Com voto de Fux, Ficha Limpa só valerá a partir das próximas eleições

Com o voto do novo ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não vale para as eleições do ano passado. Desta forma, a Lei da Ficha Limpa passa a valer apenas a partir das eleições do ano que vem.

A decisão do novo ministro foi baseada no artigo 16 da Constituição, que afirma que "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Como a Lei da Ficha Limpa foi aprovada no mesmo ano das eleições, ele considerou inconstitucional a validade dela para o processo eleitoral do ano passado.

Com esta decisão, pode haver uma troca de cadeiras no Congresso Nacional. O ex-deputado Jader Barbalho, por exemplo, poderá assumir um posto no Senado Federal no lugar de Marinor Brito (PSOL). Ela foi a quarta colocada nas eleições, mas se beneficiou da inelegibilidade de Barbalho, que ficou em segundo lugar, e do terceiro colocado, Paulo Rocha (PT).

O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) também deve assumir vaga no Senado,bem como o ex-senador João Caperibe (PSB-AP).

Fonte: Valderi Tavares