O tema “Educação” se constituirá no foco principal do próximo encontro ordinário do Consórcio Intergestores Vale Unido – movimento municipalista que atualmente aglutina 12 cidades: Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Macau, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael e Serra do Mel. A reunião acontecerá na sexta-feira a partir de 16h no município de Serra do Mel. De acordo com informação do prefeito de Assú e presidente do colegiado intermunicipal, Ivan Lopes Júnior, o encontro deverá contar também com a participação dos secretários municipais de Educação das cidades-membro da entidade. Neste sentido, a secretária de Educação local, Sandra Regina Meirelles Holanda Alves, acompanhará o prefeito nessa oportunidade. Ivan Júnior disse que a intenção é aprofundar o debate entre os gestores com referência à implementação integral do Piso Nacional Salarial Profissional (PNSP) dos professores. O prefeito e presidente do Consórcio destacou que é de fundamental importância que os gestores possam ter exata noção do impacto financeiro que esta medida provocará, a partir de janeiro de 2010, nas finanças públicas. O prefeito já deu instruções ao secretário municipal de Administração, Francisco das Chagas Soares, no sentido de que seja promovida uma simulação desse impacto no orçamento do setor de Educação. “Nosso governo tem o compromisso de melhorar a remuneração dos trabalhadores em educação, mas é preciso analisar com atenção e seriedade o choque que esta providência terá nas finanças do município”, justificou o prefeito municipal. A implantação do PSNP se materializou por intermédio da Lei nº 11.738, do dia 16 de julho de 2008. Esta Lei regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O PNSP para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PNSP é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Fonte: Secretaria de Comunicação
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