referida seleção pública assinado pelo presidente do Parlamento, o vereador Odelmo de Moura Rodrigues (PMDB).
O resumo define o calendário de inscrições, iniciado segunda-feira, dia 4, que se prolongará até o dia 24 de abril corrente. A realização das provas está previamente definida para o dia 28 ou 29 de maio próximo.
A expectativa é que o resultado oficial do concurso público seja proclamado no dia 20 de junho vindouro. O resumo não especifica a quantidade de vagas e os cargos/funções que serão disponibilizados no certame público. O Edital de Convocação na íntegra está afixado no mural da Câmara Municipal e no site www.concsel.com.br da empresa que executará a seleção.
PIONEIRO
Este será o primeiro concurso público para preenchimento de postos na instância da Câmara Municipal do Assú. Por toda a sua existência, o Poder Legislativo manteve corpo funcional em regime contratual ou em funções comissionadas. Por conta de tal situação ocorreu a interferência da Promotoria de Justiça da comarca.
No ano passado, a 1ª promotora de Justiça da cidade, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, convocou o presidente da Câmara e o prefeito Ivan Lopes Júnior (PP) para tratar do tema. Naquela oportunidade foi materializado o TAC por meio do qual houve a determinação ao Poder Legislativo para providenciar o encaminhamento com vistas à realização do concurso público.
Fonte: O Mossoroense
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