Ministros Ricardo Lewandowski e Erus Grau votaram contra o recebimento da denúncia e “placar” final ficou em 6 a 4 a favor da senadora potiguar.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM) está livre de processo que poderia tramitar no Supremo Tribunal Federal. Na tarde desta quinta-feira (25), a Corte retomou o julgamento sobre o recebimento de denúncia contra a então prefeita de Mossoró, referente a uma obra no estacionamento de supermercado da cidade em 2000.Suspenso desde a semana passada, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Rosalba só seria retomado com a volta dos ministros Erus Graus e Ricardo Lewandowski, que não compareceram à última sessão da Corte. Em debate estava a possibilidade de abrir processo contra a prefeita por ela ter permitido que a Prefeitura de Mossoró desembolsasse R$ 3.832,50 para a pavimentação do estacionamento do supermercado Mercantil Rebouças, em uma área asfaltada de 1.150 metros quadrados.
No entendimento dos dois ministros, que foram contra o recebimento da Assembleia, não houve prejuízo ao município nem a intenção, por parte de Rosalba, de cometer o crime. “Não está caracterizado o dolo típico da espécie”, disse Lewandowski, entendendo que a ação de Rosalba teve o objetivo de contribuir com a geração de empregos. “Também verifiquei que não se materializou prejuízo aos cofres públicos, houve, a meu ver, inclusive, vantagem e retorno em termos tributários”, completou Erus Grau.
Para o advogado Paulo de Tarso Fernandes, que defendeu Rosalba no caso, a rejeição da denúncia é uma ocorrência muito rara, porque o caminho natural é que uma denúncia do Ministério Público, e especialmente do procurador-geral da República, fosse admitida permitir a ampla defesa e a apresentação de provas. Contudo, a Corte do STF, na opinião do advogado, agiu certo ao não abrir um processo que geraria constrangimentos desnecessários e que não resultaria em condenação.
No entendimento dos dois ministros, que foram contra o recebimento da Assembleia, não houve prejuízo ao município nem a intenção, por parte de Rosalba, de cometer o crime. “Não está caracterizado o dolo típico da espécie”, disse Lewandowski, entendendo que a ação de Rosalba teve o objetivo de contribuir com a geração de empregos. “Também verifiquei que não se materializou prejuízo aos cofres públicos, houve, a meu ver, inclusive, vantagem e retorno em termos tributários”, completou Erus Grau.
Para o advogado Paulo de Tarso Fernandes, que defendeu Rosalba no caso, a rejeição da denúncia é uma ocorrência muito rara, porque o caminho natural é que uma denúncia do Ministério Público, e especialmente do procurador-geral da República, fosse admitida permitir a ampla defesa e a apresentação de provas. Contudo, a Corte do STF, na opinião do advogado, agiu certo ao não abrir um processo que geraria constrangimentos desnecessários e que não resultaria em condenação.
“Foi mais uma avaliação de conveniência. Neste caso, em cima deste fato, não houve má fá, desvio de dinheiro público, beneficiamento próprio, apropriação indébita,ou qualquer outra coisa. O dinheiro público sequer transitou, porque a obra foi realizada por funcionários da própria Prefeitura. Temos que aplaudir a decisão do STF, respeitando os votos divergentes, mas o mais conveniente foi evitar que se abrisse esse processo”, disse o advogado.
Além de Erus Grau e Ricardo Lewandoski, votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Dias Toffoli, Elle Gracie, Gilmar Mendes e Carlos Ayres Brito. A favor, votaram Joaquim Barbosa, Cézar Peluzo, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello, que está licenciado, não participou do julgamento.
FONTE: Nominuto.com
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