Nos últimos anos em todo o Brasil vem ocorrendo uma mobilização das comunidades negras rurais que gradativamente vivenciam processos de retomada de suas identidades quilombolas que significa uma auto-afirmação como grupo negro. Toda essa ação política do movimento negro é principalmente a promulgação da constituição federal de 1988, que em seu Artigo nº68 do ato das disposições constitucionais transitórias, que aponta a possibilidade de uma ação efetiva de reconhecimento de direitos de descendentes de africanos que foram trazidos para o Brasil, na condição de escravos, desde o período da colonização portuguesa.
A Comunidade da Agrovila Picada a 7 km do centro do município de Ipanguaçu, cidade na região do vale do Açu, foi oficialmente reconhecida como comunidade remanescente de quilombo. A oficialização ocorreu através da portaria nº135 de 27 de outubro de 2010 da Fundação Cultural Palmares (FCP) que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de novembro. A referida comunidade registra hoje mais de 200 famílias.
Um estudo preliminar mostra que existem no estado mais de 30 comunidades remanescentes de quilombos, com uma população de aproximadamente seis mil famílias.
Segundo a articuladora da Secretaria de Educação dentro do processo de certificação, Mara Núbia de França, explica que desde o início de 2009 vem articulando o processo que foi enviado em junho deste ano para a Fundação Palmares. Dentro do processo foi realizada uma série de reuniões para sensibilizar os moradores da comunidade, para que pudessem reconhecer-se como quilombolas, durante esse período os registros apontaram que um casal de negros da Paraíba foram os primeiros remanescentes a povoarem a comunidade de Picada, eles foram trazidos pelo Major Montenegro por volta da década de 40. “Esse resultado nos deixa muito feliz, agora a comunidade pode definitivamente ser reconhecida pela esfera federal como descendente de quilombolas, com isso a comunidade ganhará mais oportunidades de crescimentos e de investimentos do governo” conclui Mara Núbia.
A Secretária de Educação, Jeane Dantas, destaca que o município ganhará diversos investimentos e que com esse reconhecimento a comunidade terá uma maior valorização, ela ainda ressalta que solicitará o selo quilombola que reconhecerá a qualidade dos produtos feitos na comunidade quilombola. “Esta certificação favorece a execução de políticas públicas direcionadas a comunidade. A Educação, saúde, assistência, cultura, esporte e agricultura terão um acréscimo de 10% nos recursos direcionados à comunidade, com isso toda a cidade sairá ganhado”, comenta a secretária de educação que foi parceira desta conquista.
Após esse reconhecimento a Secretaria de Educação agora entrará em uma nova luta, já que elaborará todo um processo de pesquisa e estudo para reconhecer a comunidade de Pataxó como comunidade indígena.
Todo o processo de reconhecimento da comunidade da Picada foi uma ação conjunta da Prefeitura de Ipanguaçu, através da Secretaria de Educação com o apoio da VALER.
O que é uma comunidade Quilombola?
As comunidades quilombolas são grupos étnicos - predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana -, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
O procedimento exige que a própria comunidade se afirme como "remanescente de quilombo", e, em seguida, há uma sequencia de processos que devem ser realizados, conforme determina o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que indica o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Hoje, essas atividades são de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Incra.
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